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Fique por dentro dos valores e datas da TFE 2014 em São Paulo

Anderson FeitosaAnderson Feitosa

A “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”, também conhecida por Taxa de Funcionamento, ou ainda, TFE, anteriormente era a TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento). Ela é devida anualmente e o boleto é encaminhado para o endereço onde consta o registro da empresa perante à prefeitura. No caso de extravio, o contribuinte é obrigado a solicitar 2ª via, podendo ser pelo próprio site da prefeitura de São Paulo.

A TFE, no caso da prefeitura de São Paulo, nunca será calculada proporcionalmente, ou seja, caso a empresa tenha iniciado suas atividades apenas em dezembro, a taxa será devida integralmente.

Note que, ao se fazer o registro na prefeitura, havendo no estabelecimento mais de uma atividade, deverá enquadrar-se no de maior valor, vide trecho da lei abaixo.
“§ 2º Enquadrando-se o estabelecimento em mais de um item das tabelas referidas no “caput” deste artigo, prevalecerá aquele que conduza à taxa unitária de maior valor.”

 

Informações Adicionais

Os valores poderão ser parcelados em até 5 vezes, porém o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 93,51 (Exercício de 2014).

No caso de encerramento da entidade, a TFE deverá ser paga integralmente.

No início de funcionamento do estabelecimento ou de mudança de atividade que implique novo enquadramento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 do 2º mês imediatamente posterior ao ato de abertura ou alteração, vencendo-se as demais a cada dia 10 dos meses imediatamente posteriores.

A partir do segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 de julho de cada exercício, vencendo-se, as demais, a cada dia 10 dos meses imediatamente subsequentes.

Mestre e Graduado em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, com mais de 10 anos de experiência na área contábil.

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