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Incentivo fiscal para startups tem proposta aprovada

José Carlos R. JúniorJosé Carlos R. Júnior

As novas empresas de tecnologia dos setores de Tecnologia da Informação e Internet poderão ficar isentas de impostos federais por dois anos. O projeto que trata da matéria ganhou força com a aprovação da proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, no início deste mês de junho.

O incentivo fiscal cria esse regime tributário diferenciado para as chamadas startups e a isenção de impostos federais poderia ser prorrogada por mais dois anos, caso a lei entre em vigor. Além disso, as empresas beneficiadas poderiam optar pelo Simples Nacional quando se encerrasse o período do incentivo ou mesmo em qualquer momento em que o limite de faturamento do regime seja excedido. Estariam enquadradas as startups com receita bruta trimestral de até R$ 60 mil e que tenham, no máximo, quatro empregados.

Texto aprovado tem três alterações

incentivo-fiscal-novas-empresasA proposta está dentro do Projeto de Lei 6625/13, do Senado. O relator, deputado Vitor Lippi, do PSDB-SP, apresentou parecer pela aprovação, mas sugeriu três alterações. Primeiramente, o regime de incentivo ficaria voltado apenas para empresas da área de tecnologia da informação. A segunda emenda muda a redação do projeto com relação ao investimento de recursos. Ao contrário do texto original, que vincula a constituição do capital da empresa ao aporte de doações, financiamento e bolsas, a alteração diz que a startup poderá receber esses recursos, mas não necessariamente.

A outra emenda amplia o limite de faturamento trimestral para R$ 60 mil, dobrando o valor, já que o texto do projeto original previa R$ 30 mil para enquadramento no incentivo. Vitor Lippi justificou essa alteração se baseando no fato de que um faturamento mensal de R$ 10 mil seria muito baixo, o que restringiria muito o número de empresa que poderiam ser beneficiadas com o novo regime de incentivo. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Incentivo fiscal para startups deve facilitar a abertura de empresas

Segundo o relator Vitor Lippi, o principal objetivo do projeto é o incentivo à abertura de novas empresas. Essa facilidade se juntaria a outro conjunto de vantagens que os empreendedores ganham ao estarem formalizados, como descontos em planos de saúde e de telefonia, facilidade para tirar vistos, economia em impostos, entre outros benefícios.

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José Carlos R. Júnior é jornalista, redator e revisor de textos. Trazendo uma experiência de mais de 10 anos gerenciando editorias em diversas mídias online e impressas, é hoje o responsável pela gestão de conteúdos e de comunicação da Conube.

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