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Tabela TFE 2015: Fique atento ao vencimento e saiba os valores em São Paulo

Anderson FeitosaAnderson Feitosa

No próximo dia 10 de julho, deverá ser recolhida a primeira parcela, ou a parcela única do ano de 2015, da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, também conhecida por Taxa de Funcionamento, ou ainda, TFE. Anteriormente, ela era chamada de TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento).

Ela é devida anualmente e o boleto é encaminhado para o endereço onde consta o registro da empresa perante à prefeitura. No caso de extravio, o contribuinte é obrigado a solicitar 2ª via, podendo ser pelo próprio site da prefeitura de São Paulo.

No caso do pagamento da primeira parcela no dia 10 de julho, as demais vencerão todo dia 10 dos meses imediatamente subsequentes. No caso da prefeitura de São Paulo, a TFE nunca será calculada proporcionalmente, ou seja, caso a empresa tenha iniciado suas atividades apenas em dezembro, a taxa será devida integralmente.

Tabela da TFE 2015:

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Note que, ao se fazer o registro na prefeitura, havendo no estabelecimento mais de uma atividade, deverá enquadrar-se no de maior valor, vide trecho da lei: “§ 2º Enquadrando-se o estabelecimento em mais de um item das tabelas referidas no “caput” deste artigo, prevalecerá aquele que conduza à taxa unitária de maior valor”. De posse dos CNAEs e códigos, localize na tabela de valores o código de maior valor.

Outras Informações sobre a TFE 2015

pagamento-tfe-2015-10-julhoNo início de funcionamento do estabelecimento ou de mudança de atividade que implique novo enquadramento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 do 2º mês imediatamente posterior ao ato de abertura ou alteração, vencendo-se as demais a cada dia 10 dos meses imediatamente posteriores.

Os valores poderão ser parcelados em até 5 vezes. No caso de encerramento da entidade, a TFE deverá ser paga integralmente. A partir do segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 de julho de cada exercício, vencendo-se, as demais, a cada dia 10 dos meses imediatamente subsequentes.

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Mestre e Graduado em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, com mais de 10 anos de experiência na área contábil.

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