{"id":11231,"date":"2015-06-29T04:59:37","date_gmt":"2015-06-29T04:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=11231"},"modified":"2024-04-22T15:11:19","modified_gmt":"2024-04-22T18:11:19","slug":"mei-empresario-individual-e-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/mei-empresario-individual-e-eireli\/","title":{"rendered":"MEI, Empres\u00e1rio Individual, EIRELI e SLU: entenda as diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p>Quer abrir uma empresa e n\u00e3o pensa em ter s\u00f3cios? Ent\u00e3o esse post vai interessar a voc\u00ea. Na grande maioria dos casos, de fato n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter um s\u00f3cio para se constituir uma empresa. Existem tr\u00eas possibilidades de empresas sem s\u00f3cios: MEI, Empres\u00e1rio Individual e Sociedade Limitada Unipessoal. Tamb\u00e9m existia a <a href=\"\/blog\/o-que-e-eireli\/\">EIRELI<\/a> como mais uma op\u00e7\u00e3o, mas a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.195<\/a>, de 27 de agosto de 2021, determinou o <a href=\"\/blog\/fim-da-eireli\/\">fim da EIRELI<\/a>.<\/p>\n<p>Antes de abrir um novo neg\u00f3cio e iniciar as atividades, \u00e9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a um cuidadoso planejamento, que envolve uma s\u00e9rie de aspectos importantes, como an\u00e1lise de mercado, defini\u00e7\u00e3o de metas, expectativa de custos, entre outros. Um dos pontos mais importantes \u00e9 justamente a escolha do formato jur\u00eddico da nova empresa e \u00e9 a\u00ed que o empreendedor, que n\u00e3o pretende ter s\u00f3cios, ter\u00e1 que conhecer as caracter\u00edsticas dos modelos dispon\u00edveis, estudando suas principais diferen\u00e7as para que se fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n<h2>MEI, Empres\u00e1rio Individual, EIRELI e Sociedade Unipessoal<\/h2>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/KXV2lnL3b5k\" width=\"648\" height=\"365\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong><em>* V\u00eddeo gravado ainda sem informa\u00e7\u00f5es sobre a SLU, criada em 2019, e antes do fim da EIRELI, determinado em 2021. Portanto, a\u00ed s\u00f3 est\u00e3o comparadas apenas as op\u00e7\u00f5es MEI, Empres\u00e1rio Individual e EIRELI.<\/em><\/strong><\/p>\n<h2>MEI<\/h2>\n<p>Profissional aut\u00f4nomo e\/ou microempres\u00e1rio, que tem suas atividades legalizadas. Introduzido pela Lei Complementar 128\/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06), o MEI foi criado em julho de 2009. Um microempres\u00e1rio individual n\u00e3o pode ter s\u00f3cios, pode ter, no m\u00e1ximo, um funcion\u00e1rio e deve ter uma receita bruta anual de at\u00e9 R$ 81 mil (novo limite que entrou em vigor em janeiro de 2018). Ser\u00e1 enquadrado no Simples Nacional e fica\u00a0isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de R$ 48,70 (com\u00e9rcio ou ind\u00fastria), R$ 52,70 (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os) ou R$ 53,70 (atividades mistas, com\u00e9rcio e\/ou ind\u00fastria e servi\u00e7os), que ser\u00e1 destinado \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias s\u00e3o atualizadas anualmente, de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/swjFAKaugpk?si=jjTjIP2_o1-809i3\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<blockquote><p>Voc\u00ea sabe as caracter\u00edsticas e restri\u00e7\u00f5es do MEI? Veja essa mat\u00e9ria: <a href=\"\/blog\/mei-legalizando-seu-negocio-e-colhendo-os-beneficios\/\">MEI: legalizando seu neg\u00f3cio e colhendo os benef\u00edcios<\/a><\/p><\/blockquote>\n<h2>Empres\u00e1rio Individual<\/h2>\n<p>Muitos acham que \u00e9 o mesmo que MEI, mas n\u00e3o \u00e9. Eles se diferenciam principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de atividades, ao faturamento anual e ao n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O <a href=\"\/blog\/o-que-e-empresario-individual\/\">Empres\u00e1rio Individual<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 um profissional que trabalha por conta pr\u00f3pria, mas seu faturamento anual m\u00e1ximo pode chegar at\u00e9 a R$ 360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou at\u00e9 4,8 milh\u00f5es, sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/seja.conube.com.br\/tudo-sobre-abrir-empresa-individual\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=ebook-empresa-individual-v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53369 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>EIRELI<\/h2>\n<p>Esta \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Tratava-se de uma empresa constitu\u00edda por apenas uma pessoa, detentora de 100% do capital, que n\u00e3o podia ser inferior a cem vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano. A <a href=\"\/blog\/o-que-e-eireli\/\">EIRELI<\/a> estabelecia que apenas o patrim\u00f4nio social da empresa estivesse comprometido em casos de d\u00edvidas do neg\u00f3cio, protegendo assim os bens pessoais. Ela deixou de fazer sentido quando com o surgimento da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que oferece a mesma seguridade com qualquer valor de capital. E foi permanentemente extinta em 2021.<\/p>\n<h2>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/h2>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/WBEkR3Q9rE4\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>Este novo formato surgiu atrav\u00e9s da medida provis\u00f3ria 881\/2019 (j\u00e1 sancionada por lei). A Sociedade Unipessoal Limitada tem caracter\u00edsticas muito parecidas com as da EIRELI, mas difere em alguns aspectos. Uma das diferen\u00e7as mais relevantes \u00e9 sobre a obrigatoriedade da integraliza\u00e7\u00e3o de capital social no momento da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na EIRELI, \u00e9 preciso abrir com um m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para abrir a <a href=\"\/blog\/o-que-e-slu\/\">Sociedade Limitada Unipessoal<\/a>. Uma curiosidade \u00e9 que, apesar de ter \u201csociedade\u201d no nome, a SLU pode ser constitu\u00edda somente por uma pessoa e mant\u00e9m a caracter\u00edstica de \u201climitada\u201d, que \u00e9 justamente o fato que protege o patrim\u00f4nio particular do s\u00f3cio. Com o fim da EIRELI, em 2021, a SLU passou a ser o formato para o qual migraram todas as empresas EIRELI.<\/p>\n<h2>Principais diferen\u00e7as entre Empres\u00e1rio Individual e EIRELI<\/h2>\n<p>Os conceitos de Empres\u00e1rio Individual e EIRELI diferenciavam-se principalmente com rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas aspectos: capital inicial, segrega\u00e7\u00e3o entre os bens da pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica e nome empresarial. Quando existia a op\u00e7\u00e3o de se constituir uma EIRELI, a primeira coisa que o empres\u00e1rio precisava se preocupar para iniciar a abertura era com o capital social obrigat\u00f3rio de no m\u00ednimo cem sal\u00e1rios m\u00ednimos devidamente integralizados. Para 2021, o valor desses cem sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 de R$ 110.000,00. Isso j\u00e1 n\u00e3o ocorre no caso do Empres\u00e1rio Individual, que pode abrir empresa com qualquer capital.<\/p>\n<p>Outra diferen\u00e7a importante era com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o dos bens. No caso da EIRELI, existia a segrega\u00e7\u00e3o entre os bens da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica. Se a empresa entrasse em algum lit\u00edgio, uma disputa judicial, em tese, isso estaria limitado ao valor do capital da empresa. J\u00e1 no caso do Empres\u00e1rio Individual n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o esta segrega\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em algumas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel observarmos ju\u00edzes, principalmente em causas trabalhistas, solicitar bloqueio de bens da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>O nome da empresa tamb\u00e9m tinha regras diferentes nos dois formatos jur\u00eddicos. O Empres\u00e1rio Individual <a href=\"\/blog\/tire-suas-duvidas-sobre-formacao-nome-para-o-empresario-individual\/\">utiliza o pr\u00f3prio nome<\/a>, tamb\u00e9m conhecido como firma. J\u00e1 a EIRELI podia utilizar a firma ou escolher um outro nome, chamado de denomina\u00e7\u00e3o social. Suponha que o nome da pessoa seja Firmino da Silva Junior e ir\u00e1 abrir uma empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Como Empres\u00e1rio Individual, a empresa poder\u00e1 chamar somente \u201cFirmino da Silva Junior\u201d ou poder\u00e1 utilizar abrevia\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio nome e incluir a atividade que a empresa exercer\u00e1, como \u201cFS Junior Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 no caso da EIRELI, poderia utilizar firma ou denomina\u00e7\u00e3o social, como por exemplo, \u201cEverest Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o EIRELI\u201d.<\/p>\n<h2>O acerto na escolha do Formato Empresarial pode gerar economia<\/h2>\n<p>O formato de uma empresa \u00e9 o resultado da defini\u00e7\u00e3o de tr\u00eas vari\u00e1veis: Formato Jur\u00eddico, Regime Tribut\u00e1rio e Porte da Empresa. Se a escolha n\u00e3o for bem feita, o empres\u00e1rio pagar\u00e1 impostos al\u00e9m do que \u00e9 devido ou poder\u00e1 pagar menos do que deveria. Independentemente da situa\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio poder\u00e1 pagar impostos indevidamente e, com isso, ter s\u00e9rios problemas com o Fisco. Preparamos um artigo para te ajudar com todas essas vari\u00e1veis:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Formato Jur\u00eddico<\/strong><br \/>\nMEI, Empres\u00e1rio Individual, Sociedade Limitada e Sociedade An\u00f4nima<\/li>\n<li><strong>Porte da Empresa<\/strong><br \/>\nMicroempresa, Empresa de Pequeno Porte e Sem Enquadramento<\/li>\n<li><strong>Regime Tribut\u00e1rio<\/strong><br \/>\nSimples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/abrir-empresa\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=abrir-empresa_v3\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53376 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer abrir uma empresa e n\u00e3o pensa em ter s\u00f3cios? 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