{"id":12731,"date":"2015-08-04T12:08:02","date_gmt":"2015-08-04T12:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=12731"},"modified":"2021-03-17T14:26:18","modified_gmt":"2021-03-17T17:26:18","slug":"mei-precisa-de-contador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/mei-precisa-de-contador\/","title":{"rendered":"MEI precisa de contador? Para n\u00e3o ser tributado, sim!"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de microempreendedores individuais atingiu uma marca hist\u00f3rica nos \u00faltimos meses. O governo celebrou os 10 milh\u00f5es de MEIs, empreendedores que formalizaram seus neg\u00f3cios e hoje desfrutam de muitos benef\u00edcios. Mas muitos ainda t\u00eam d\u00favidas sobre a necessidade ou n\u00e3o de uma contabilidade sendo MEI. Afinal, um MEI precisa de contador? No que uma contabilidade pode auxiliar o empreendedor? Entenda melhor!<\/p>\n

O MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 um profissional aut\u00f4nomo e\/ou microempres\u00e1rio, que tem suas atividades legalizadas. Para isso, ele \u00e9 incentivado, principalmente, pelos benef\u00edcios dos quais passa a desfrutar diante de sua nova condi\u00e7\u00e3o. Introduzido pela Lei Complementar 128\/08<\/a> e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06), que possibilita a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores por conta pr\u00f3pria, o MEI foi criado em julho de 2009. Um microempres\u00e1rio individual n\u00e3o pode ter s\u00f3cios, pode ter, no m\u00e1ximo, um funcion\u00e1rio e deve ter uma receita bruta anual de at\u00e9 R$ 81.000,00.<\/p>\n

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Segundo Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o grande n\u00famero de microempreendedores individuais\u00a0\u00e9 fruto tamb\u00e9m de todo o processo que incentiva os profissionais a sa\u00edrem da informalidade.\u00a0\u201cNo in\u00edcio do projeto, ainda quando era apenas uma ideia, em 2003, fal\u00e1vamos em dar cidadania a mais de 10 milh\u00f5es de trabalhadores informais. Em cinco anos, chegamos aos cinco milh\u00f5es e a ideia \u00e9 formalizar o restante nos pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

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O MEI precisa de contador?<\/h2>\n

Na lei 128\/2008, que trata das quest\u00f5es referentes ao Microempreendedor Individual, n\u00e3o h\u00e1 nada que obrigue o MEI a contratar uma contabilidade ou a manuten\u00e7\u00e3o de um contador por parte de empresas que n\u00e3o ultrapassem R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) de faturamento anual, j\u00e1 que os impostos poder\u00e3o ser recolhidos em valores fixos e mensais a partir de uma declara\u00e7\u00e3o de faturamento, atrav\u00e9s do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

Por\u00e9m, sem uma contabilidade, o empreendedor ser\u00e1 tributado em todo valor que ultrapassar 32% de seu lucro. E esse imposto n\u00e3o \u00e9 baixo, podendo chegar a at\u00e9 27,50%. Supondo que foram emitidos R$ 5.000,00 em notas no m\u00eas. Sem um contador, apenas R$ 1.600,00 estar\u00e3o isentos de tributos. Em cima dos outros R$ 3.400,00, podem incidir impostos de at\u00e9 27,50%.<\/p>\n

O trecho da Lei que aborda o tema est\u00e1 no Art. 14\u00ba da Lei Complementar N\u00ba123<\/a>, de 14 de dezembro de 2006, conforme trecho destacado abaixo:<\/p>\n

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do benefici\u00e1rio, os valores efetivamente pagos ou distribu\u00eddos ao titular ou s\u00f3cio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is ou servi\u00e7os prestados.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1o A isen\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249<\/a>, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declara\u00e7\u00e3o de ajuste, subtra\u00eddo do valor devido na forma do Simples Nacional no per\u00edodo.<\/em><\/p>\n

\u00a7 2o O disposto no \u00a7 1o deste artigo n\u00e3o se aplica na hip\u00f3tese de a pessoa jur\u00eddica manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e evidenciar lucro superior \u00e0quele limite.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em que a contabilidade pode ajudar o microempreendedor individual?<\/h3>\n

V\u00e1rios fatores devem serem considerados na hora de contratar ou n\u00e3o um escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a>, online ou n\u00e3o, para colaborar com a sua empresa, caso voc\u00ea esteja enquadrado no MEI. Entre esses fatores est\u00e3o:<\/p>\n