{"id":16491,"date":"2015-11-03T18:20:37","date_gmt":"2015-11-03T18:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=16491"},"modified":"2021-03-19T15:10:05","modified_gmt":"2021-03-19T18:10:05","slug":"transparencia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/transparencia-fiscal\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 Transpar\u00eancia Fiscal e como isso pode influenciar a emiss\u00e3o de notas"},"content":{"rendered":"

Consumidores de mercadorias e servi\u00e7os v\u00eam observando em suas notas fiscais a informa\u00e7\u00e3o do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Isso se deve \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia Fiscal, n\u00ba\u00a012.741\/2012. Como o valor divulgado \u00e9 formado atrav\u00e9s de um c\u00e1lculo que gera uma m\u00e9dia, ele n\u00e3o bate com a porcentagem de impostos que a empresa paga, e isso acaba gerando uma confus\u00e3o na cabe\u00e7a dos clientes. Entenda melhor!<\/p>\n

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A Lei 12.741\/2012<\/a> surgiu com\u00a0o objetivo esclarecer aos clientes o custo tribut\u00e1rio incidente sobre os produtos e servi\u00e7os. As\u00a0empresas devem divulgar a tributa\u00e7\u00e3o estimada em suas notas fiscais para seus consumidores finais. Mas apesar da boa vontade do governo em querer dar transpar\u00eancia para a quest\u00e3o dos impostos, os impostos no pa\u00eds s\u00e3o uma misturada s\u00f3. Por este motivo, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o) fez um trabalho, atrav\u00e9s do qual calcula-se o imposto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o uma m\u00e9dia nacional para cada atividade.<\/span><\/p>\n

Acontece que a\u00ed mora um outro problema, pois a m\u00e9dia nacional em toda cadeia produtiva, dificilmente ser\u00e1 igual \u00e0 m\u00e9dia da sua empresa. Pior ainda quando a empresa for do Simples Nacional. A m\u00e9dia n\u00e3o distingue entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. De qualquer forma, ainda assim, \u00e9 o melhor n\u00famero que se tem para ser utilizado.<\/p>\n

O conceito\u00a0de Transpar\u00eancia Fiscal e o c\u00f3digo NBS<\/h2>\n

NBS \u00e9 a sigla para Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os<\/a>, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio (NBS). Trata-se de um classificador de 9 d\u00edgitos para servi\u00e7os em geral. Como tudo no Brasil, as coisas demoram um pouco para pegar e se tornarem conhecidas e aplicadas. A maioria das pessoas ainda desconhece.<\/p>\n

Baixando a tabela atrav\u00e9s do link acima, \u00e9 poss\u00edvel achar o c\u00f3digo NBS da sua atividade e relacionar com os respectivos tributos. Existem tamb\u00e9m os c\u00f3digos da Lei do ISS, a Lei Complementar n\u00b0 116\/03<\/a>, com uma lista anexa com os c\u00f3digos dos servi\u00e7os mais frequentes, pois s\u00e3o os c\u00f3digos que a maioria das prefeituras utilizam.\u00a0A lista do IBPT traz tanto a posi\u00e7\u00e3o de 9 d\u00edgitos como os c\u00f3digos da lei do ISS. Apesar de apresentar algumas diferen\u00e7as entre a tabela NBS e a tabela da Lei do ISS, o maior erro \u00e9 n\u00e3o informar.<\/p>\n

Vejamos um exemplo:<\/h3>\n

Para os servi\u00e7os m\u00e9dicos, ao emitir nota fiscal na lista da Lei do ISS, temos o c\u00f3digo:<\/strong><\/p>\n