{"id":19691,"date":"2016-02-24T14:56:49","date_gmt":"2016-02-24T14:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=19691"},"modified":"2025-01-07T14:52:50","modified_gmt":"2025-01-07T17:52:50","slug":"o-que-e-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-eireli\/","title":{"rendered":"EIRELI: Entenda como funcionava esse tipo de formato jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"
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EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) era um formato empresarial<\/a> que podia ser constitu\u00eddo por apenas um s\u00f3cio. Para abrir uma EIRELI, era preciso declarar um capital social de, no m\u00ednimo, 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos atuais e o empres\u00e1rio n\u00e3o tinha seu patrim\u00f4nio pessoal afetado por d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

At\u00e9 poucos anos atr\u00e1s, quem queria abrir uma empresa no regime de sociedade limitada<\/a>, muito conhecido como LTDA, precisava necessariamente ter, pelo menos, um s\u00f3cio.<\/p>\n

Esse tipo de obriga\u00e7\u00e3o implicava em um certo desconforto no empreendedor que queria ser um empres\u00e1rio individual. Nem sempre \u00e9 interessante ter um s\u00f3cio, especialmente quando a empresa n\u00e3o tem lucros mais consistentes. Era nesse contexto em que o regime EIRELI se diferenciava.<\/p>\n

Com a lei 12.441 de 2011<\/a>, os brasileiros passaram a poder optar pela modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que esteve em vigor at\u00e9 o dia 27 de agosto de 2021, quando foi modificada pela lei 14.195<\/a>, que determinou o fim da EIRELI<\/a>.<\/p>\n

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O que era a EIRELI?<\/h2>\n

Essa modalidade era uma representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na qual apenas o titular, que era o \u00fanico dono, possu\u00eda responsabilidade limitada com as obriga\u00e7\u00f5es da empresa. Na pr\u00e1tica, a pessoa que queria abrir um neg\u00f3cio<\/a> atrav\u00e9s da modalidade EIRELI n\u00e3o podia ter o seu patrim\u00f4nio pessoal afetado pelas d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

Isso era v\u00e1lido desde que o respons\u00e1vel legal da empresa n\u00e3o praticasse nenhum tipo de ato il\u00edcito. Alguns exemplos s\u00e3o fraudes em licita\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Assim, a pr\u00f3pria empresa se tornava a \u00fanica respons\u00e1vel pelo cumprimento de seus deveres e direitos. Foi uma categoria muito interessante para as micro e pequenas empresas, j\u00e1 que era um modelo mais simplificado de neg\u00f3cio.<\/p>\n

A EIRELI tinha como principal objetivo acabar com o s\u00f3cio fict\u00edcio. Essa era uma pr\u00e1tica muito comum nas empresas de sociedade limitada, modalidade na qual s\u00e3o necess\u00e1rias, no m\u00ednimo, duas pessoas. J\u00e1 na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a empresa era aberta com um \u00fanico dono, sem necessidade de ter um s\u00f3cio.<\/p>\n

Como era a abertura de uma EIRELI?<\/h2>\n