{"id":31471,"date":"2016-06-15T20:43:47","date_gmt":"2016-06-15T20:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=31471"},"modified":"2021-03-22T13:19:13","modified_gmt":"2021-03-22T16:19:13","slug":"responsabilidades-como-dono-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/responsabilidades-como-dono-de-empresa\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as minhas responsabilidades como dono de empresa?"},"content":{"rendered":"

Empreendedores conduzem processos de trabalho e t\u00eam\u00a0o objetivo e a fun\u00e7\u00e3o de encaminhar a organiza\u00e7\u00e3o rumo ao sucesso. Mas ser dono tamb\u00e9m \u00e9 cumprir com obriga\u00e7\u00f5es impostas pela agenda tribut\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os governamentais. Muitos se perguntam: Quais s\u00e3o as minhas responsabilidades como dono de empresa? \u00c9 preciso pagar impostos, entregar declara\u00e7\u00f5es, se responsabilizar por quest\u00f5es trabalhistas e atendimentos a imposi\u00e7\u00f5es\u00a0fiscais e cont\u00e1beis.<\/p>\n

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Responsabilidades como dono de empresa<\/h2>\n

Veja ao que o empres\u00e1rio deve estar atento na administra\u00e7\u00e3o\u00a0para que n\u00e3o seja\u00a0notificado\u00a0– ou at\u00e9 multado.<\/p>\n

Abertura e Notas Fiscais<\/h2>\n

S\u00e3o muitas as responsabilidades como dono de empresa. Primeiramente, a pessoa jur\u00eddica<\/a> precisa estar\u00a0regularmente inscrita nos \u00f3rg\u00e3os governamentais. \u00c9 obrigat\u00f3rio possuir CNPJ<\/a>, inscri\u00e7\u00e3o municipal, alvar\u00e1 e contrato social<\/a>,\u00a0ou requerimento de empres\u00e1rio, autenticado pela Junta Comercial.\u00a0Com isso, o dono de empresa consegue emitir notas fiscais<\/a> nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou vendas de produtos.\u00a0\u00c9 proibido faturar sem a emiss\u00e3o de documentos fiscais<\/a>, o que configura crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Alguns tributos s\u00e3o comuns a todas as empresas, outros s\u00e3o cobrados em casos espec\u00edficos.<\/p>\n

Com\u00e9rcio e ind\u00fastria<\/h3>\n

Quem vende mercadoria precisa pagar mensalmente o ICMS ao seu estado. A\u00a0al\u00edquota \u00e9 aplicada sobre as vendas, mas \u00e9 poss\u00edvel abater valor a ser pago pelo uso do cr\u00e9dito de ICMS adquirido nas compras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por m\u00eas tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados\u00a0IPI, Cofins, Pis\/Pasep e CPP. A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) o IRPJ<\/a> s\u00e3o apurados por per\u00edodos de meses \u2014 como trimestres ou semestres\u00a0\u2014 ou anualmente, a depender do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/h3>\n

Com exce\u00e7\u00e3o de IPI e ICMS, porque n\u00e3o h\u00e1 industrializa\u00e7\u00e3o nem\u00a0venda, prestadores\u00a0pagam os mesmos impostos que comerciantes e industri\u00e1rios.\u00a0Al\u00e9m deles, precisam apurar tamb\u00e9m o ISS de sua prefeitura mensalmente.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para o dono de empresa<\/h2>\n

Ao contratar<\/a>, o cuidado\u00a0com\u00a0alguns detalhes evitam que se\u00a0cometa\u00a0infra\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo se receba\u00a0multa\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Admiss\u00e3o e demiss\u00e3o<\/h3>\n

Nenhum admitido\u00a0pode come\u00e7ar nas suas fun\u00e7\u00f5es sem contrato de experi\u00eancia e carteira de trabalho assinados pelas partes. E o\u00a0exame m\u00e9dico admissional tamb\u00e9m deve ser feito antes que\u00a0a pessoa assuma o cargo.<\/p>\n

Na demiss\u00e3o, o\u00a0exame demissional \u00e9\u00a0feito antes que o\u00a0desligamento\u00a0seja validado. Ap\u00f3s isso, n\u00e3o havendo\u00a0fato m\u00e9dico impeditivo, contrato e carteira podem ser preenchidos e assinados.<\/p>\n

Mensais<\/h3>\n

M\u00eas a m\u00eas, contratantes precisam atender a obriga\u00e7\u00f5es al\u00e9m do pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n