{"id":50818,"date":"2017-07-20T14:06:13","date_gmt":"2017-07-20T14:06:13","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=50818"},"modified":"2021-03-19T16:11:38","modified_gmt":"2021-03-19T19:11:38","slug":"o-que-e-contrato-de-mutuo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-contrato-de-mutuo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Contrato de M\u00fatuo e quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as para AFAC?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 Contrato de M\u00fatuo? Conhece as diferen\u00e7as para\u00a0AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital)? Quando se fala\u00a0sobre o que \u00e9 contrato de m\u00fatuo ou de AFAC muitas pessoas confundem esses dois conceitos. Isso porque, em um primeiro momento, essas opera\u00e7\u00f5es parecem ser iguais. Nesse post, iremos tratar sobre o que \u00e9 m\u00fatuo e o que \u00e9 AFAC, suas incid\u00eancias tribut\u00e1rias e quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as.<\/p>\n

Conceito de\u00a0m\u00fatuo<\/h2>\n

Ent\u00e3o, o primeiro ponto pra desvendar essa hist\u00f3ria \u00e9 entender o que \u00e9 m\u00fatuo. O art. 586 do C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>) define o m\u00fatuo como o empr\u00e9stimo de coisas fung\u00edveis, em que o mutu\u00e1rio \u00e9 obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo g\u00eanero, qualidade e quantidade. Este tipo de opera\u00e7\u00e3o pode ser concedido por entidades f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, desde que n\u00e3o sejam institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o mais comum \u00e9 de empr\u00e9stimo de dinheiro, mas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser em forma de bens, tais como t\u00edtulos p\u00fablicos, ouro, entre outros. Esta transa\u00e7\u00e3o abrange taxa de juros, a dedutibilidade das despesas (para empresas sujeitas ao regime do lucro real) e a incid\u00eancia do imposto<\/a> de renda sobre juros.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O que \u00e9 Contrato de M\u00fatuo<\/h2>\n

Do contrato de m\u00fatuo devem fazer parte:<\/p>\n

a) indica\u00e7\u00e3o do mutuante – o que d\u00e1 por empr\u00e9stimo;<\/p>\n

b) indica\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio – o que toma emprestado;<\/p>\n

c) indica\u00e7\u00e3o do que foi emprestado;<\/p>\n

d) indica\u00e7\u00e3o de qual o valor (se n\u00e3o houver limite tamb\u00e9m informar que n\u00e3o h\u00e1);<\/p>\n

e) indica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o e prazo de devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) indica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a ou n\u00e3o de juros;<\/p>\n

g) indica\u00e7\u00e3o da forma de recolhimento do IOF;<\/p>\n

h) assinatura das partes reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n

A coisa recebida em m\u00fatuo passa para a propriedade do mutu\u00e1rio, que \u00e9 quem escolhe o destino do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

A coisa a ser devolvida tem de ser da mesma esp\u00e9cie, qualidade e quantidade da recebida, n\u00e3o podendo ser devolvida coisa diversa ou soma em dinheiro, o que configuraria outro tipo de contrato, como a troca ou a compra e venda.\u00a0 (C\u00f3digo Civil – Lei n\u00ba 10.406\/2002, art. 586).<\/p>\n

Juros sobre m\u00fatuo<\/h2>\n

O primeiro fator para cobran\u00e7a de juros \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do m\u00fatuo atrav\u00e9s de contrato, com assinatura reconhecida em cart\u00f3rio (fortemente recomendado).<\/p>\n

A pessoa jur\u00eddica<\/a> mutuante n\u00e3o est\u00e1 obrigada a cobrar juros ou atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o dinheiro emprestado para controlada, coligada ou pessoa f\u00edsica que seja s\u00f3cia da empresa. Se a mutante n\u00e3o tiver despesas financeiras n\u00e3o h\u00e1 qualquer penalidade porque a figura da distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros por empr\u00e9stimo de dinheiro deixou de constar no RIR\/99.<\/p>\n

Se a entidade jur\u00eddica n\u00e3o possuir despesas financeiras, poder\u00e1 realizar empr\u00e9stimos de dinheiro para seus s\u00f3cios sem remunera\u00e7\u00e3o em troca.<\/p>\n

Este tipo de opera\u00e7\u00e3o para efeitos tribut\u00e1rios, rendimentos auferidos pela entrega de recursos entre entidade jur\u00eddica (mutu\u00e1ria) e a pessoa f\u00edsica (mutuante), sob qualquer forma ou t\u00edtulo, s\u00e3o tributados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos rendimentos de opera\u00e7\u00f5es financeira no mercado de renda fixa.<\/p>\n

Incid\u00eancia de IOF sobre M\u00fatuo<\/h2>\n

\"O<\/p>\n

A incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras (IOF), na opera\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo entre entidades jur\u00eddica ou entre entidades jur\u00eddica e entidade f\u00edsica, foi estabelecido pela Lei n\u00b09.779\/1999<\/a>, segundo as mesmas normas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es praticadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

\u00c9 respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a e recolhimento do imposto a entidade jur\u00eddica que conceder o cr\u00e9dito.<\/p>\n

As al\u00edquotas do IOF nas opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo s\u00e3o:<\/p>\n

a) Al\u00edquota \u00fanica e adicional, independente do prazo da opera\u00e7\u00e3o, seja entidade f\u00edsica ou jur\u00eddica, al\u00edquota de 0,38%;<\/p>\n

b) Quando n\u00e3o ficar definido o valor principal a ser utilizado pelo mutu\u00e1rio, ser\u00e1 cobrada taxa di\u00e1ria:<\/p>\n

b.1) pessoa f\u00edsica: 0,0041%;<\/p>\n

b.2) pessoa jur\u00eddica: 0,0041%;<\/p>\n

* limitado sempre a 1,5% (para o prazo de 365 dias)<\/p>\n

c) quando ficar definido o valor principal a ser utilizado pelo mutu\u00e1rio, ser\u00e1 cobrada taxa di\u00e1ria:<\/p>\n

c.1) pessoa f\u00edsica: 0,0041%;<\/p>\n

c.2) pessoa jur\u00eddica: 0,0041%.<\/p>\n

* limitado sempre a 1,5% (para o prazo de 365 dias)<\/p>\n

Conforme Art. 2\u00ba do Decreto 6306\/2007, item (c), a opera\u00e7\u00e3o acontece da seguinte forma:<\/p>\n

– PJ com PJ = tem IOF<\/p>\n

– PJ com PF = tem IOF<\/p>\n

– PF com PJ = n\u00e3o<\/strong> tem IOF<\/p>\n

– PF com PF = n\u00e3o<\/strong> tem IOF<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o das Receitas de Juros<\/h2>\n

A base de c\u00e1lculo do imposto de renda ser\u00e1 o valor do rendimento auferido na opera\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo.<\/p>\n

De acordo com art.1\u00b0 da Lei n\u00b011.033\/2004<\/a>, alterou as al\u00edquotas de incid\u00eancia do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa. As al\u00edquotas s\u00e3o decrescentes de acordo com o aumento do prazo de aplica\u00e7\u00e3o, como segue:<\/p>\n

I – 22,5% no caso de prazo de at\u00e9 180 dias;<\/p>\n

II – 20% de 181 at\u00e9 360 dias;<\/p>\n

III – 17,5% de 361 at\u00e9 720 dias;<\/p>\n

IV – 15% quando acima de 720 dias.<\/p>\n

No caso de contrato de m\u00fatuo sem prazo fixado, o resgate poder\u00e1 ser feito a qualquer momento e com isso os rendimentos ser\u00e3o tributados com a al\u00edquota de 22,5%. Se o prazo for de 721 dias, a al\u00edquota do imposto de renda ser\u00e1 de 15%.<\/p>\n

O que \u00e9 AFAC?<\/h2>\n

O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital<\/a> (AFAC) s\u00e3o recursos recebidos pela entidade de seus s\u00f3cios ou acionistas com destina\u00e7\u00e3o ao seu futuro aumento de capital social.<\/p>\n

Ocorrendo a eventualidade do adiantamento de aumento de capital<\/a>, qualquer forma que tenha sido feita essa antecipa\u00e7\u00e3o, tais valores de acordo com CPC 39 (Comit\u00ea de pronunciamentos cont\u00e1beis) \u201cestabelece que um instrumento financeiro \u00e9 um instrumento patrimonial se, e somente se, n\u00e3o possuir obriga\u00e7\u00e3o contratual entregar caixa ou trocar ativos financeiros em condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis, e se ser\u00e1 ou poder\u00e1 ser liquidado por instrumentos patrimoniais do pr\u00f3prio emitente. Na hip\u00f3tese de qualquer d\u00favida sobre essa devolu\u00e7\u00e3o, prevalece a classifica\u00e7\u00e3o no Passivo.\u201d<\/em><\/p>\n

Ou seja, s\u00f3 \u00e9 considerado como Patrim\u00f4nio da empresa, quando houver a certeza de que tais valores aportados ser\u00e3o para um futuro aumento do capital, caso contr\u00e1rio ser\u00e1 classificado na contabilidade como uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

A quantia antecipada por acionista ou s\u00f3cios da entidade, s\u00f3 s\u00e3o considerados definitivamente aumentado quando, ap\u00f3s a subscri\u00e7\u00e3o, ocorrer o recebimento das parcelas de integraliza\u00e7\u00e3o em seu capital social.<\/p>\n

Mas quais s\u00e3o suas diferen\u00e7as?<\/h2>\n

Apesar das opera\u00e7\u00f5es serem parecidas, existe uma regrinha para podermos reconhec\u00ea-las na contabilidade. Um m\u00fatuo poder\u00e1 vir a ser um AFAC, mas uma AFAC n\u00e3o poder\u00e1 ser um m\u00fatuo. E o porqu\u00ea disso? Isso ocorre devido ao fato de que sobre uma opera\u00e7\u00e3o de AFAC n\u00e3o incide tributa\u00e7\u00e3o, e sobre o m\u00fatuo, sim. Sendo assim, tornar-se um AFAC como m\u00fatuo deixaria de tributar a opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

E a\u00ed, entendeu um pouco mais sobre o que \u00e9 contrato de m\u00fatuo e suas diferen\u00e7as para um AFAC? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 Contrato de M\u00fatuo? Conhece as diferen\u00e7as para\u00a0AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital)? Quando se fala\u00a0sobre o que \u00e9 contrato de m\u00fatuo ou de AFAC muitas pessoas confundem esses dois conceitos. Isso porque, em um primeiro momento, essas opera\u00e7\u00f5es parecem ser iguais. Nesse post, iremos tratar sobre o que \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":111,"featured_media":50821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"content-type":""},"categories":[101],"tags":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 Contrato de M\u00fatuo e quais as principais diferen\u00e7as para AFAC?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 contrato de m\u00fatuo? E de AFAC? 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