{"id":51181,"date":"2017-11-21T18:01:23","date_gmt":"2017-11-21T18:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=51181"},"modified":"2024-05-31T11:39:19","modified_gmt":"2024-05-31T14:39:19","slug":"como-transformar-microempresa-em-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/como-transformar-microempresa-em-mei\/","title":{"rendered":"Como transformar Microempresa em MEI e pagar menos impostos?"},"content":{"rendered":"<p>Com os diversos modelos tribut\u00e1rios empresariais\u00a0que existem hoje, \u00e9 poss\u00edvel que, em alguma \u00e9poca da vida de uma institui\u00e7\u00e3o, ela migre\u00a0de um sistema para outro. Um bom exemplo disso s\u00e3o os gestores que precisam transformar microempresa em MEI.<\/p>\n<p>Esse processo, assim como tudo o que envolve assuntos fiscais, traz uma s\u00e9rie de d\u00favidas e inseguran\u00e7as. Entretanto, para saber como fazer essa mudan\u00e7a de forma correta, \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, entender como funciona cada um desses modelos de empresa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/abrir-empresa\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=abrir-empresa_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53374 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"341\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v1-300x149.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>O que \u00e9 microempresa?<\/h2>\n<p>Microempresa normalmente \u00e9 uma empresa de pequena dimens\u00e3o. Ela conta com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios, e o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m contribui com seu trabalho. No Brasil, essa modalidade pode optar por um sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado, denominado <a href=\"\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n<p>Sua receita bruta anual vai at\u00e9, no m\u00e1ximo, R$ 360.000,00 (j\u00e1 considerando n\u00fameros do <a href=\"\/blog\/mudancas-no-simples-nacional\/\">novo Simples<\/a>). Os impostos s\u00e3o recolhidos mediante um \u00fanico documento com al\u00edquota tamb\u00e9m \u00fanica. Nessa guia, est\u00e1 incluso o\u00a0IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica), o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), o COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social), a contribui\u00e7\u00e3o com o PIS\/PASEP, ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o de casos nos quais se trata de filial, cooperativa, sociedade por a\u00e7\u00f5es, coparticipa\u00e7\u00e3o de outra pessoa jur\u00eddica no capital ou outras situa\u00e7\u00f5es similares, uma empresa que se enquadre nessa receita e quantidade de funcion\u00e1rios pode constituir uma microempresa regida pelo Simples Nacional.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 MEI?<\/h2>\n<p>MEI \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual. Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, trata-se de uma empresa constitu\u00edda por um \u00fanico propriet\u00e1rio. Para que possa se enquadrar nessa modalidade, o faturamento n\u00e3o deve ultrapassar os R$ 81.000,00 anuais (j\u00e1 considerando n\u00fameros do\u00a0<a href=\"\/blog\/mudancas-no-simples-nacional\/\">novo Simples<\/a>).<\/p>\n<p>O propriet\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra pessoa jur\u00eddica e deve ter, no m\u00e1ximo, um empregado contratado por um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou pelo piso da categoria.\u00a0O MEI tamb\u00e9m se enquadra no sistema de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional, mas \u00e9 isento do <a href=\"\/blog\/principais-impostos\/\">IRPJ, do PIS, do COFINS, do IPI e do CSLL<\/a>.<\/p>\n<h2>Quais as principais diferen\u00e7as entre Microempresa e MEI?<\/h2>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/hsuGss779Hg?si=29PiL1YYy9ghwCvt\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>Conforme pudemos ver, embora ambas as modalidades possam aderir ao Simples Nacional, a\u00a0<a href=\"\/blog\/mei-precisa-de-contador\/\">MEI\u00a0<\/a>fica isenta de alguns tributos. Para ela, trata-se da \u00fanica op\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio. Enquanto que, para a microempresa, existem outras modalidades, de acordo com o modelo e o faturamento.<\/p>\n<p>Entretanto, a diferen\u00e7a principal entre MEI e microempresa est\u00e1 no faturamento. A MEI tem porte menor, visto que fatura bem menos que a microempresa. Essa diferen\u00e7a tamb\u00e9m pode ser vista na quantidade de funcion\u00e1rios: a MEI s\u00f3 pode ter um, enquanto a microempresa pode contar com equipes. Al\u00e9m disso, a primeira\u00a0n\u00e3o precisa de contrato social e todo o processo de abertura pode ser feito online, enquanto a abertura da segunda \u00e9 um tanto mais burocr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Diferentemente da microempresa, a MEI tamb\u00e9m n\u00e3o precisa de\u00a0<a href=\"\/blog\/regras-da-escrituracao-contabil\/\">livro cont\u00e1bil<\/a>. O imposto da MEI \u00e9 fixo, enquanto o da microempresa se baseia em uma al\u00edquota sobre a receita gerada. Al\u00e9m disso, existem algumas categorias que n\u00e3o podem ser MEI. \u00c9 preciso consultar.<\/p>\n<h2>Quando \u00e9 poss\u00edvel transformar microempresa em MEI?<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-51183\" src=\"\/blog\/content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos.jpg\" alt=\"como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-265x151.jpg 265w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-680x389.jpg 680w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-500x286.jpg 500w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-400x229.jpg 400w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-200x114.jpg 200w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/como-transformar-microempresa-em-mei-e-pagar-menos-impostos-50x29.jpg 50w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<p>Normalmente, ouvimos casos de\u00a0<a href=\"\/blog\/como-migrar-de-mei-para-microempresa\/\">pessoas que eram MEI e, com o aumento do faturamento, precisaram migrar para microempresa<\/a>. Entretanto, h\u00e1 casos em que acontece o contr\u00e1rio, quando se quer transformar Microempresa em MEI. Se voc\u00ea est\u00e1 se perguntando por que isso ocorre, a resposta \u00e9 simples: tudo est\u00e1 ligado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Vamos supor que voc\u00ea \u00e9\u00a0dono de uma microempresa, mas o faturamento anual n\u00e3o est\u00e1 chegando aos R$ 81.000,00. Al\u00e9m disso, voc\u00ea trabalha sozinho\u00a0ou tem um \u00fanico funcion\u00e1rio remunerado com um sal\u00e1rio m\u00ednimo (ou o piso da categoria). Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz sentido pagar todos os impostos que incidem sobre uma microempresa.<\/p>\n<p>A ideia de transform\u00e1-la em MEI seria para aderir ao imposto \u00fanico e ficar isento de alguns tributos. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 motivos para ser tributado como microempresa se a sua empresa fatura igual a uma MEI. Entretanto, tamb\u00e9m \u00e9 preciso estar em dia com a Fazenda para fazer essa transforma\u00e7\u00e3o e, caso a microempresa n\u00e3o esteja enquadrada no Simples Nacional, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer essa altera\u00e7\u00e3o previamente.<\/p>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que, assim como acontece com o pedido de enquadramento no Simples Nacional, essa solicita\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o de Microempresa para Microempreendor Individual s\u00f3 pode ocorrer nos meses de janeiro, at\u00e9 o dia 31\/01 de cada ano. Caso n\u00e3o aconte\u00e7a at\u00e9 esta data, apenas poder\u00e1 ser feita no ano seguinte. Portanto, se tem ideia de fazer esse pedido de transforma\u00e7\u00e3o, fique atento a este prazo.<\/p>\n<h2>E o que fazer, ent\u00e3o?<\/h2>\n<p>Se voc\u00ea se encontra nessa situa\u00e7\u00e3o e\u00a0percebeu que talvez precisa transformar Microempresa em MEI,\u00a0\u00e9 hora de conversar com o seu contador sobre a migra\u00e7\u00e3o de modelo de empresa. Caso conclua que a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, para dar in\u00edcio ao processo, voc\u00ea precisa acessar o\u00a0<a href=\"http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site da Receita Federal\u00a0<\/a>e clicar em \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d, no menu \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n<p>No menu \u201cServi\u00e7os dispon\u00edveis\u201d, que se abrir\u00e1, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Enquadramento no SIMEI\u201d e, em seguida, \u201cC\u00f3digo de acesso\u201d. Caso a sua empresa seja limitada, ser\u00e1 necess\u00e1rio transform\u00e1-la, primeiro, em individual, para depois migrar para MEI. A migra\u00e7\u00e3o de microempresa para MEI \u00e9 conclu\u00edda em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<p>Para verificar se o processo foi deferido, ap\u00f3s esse prazo, acesse o site novamente e, na op\u00e7\u00e3o \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d, clique em \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d, \u201cServi\u00e7os dispon\u00edveis\u201d e \u201cAcompanhamento de Solicita\u00e7\u00e3o de Enquadramento no SIMEI\u201d. Em \u201cC\u00f3digo de acesso\u201d ser\u00e1 poss\u00edvel verificar. Caso a migra\u00e7\u00e3o tenha sido bem-sucedida,\u00a0<a href=\"\/blog\/ultrapassei-o-limite-do-mei\/\">cuidado para n\u00e3o ultrapassar o\u00a0teto de faturamento anual<\/a>.<\/p>\n<p>A disponibilidade do seu novo documento pode ser confirmada atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor. N\u00e3o se sabe ao certo quanto tempo ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o isso ocorrer\u00e1. Por isso, \u00e9 importante verificar periodicamente. Enquanto isso n\u00e3o acontece, para comprovar que j\u00e1 \u00e9 MEI, voc\u00ea pode gerar um comprovante atrav\u00e9s do site da Receita, em \u201cSIMEI Servi\u00e7os\u201d, \u201cConsulta Optantes\u201d.<\/p>\n<h2>Quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as em 2018?<\/h2>\n<p>Em 2018, entrar\u00e3o em vigor\u00a0<a href=\"\/blog\/mudancas-no-simples-nacional\/\">novas normas para o Simples Nacional<\/a>. Uma das principais mudan\u00e7as ser\u00e1 o aumento do teto de faturamento para MEI, que passar\u00e1 a ser de R$ 81.000,00. Isso representa uma vantagem para quem fizer a migra\u00e7\u00e3o a partir do ano que vem, visto que \u00e9 poss\u00edvel ser MEI at\u00e9 um valor maior de faturamento.<\/p>\n<p>O rol de atividades que podem ser optantes pelo Simples Nacional tamb\u00e9m vai aumentar. Al\u00e9m disso, algumas das principais tributa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o alteradas.<\/p>\n<p><strong>Viu s\u00f3 como transformar microempresa em MEI \u00e9 mais simples do que parece? E por falar em simples, viu s\u00f3 como as novas regras do Simples Nacional podem interferir nos seus planos de fazer essa migra\u00e7\u00e3o? O que achou? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-conheca-conube_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53404 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"341\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1-300x149.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>Curta a nossa p\u00e1gina no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/conube?_rdr=p\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Facebook<\/a>, se inscreva no nosso canal do <a href=\"http:\/\/migre.me\/v2Xwv\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Youtube<\/a> e\u00a0tenha acesso a mais conte\u00fados como este.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com os diversos modelos tribut\u00e1rios empresariais\u00a0que existem hoje, \u00e9 poss\u00edvel que, em alguma \u00e9poca da vida de uma institui\u00e7\u00e3o, ela migre\u00a0de um sistema para outro. 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