{"id":51258,"date":"2017-12-19T19:48:48","date_gmt":"2017-12-19T19:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=51258"},"modified":"2022-06-17T10:19:20","modified_gmt":"2022-06-17T13:19:20","slug":"o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que muda com a Reforma Trabalhista? Entenda como era e como fica"},"content":{"rendered":"

A Reforma Trabalhista \u00e9 um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a\u00a0CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim, para entender melhor o que \u00e9 e o que muda com a Reforma Trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro falarmos sobre a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n

A CLT \u00e9 uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil. Foi aprovada e sancionada em 1\u00ba\u00a0maio de 1943 pelo Decreto-lei n\u00ba 5.452<\/a>. \u00c9 o\u00a0instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas do trabalho. Analisa todas as necessidades de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e defesa dos seus direitos. Desta forma, o governo defende que a CLT teria de ser atualizada em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acompanhar todos os setores da economia e tecnologia que passam por constantes mudan\u00e7as.<\/p>\n

O que \u00e9 Reforma Trabalhista?<\/h2>\n

\u00c9 dentro desse conceito do governo de constante atualiza\u00e7\u00e3o das leis da CLT que entra a\u00a0Reforma Trabalhista, que foi criada justamente para isso e, como consequ\u00eancia, modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O governo tamb\u00e9m alega que a reforma trar\u00e1 mais empregos e estimular\u00e1 a economia do pa\u00eds. A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei N\u00ba 13.467<\/a>, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017. Mas agora \u00e9 importante entender o que muda com a reforma trabalhista.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O que muda com a Reforma Trabalhista?<\/h2>\n

Compare alguns pontos atualizados nos direitos dos empregados:<\/p>\n

Jornada de Trabalho<\/h3>\n

Antes:<\/strong> A jornada fixada a 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia.<\/p>\n

Depois:<\/strong> A jornada poder\u00e1 ser de 12 horas di\u00e1rias com 36 horas de descanso, respeitando a fixa\u00e7\u00e3o de 44 semanais e 220 horas mensais (anteriormente esta escala s\u00f3 era utilizada quando mencionada nos acordos coletivos da categoria).<\/p>\n

Descanso<\/h3>\n

Antes:<\/strong> O empregado que trabalha por mais de 6 horas di\u00e1rias, tem direito a no m\u00ednimo 1 hora e no m\u00e1ximo 2 horas de intrajornada (hor\u00e1rio de almo\u00e7o) para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois:<\/strong> O intervalo poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. O tempo \u201cpoupado\u201d<\/a> no intervalo ser\u00e1 descontado, permitindo que o colaborador possa deixar o trabalho mais cedo.<\/p>\n

F\u00e9rias<\/h3>\n

 <\/p>\n

Antes:<\/strong> Em casos excepcionais, pode-se parcelar as f\u00e9rias em at\u00e9 2 vezes.<\/p>\n

Depois:<\/strong> As f\u00e9rias poder\u00e3o ser divididas em at\u00e9 3 per\u00edodos, desde que o maior seja superior a 14 dias e os menores de no m\u00ednimo 5 dias.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Sindical dos Empregados<\/h3>\n

Antes:<\/strong> A contribui\u00e7\u00e3o sindical dos empregados \u00e9 obrigat\u00f3ria. O pagamento \u00e9 feito no m\u00eas de mar\u00e7o, por meio do desconto que equivale a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador.\u00a0Este valor \u00e9 repassado ao sindicato da categoria.<\/p>\n

Depois:<\/strong> A contribui\u00e7\u00e3o sindical deixa de ser obrigat\u00f3ria e passa a ser opcional.<\/p>\n

Banco de horas<\/h3>\n

Antes:<\/strong> Desde que permitido em conven\u00e7\u00e3o coletiva, o banco de horas<\/a> em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, com validade a ser utilizado em um ano.<\/p>\n

Depois:<\/strong> O banco de horas pode ser realizado por acordo individual escrito, desde que seja compensado no mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Antes:<\/strong> Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas na legisla\u00e7\u00e3o desde que ofere\u00e7a maiores vantagens ao trabalhador do que previsto em lei.<\/p>\n

Depois:<\/strong> Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o sobrepor \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o. Sendo poss\u00edvel negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferente das previstas em lei, e n\u00e3o necessariamente oferecendo vantagem ao trabalhador.<\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/h3>\n

Antes:<\/strong> Quando o trabalhador pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa, o mesmo n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS e nem \u00e0 retirada do fundo. Em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o colaborador precise trabalhar.<\/p>\n

Depois:<\/strong> O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Antes:<\/strong> Na maioria dos acordos coletivos da categoria, contratos de trabalho extintos quando o colaborador possui mais de 1 ano, a rescis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida caso seja homologada pelo o sindicato da categoria ou Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Depois:<\/strong> A extin\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho quando o colaborador possui mais de 1 ano de servi\u00e7o, poder\u00e1 ser homologada na empresa, com a presen\u00e7a de advogados do empregador e trabalhador.<\/p>\n

Home Office<\/h3>\n

Antes:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende essa modalidade de trabalho de home office<\/a>.<\/p>\n

Depois:<\/strong> Todos os gastos realizados pelo trabalhador em sua casa, como equipamentos, energia, internet, ser\u00e3o formalizados com o empregador via contrato e controlados por meio de tarefas.<\/p>\n

Trabalho Intermitente<\/h3>\n

Antes:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho.<\/p>\n

Depois:<\/strong> Contratos em que o trabalhado recebe por horas ser\u00e3o v\u00e1lidos, e os direitos trabalhistas ser\u00e3o garantidos ao trabalhador.<\/p>\n

Trabalho Parcial<\/h3>\n

Antes:<\/strong> S\u00e3o permitidas contrata\u00e7\u00f5es com at\u00e9 25 horas semanais, sem horas extras.<\/p>\n

Depois:<\/strong> S\u00e3o permitidas contrata\u00e7\u00f5es de 30 horas semanais totais ou 26 horas semanais, com acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas extras.<\/p>\n

Direito de\u00a0Gestante Lactante<\/h3>\n

Antes:<\/strong> Durante a gravidez e amamenta\u00e7\u00e3o, a mulher dever\u00e1 ser afastada de sua atividade em ambientes insalubres.<\/p>\n

Depois:<\/strong> O afastamento da gestante s\u00f3 ser\u00e1 realizado da atividade e ambiente insalubre caso seja de grau m\u00e1ximo. Durante a lacta\u00e7\u00e3o, o afastamento poder\u00e1 ser realizado em qualquer grau desde que seja apresentado atestado de sa\u00fade.<\/p>\n

Horas In Itinere<\/h3>\n

Antes:<\/strong> O tempo de deslocamento do trabalhador que utiliza o transporte fretado pela empresa \u00e9 considerado jornada de trabalho, quando de dif\u00edcil acesso e n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Depois:<\/strong> O tempo de deslocamento deixa de ser considerado como jornada de trabalho.<\/p>\n

Disposi\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0empresa<\/h3>\n

Antes:<\/strong> O tempo em que o trabalhador fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 v\u00e1lido como jornada de trabalho.<\/p>\n

Depois:<\/strong> As atividades como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal e troca de uniforme, deixam de ser considerados tempo de servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n

Para todos entenderem e se acostumarem sobre o que muda com a\u00a0Reforma Trabalhista vai algum tempo. Esse tema traz muitas d\u00favidas que geram interpreta\u00e7\u00f5es diferentes e assim estimula a\u00e7\u00f5es judiciais. Poder\u00e1 surgir novas jurisprud\u00eancias e altera\u00e7\u00f5es conforme o andamento da mesma.<\/p>\n

Gostou do post? Entendeu o que muda com a reforma trabalhista? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Reforma Trabalhista \u00e9 um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a\u00a0CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim, para entender melhor o que \u00e9 e o que muda com a Reforma Trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro falarmos sobre a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. A CLT […]<\/p>\n","protected":false},"author":136,"featured_media":51262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"content-type":""},"categories":[131],"tags":[],"yoast_head":"\nO que muda com a Reforma Trabalhista? Entenda como era e como fica - Blog da Conube - Contabilidade e empreendedorismo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Reforma Trabalhista \u00e9 um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a CLT. 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