{"id":51324,"date":"2018-01-11T19:12:36","date_gmt":"2018-01-11T19:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=51324"},"modified":"2021-11-03T16:39:31","modified_gmt":"2021-11-03T19:39:31","slug":"o-que-e-carta-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-carta-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Para\u00a0saber o que \u00e9 Carta de Responsabilidade, \u00e9 preciso entender como \u00e9 feita a contabilidade como um todo. A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil tem como base as \u201cdocumenta\u00e7\u00f5es suportes\u201d e informa\u00e7\u00f5es exigidas pela contabilidade. Quando os clientes n\u00e3o fornecem as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a contabilidade \u00e9 feita apenas com informa\u00e7\u00f5es que o\u00a0contador tem acesso.<\/p>\n

Sendo assim, para que o contador se assegure que o cliente est\u00e1 de acordo com todos os controles internos realizados e com toda a escritura\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, \u00e9 emitida a cada encerramento do exerc\u00edcio a Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o, aprovada na mudan\u00e7a da ITG 1000 – Modelo Cont\u00e1bil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor aplicando-se aos exerc\u00edcios iniciados a partir de 1\u00ba janeiro de 2012.<\/p>\n

O que \u00e9 Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o na Contabilidade?<\/h2>\n

A Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento cont\u00e1bil que tem objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de modo formal, que assegure a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o das microempresas e das empresas de pequeno porte e a manuten\u00e7\u00e3o dos controles internos, bem como forne\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para os contadores poderem realizar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis anuais.<\/p>\n

De acordo com o Art.2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 987\/03 do CFC<\/a> (Conselho Federal de Contabilidade) no \u00a7 1\u00ba a carta de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o deve ser obtida pelo profissional da contabilidade anualmente para o encerramento de cada exerc\u00edcio cont\u00e1bil, e no segundo, as assinaturas das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis est\u00e3o vinculadas \u00e0 entrega da carta de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio o fornecimento desse documento?<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 987\/03<\/a> no Art.2\u00ba formaliza a obrigatoriedade do fornecimento da carta de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a administra\u00e7\u00e3o da empresa se recuse entregar a carta de responsabilidade, o contador deve comunicar o CRC de seu domic\u00edlio profissional, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o do CFC 987\/03 do Art. 2\u00ba \u00a7 3\u00ba, que relata que \u201cO profissional dever\u00e1 comunicar ao CRC de seu domic\u00edlio profissional a recusa da entrega da Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o por parte da empresa\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a exig\u00eancia do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o esteja nos contratos de novos clientes e renova\u00e7\u00e3o de contratos antigos, conforme relata a mesma Resolu\u00e7\u00e3o 987\/03 no Art.2\u00ba \u00a7 4\u00ba:\u00a0\u201cA exig\u00eancia em contrato para entrega da Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria somente nos contratos de novos clientes, ou quando da renova\u00e7\u00e3o dos contratos antigos\u201d.<\/em><\/p>\n

Qual o conte\u00fado da Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

\"o<\/p>\n

Ap\u00f3s entender o que \u00e9 Carta de Responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o seu conte\u00fado. Afinal, como ela \u00e9 feita? Bom, a carta \u00e9 adaptada para cada tipo de empresa, pois n\u00e3o h\u00e1 um modelo unificado. Isso por haver empresas de v\u00e1rios tipos de complexidade. Os dados que s\u00e3o necess\u00e1rios em qualquer modelo de carta de responsabilidade s\u00e3o os relacionados abaixo:<\/p>\n