{"id":51485,"date":"2018-02-22T22:43:58","date_gmt":"2018-02-22T22:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=51485"},"modified":"2021-03-19T11:09:33","modified_gmt":"2021-03-19T14:09:33","slug":"o-que-sao-obrigacoes-acessorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-sao-obrigacoes-acessorias\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e como isso pode impactar a empresa?"},"content":{"rendered":"<p>Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Governo \u00e9 essencial para a sa\u00fade do neg\u00f3cio. Para isso, entre outras a\u00e7\u00f5es, os escrit\u00f3rios de contabilidade t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de organizar e declarar as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das empresas. A n\u00e3o entrega dessas obriga\u00e7\u00f5es dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento de juros e multas para as empresas. Isso, por consequ\u00eancia, compromete o fluxo de caixa. Mas voc\u00ea sabe o que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4R7JGaZ0Jc0\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h2>Afinal, o que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/h2>\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es mensais, trimestrais e anuais, onde constam informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa. Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o pr\u00f3prio contribuinte (empresa) declare as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, al\u00e9m da parte trabalhista, quando s\u00e3o declaradas informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os sal\u00e1rios pagos.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica da empresa, como, por exemplo, m\u00e9dicos e corretores imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>Vale ainda destacar que existem as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais, que representam o pagamento do tributo em si (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00e3o, entre outros). E tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, que s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que documentar\u00e3o o pagamento de cada tributo para futura fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Bom, agora que j\u00e1 definimos o que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, vamos conhecer algumas delas. S\u00e3o muitas, mas neste post destacaremos as principais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias fiscais das empresas. Tanto aquelas enquadradas no regime tribut\u00e1rio do <a href=\"\/blog\/mudancas-no-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>, como\u00a0<a href=\"\/blog\/o-que-e-lucro-presumido\/\">Lucro Presumido<\/a> ou\u00a0ambos os regimes.<\/p>\n<h2>Quais as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional?<\/h2>\n<h4>DEFIS<\/h4>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (<a href=\"\/blog\/o-que-e-defis\/\">DEFIS<\/a>)\u00a0\u00e9 entregue anualmente at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano subsequente. Serve para comunicar e comprovar ao Governo Federal, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o fiscal, que \u00e9 a Receita Federal, que as empresas enquadradas no Simples Nacional recolheram, em conformidade com a lei, os devidos tributos no ano-calend\u00e1rio anterior. Fornece tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito da quantidade de despesas que a empresa teve, a distribui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dos s\u00f3cios, quantidade de empregados no per\u00edodo, entre outras.<\/p>\n<h4>DAS<\/h4>\n<p>O DAS \u00e9 o documento de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. \u00c9 um imposto calculado sobre o faturamento mensal da empresa. Caso a empresa n\u00e3o possua movimento dentro do m\u00eas, ser\u00e1 isento do imposto.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v4\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53397 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v4.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"312\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v4.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v4-300x136.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v4-265x120.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>DIRF<\/h4>\n<p>A DIRF \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte. Ela \u00e9 enviada anualmente para as empresas que fazem reten\u00e7\u00e3o do imposto (IRRF) e opcionalmente as contribui\u00e7\u00f5es retidas de seus fornecedores.<\/p>\n<h4>DESTDA<\/h4>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquotas e Antecipa\u00e7\u00e3o (DESTDA) trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o mensal para micro e pequenas empresas. Por meio dela se d\u00e1 o recolhimento do ICMS das diferen\u00e7as de al\u00edquotas entre os estados e da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Quais as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para o Lucro Presumido?<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-51491\" src=\"\/blog\/content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias.jpg\" alt=\"O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e como isso impacta a empresa\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-265x151.jpg 265w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-680x389.jpg 680w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-500x286.jpg 500w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-400x229.jpg 400w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-200x114.jpg 200w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Obriga\u00e7\u00f5es-acess\u00f3rias-50x29.jpg 50w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<p>Para as empresas do Lucro Presumido s\u00e3o mais obriga\u00e7\u00f5es do que para as empresas do Simples Nacional. S\u00e3o elas:<\/p>\n<h4>DES<\/h4>\n<p>A DES \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o municipal a qual est\u00e3o sujeitas as empresas prestadoras de servi\u00e7o, utilizada para declarar ao fisco o total de servi\u00e7os prestados no m\u00eas. Vale ressaltar que essa obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 exigida para algumas prefeituras.<\/p>\n<h4>DCTF<\/h4>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais, ou DCTF, \u00e9\u00a0uma declara\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos impostos federais, como <a href=\"\/blog\/principais-impostos\/\">IRPJ, IRRF, IPI, CSLL<\/a> e outros.<\/p>\n<h4>EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p>Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o federal que comp\u00f5e o\u00a0Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 <a href=\"\/blog\/o-que-e-sped-contabil\/\">SPED<\/a>, a ser enviada pelas empresas na escritura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, bem como para a escritura\u00e7\u00e3o digital da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastrias, no acolhimento de receitas referentes aos CNAEs, atividades, servi\u00e7os e produtos (NCM) nela relacionados.<\/p>\n<h4>SPED FISCAL<\/h4>\n<p>\u00c9 um sistema. Trata-se de uma\u00a0iniciativa do governo que busca simplificar os processos de arquivamento, envio e valida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es economizando pap\u00e9is f\u00edsicos. Serve para encaminhar ao governo federal as apura\u00e7\u00f5es de IPI e ICMS. Alguns estados dispensaram a entrega da GIA (Guia de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o). Somente requerem a entrega do SPED FISCAL.<\/p>\n<h4>GIA ESTADUAL<\/h4>\n<p>Guia de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o de ICMS. Serve para informar ao governo estadual as apura\u00e7\u00f5es individuais dos contribuintes a respeito do ICMS. Est\u00e3o obrigados somente os contribuintes que possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<h4>GIA &#8211; SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/h4>\n<p>Esta \u00e9 a Guia de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o de ICMS-ST. Serve para informar ao governo estadual as apura\u00e7\u00f5es individuais dos contribuintes a respeito do ICMS-ST. Est\u00e3o obrigados somente os contribuintes que realizam a venda de produtos sujeitos aos regimes de ST (Conv\u00eanio ICMS 92\/2015).<\/p>\n<h4>LFE<\/h4>\n<p>LFE quer dizer Livro Fiscal Eletr\u00f4nico. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que se estabelece apenas para\u00a0as empresas de Bras\u00edlia.\u00a0A LFE \u00e9 para informar a receita todo contribuinte que constam ICMS e\/ou do ISS no Distrito Federal.<\/p>\n<h4>SISCOSERV<\/h4>\n<p>\u00c9 o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio. O SISCOSERV foi criado para controlar os dados dos servi\u00e7os de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por atividades<\/h2>\n<p>Existem tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que s\u00e3o exigidas apenas para determinadas atividades. Por\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas tanto para o Simples Nacional como para o Lucro Presumido. M\u00e9dicos e corretores de im\u00f3veis s\u00e3o dois tipos de profiss\u00f5es que pedem uma declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Desta forma, a empresa pode ser mantida em regularidade com o governo. Veja dois exemplos desse tipo de obriga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<h4>DMED<\/h4>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos, como o nome j\u00e1 diz, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para m\u00e9dicos, dentistas, terapeutas, psic\u00f3logos, e quaisquer profissionais ligados a sa\u00fade. Nela ser\u00e3o informados todos os valores recebidos de pessoas f\u00edsicas referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A obrigatoriedade abrange empresas de quaisquer regimes tribut\u00e1rios (Simples Nacional e Lucro Presumido est\u00e3o inclusos).<\/p>\n<h4>DIMOB<\/h4>\n<p>DIMOB \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o entregue anualmente para Receita Federal. Somente s\u00e3o obrigadas as empresas que intermedeiam, incorporam ou alugam im\u00f3veis. Na <a href=\"\/blog\/o-que-e-dimob\/\">DIMOB<\/a> s\u00e3o informadas todas as vendas, loca\u00e7\u00f5es e quaisquer incorpora\u00e7\u00f5es feitas ao ano. A obrigatoriedade abrange empresas de quaisquer regimes tribut\u00e1rios, entre eles\u00a0Simples Nacional e Lucro Presumido.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/quanto-custa\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=calculadora-trocar-contador_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53386 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Trocar-Contador_v1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"341\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Trocar-Contador_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Trocar-Contador_v1-300x149.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Trocar-Contador_v1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>E ent\u00e3o, entendeu o que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias? O que achou do conte\u00fado? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Governo \u00e9 essencial para a sa\u00fade do neg\u00f3cio. Para isso, entre outras a\u00e7\u00f5es, os escrit\u00f3rios de contabilidade t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de organizar e declarar as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das empresas. 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