![\"\"](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Trocar-Contador_v1.png\")
<\/a><\/p>\nMas o que \u00e9 eSocial?<\/h2>\n
O eSocial \u00e9 o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas. \u00c9 um projeto do governo federal criado por meio do decreto 8.373<\/a> de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unificar\u00e1 o envio das informa\u00e7\u00f5es de seus empregados e estagi\u00e1rios.<\/p>\n \u00c9 uma ferramenta para consolidar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a> da \u00e1rea trabalhista de uma empresa em uma \u00fanica entrega. Ele est\u00e1 sendo desenvolvido pelo governo federal e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todas as empresas do pa\u00eds. A obrigatoriedade passa a valer a partir de 1\u00ba de julho de 2018.<\/p>\n O cronograma disponibilizado previa a sua implanta\u00e7\u00e3o em duas etapas, que s\u00e3o:<\/p>\n Tem como objetivo uniformizar, centralizar as obriga\u00e7\u00f5es e combater a sonega\u00e7\u00e3o<\/a> relativas aos empregados. Logo no cruzamento de dados, fiscalizado o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, envolvendo a Receita Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho, Previd\u00eancia Social e Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n As obriga\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas ser\u00e3o: CAGED<\/a> (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte), CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais) e Livro de registro. A substitui\u00e7\u00e3o de atendimento destas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 estabelecida mediante a norma especificada pelo eSocial. Assim elas n\u00e3o ser\u00e3o mais exigidas pelo fisco.<\/p>\n O sistema unificado vai garantir os direitos previdenci\u00e1rio e trabalhista dos empregados. Vai tamb\u00e9m simplificar e eliminar a duplicidade de informa\u00e7\u00f5es prestadas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n Simplificar o processo, gerar ganho de produtividade, centralizar as informa\u00e7\u00f5es e diminuir erros em c\u00e1lculos, pois com o E-Social ser\u00e1 apenas uma guia.<\/p>\n Com a plataforma poder\u00e1 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e principalmente em substitui\u00e7\u00e3o de diversas obriga\u00e7\u00f5es por apenas uma opera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 padronizada. Com a medida de implanta\u00e7\u00e3o do E-social ficar\u00e1 mais f\u00e1cil a disponibiliza\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, assim evitando erro em informa\u00e7\u00f5es dos empregados.<\/p>\n Ser\u00e1 garantir as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias a maior transpar\u00eancia de seus contratos de trabalho, assim n\u00e3o h\u00e1 risco de perder informa\u00e7\u00f5es com o passar do tempo.<\/p>\n Ser\u00e3o registradas todas as informa\u00e7\u00f5es como pagamentos, fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, tipos de riscos, afastamentos, entre outros.<\/p>\n O empregador poder\u00e1 acessar o www.esocial.gov.br<\/a> para enviar os dados de seus empregados ou at\u00e9 mesmo usando o seu sistema de folha, sendo que muitos j\u00e1 est\u00e3o com atualiza\u00e7\u00f5es voltados ao eSocial.<\/p>\n Com o eSocial a lei atual n\u00e3o \u00e9 alterada. Sendo assim, os envios dos dados dever\u00e3o obedecer o prazo determinado na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente. Caso a empresa n\u00e3o cumpra com esse prazo, poder\u00e1 haver penalidade com multas a partir de R$ 1.812,87.<\/p>\n A aquisi\u00e7\u00e3o do certificado digital \u00e9 o primeiro passo no processo de adequa\u00e7\u00e3o das empresas ao atendimento da exig\u00eancia do eSocial. Na pr\u00e1tica, ao assinar digitalmente as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, a empresa encaminha aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores um arquivo que ser\u00e1 transformado em um documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n O acesso ao sistema do eSocial e a transmiss\u00e3o apenas ser\u00e3o poss\u00edveis por meio do uso de um certificado digital<\/a>. A empresa que deixar de enviar as informa\u00e7\u00f5es no prazo fixado em lei ou que encaminhar os arquivos com erros ou omiss\u00f5es ficar\u00e1 sujeita \u00e0s devidas penalidades legais.<\/p>\n As novas obrigatoriedades valem para empresas que se enquadram no Simples Nacional<\/a> com mais de tr\u00eas funcion\u00e1rios, mas a Conube<\/a> aconselha que qualquer empresa que possua empregados tenha o certificado digital, pois \u00e9 muito importante para a emiss\u00e3o de documentos referente ao fundo de garantia e at\u00e9 mesmo para realizar pesquisas de valores em aberto referente ao FGTS.<\/p>\n Veja algumas penalidades por falta de entrega ou atraso:<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o ao departamento pessoal e ao empregado dever\u00e1 ocorrer com 30 dias de anteced\u00eancia de sua sa\u00edda de f\u00e9rias. A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias dos empregados poder\u00e1 gerar multa de R$ 170,00.<\/p>\n Para as empresas que n\u00e3o efetuarem o dep\u00f3sito ou efetuarem depois da notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o receber multas de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o do empregado dever\u00e1 ser informada com um dia antes do empregado iniciar as suas atividades, caso n\u00e3o informe dentro do prazo a empresa poder\u00e1 arcar com a penalidade prevista o artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 em caso de reincid\u00eancia e de R$ 800,00 por cada empregado n\u00e3o registrado, esse valor tamb\u00e9m se aplica por falta de registro na Carteira de Trabalho.<\/p>\n Com a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial todas as informa\u00e7\u00f5es dos empregados dever\u00e3o estar atualizadas. Caso a empresa n\u00e3o cumpra, poder\u00e1 ter como penalidade R$ 600,00 por empregado. Isso quando n\u00e3o forem informados os dados necess\u00e1rios para o seu registro ou falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O CAT dever\u00e1 ser informado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. As poss\u00edveis multas para o atraso ou se deixar de comunicar o acidente podem variar entre o limite e o m\u00e1ximo de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 preciso realizar o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) antes que o empregado fa\u00e7a suas atividades. Ou em alguns momentos espec\u00edficos, como retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, peri\u00f3dico e demissional. Conforme o artigo 201 da CLT prev\u00ea, o empregado que n\u00e3o gerar o exame a empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 multa. O valor ser\u00e1 determinado pelo fiscal do trabalho e pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/p>\n \u00c9 um documento que nele est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de que empregados ficar\u00e3o expostos como agente f\u00edsico, biol\u00f3gico e qu\u00edmicos. Dependendo dos ricos o empregado poder\u00e1 ter direito a aposentadoria especial. O valor poder\u00e1 ser avaliado pelo fiscal do trabalho.<\/p>\n Quando o empregado se afastar das suas atividades por motivo de acidente, doen\u00e7a ou licen\u00e7a deve ser comunicado imediatamente. Isso porque a empresa poder\u00e1 ter uma multa estipulada pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Disponibilizamos apenas as penalidades mais relevantes e que podem ocorrer com mais frequ\u00eancia. Lembrando que os valores poder\u00e3o ser alterados conforme a disponibilidade dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n
Qual o objetivo do eSocial?<\/h3>\n
Quais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o substitu\u00eddas?<\/h3>\n
Quais os benef\u00edcios do eSocial?<\/h3>\n
Vantagens para as empresas<\/h3>\n
Vantagens para os empregados<\/h3>\n
Como o eSocial vai funcionar?<\/h3>\n
![\"Descubra](\"\/blog\/content\/uploads\/2018\/05\/Descubra-o-que-\u00e9-eSocial-e-no-que-isso-pode-impactar-sua-empresa.jpg\")
Prazo para informa\u00e7\u00f5es de folha de pagamento<\/h3>\n
Uso do certificado para o eSocial<\/h3>\n
Quais as penalidades?<\/h2>\n
![\"Veja](\"\/blog\/content\/uploads\/2018\/05\/Veja-o-que-\u00e9-eSocial.jpg\")
F\u00e9rias<\/h3>\n
FGTS<\/h3>\n
Admiss\u00e3o<\/h3>\n
Altera\u00e7\u00f5es de contrato ou cadastro<\/h3>\n
Comunicar Acidente de Trabalho (CAT)<\/h3>\n
Exames m\u00e9dicos<\/h3>\n
Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP)<\/h3>\n
Afastamento<\/h3>\n
![\"\"](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v3.png\")
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