{"id":51911,"date":"2018-06-04T09:00:55","date_gmt":"2018-06-04T09:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=51911"},"modified":"2026-01-07T11:45:05","modified_gmt":"2026-01-07T14:45:05","slug":"exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do Simples Nacional 2026: entenda os motivos e o que acontece"},"content":{"rendered":"<p>Todo in\u00edcio do ano \u00e9 comum que os empres\u00e1rios brasileiros fiquem assustados com diversas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o. Muitas vezes fica dif\u00edcil acompanhar o conjunto de altera\u00e7\u00f5es que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tribut\u00e1rio das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega at\u00e9 mesmo a provocar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, por exemplo. O que pode desencadear uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es na vida fiscal e cont\u00e1bil do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/llOgrjsD6wo\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>Isso acontece por motivos distintos, mas o fato \u00e9 que todos os anos a Receita Federal exclui milhares de empresas do <a href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>. E isso n\u00e3o \u00e9 pouca coisa. Muitas empresas optam por este regime tribut\u00e1rio por entenderem ser a melhor op\u00e7\u00e3o em termos de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m visando a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia, uma vez que o Simples unifica o pagamento de diversos impostos em uma \u00fanica guia mensal. Essa guia \u00e9 chamada de <a href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-guia-das\/\">DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)<\/a>. Assim, essa mudan\u00e7a no regime tribut\u00e1rio acaba trazendo uma s\u00e9rie de problemas.<\/p>\n<p>A exclus\u00e3o do simples nacional ocorre por uma s\u00e9rie de fatores, podendo ser desde erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00edvidas tribut\u00e1rias, parcelamentos em aberto, atua\u00e7\u00e3o em atividades n\u00e3o permitidas no regime, entre outras quest\u00f5es. Tudo isso sempre acaba trazendo muitos problemas para a empresa. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio ficar de olho nestas quest\u00f5es para evitar surpresas e contratempos para o ano seguinte.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5511997290108&amp;text=Falar%20com%20Especialista&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-56714 aligncenter\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-4.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-4.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-4-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Como funciona a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n<p>A Receita Federal sempre faz uma varredura em todas as empresas para conferir se elas est\u00e3o em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Quando \u00e9 identificada alguma irregularidade, envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. Esses comunicados informam sobre as diverg\u00eancias que a empresa possui e que a impedem de permanecer no regime.<\/p>\n<p>Quando a empresa \u00e9 informada sobre a exclus\u00e3o, o fisco ainda oferece um prazo para regulariza\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia, antes do desenquadramento. Se a empresa n\u00e3o solucionar a situa\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo estipulado, a\u00ed realmente ser\u00e1 concretizada a exclus\u00e3o do Simples Nacional para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/vfN_L4zKs2E\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>Outro ponto importante para o qual os empres\u00e1rios devem se atentar \u00e9 que se houver a exclus\u00e3o do Simples Nacional e se a empresa deseja voltar para o regime, ela tem um prazo para fazer a op\u00e7\u00e3o, que \u00e9 sempre at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Expirando esse prazo e ela n\u00e3o se manifestando, n\u00e3o ser\u00e1 mais optando do Simples. Portanto, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que se fa\u00e7a rapidamente a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o e o pedido de ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os motivos para a empresa ser exclu\u00edda do Simples?<\/h2>\n<p>Muita gente pode estar se perguntando: mas o que pode provocar a temida cartinha da Receita Federal e a exclus\u00e3o do Simples Nacional? Bom, algumas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas impeditivas para uma empresa ser enquadrada no Simples ou mesmo seguir dentro deste regime tribut\u00e1rios. Vamos conhecer algumas delas:<\/p>\n<h3>Limite de faturamento<\/h3>\n<p>Um dos fatores impeditivos \u00e9 ultrapassar o limite de faturamento. Para permanecer no Simples Nacional, Microempresas n\u00e3o podem exceder o faturamento de R$ 360 mil por ano, J\u00e1 empresas de pequeno porte, podem faturar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais). O valor cheio vale para empresas constitu\u00eddas em anos anteriores ou R$ 400 mil mensais para aquelas que come\u00e7aram no pr\u00f3prio ano.<\/p>\n<p>Quando a pessoa jur\u00eddica excede esse valor, ela deve migrar para outro regime, sendo eles o Lucro Presumido ou Lucro Real. Caso isso seja feito, ela pode ser exclu\u00edda quando a Receita Federal identificar irregularidade.<\/p>\n<h3>Atividades impeditivas<\/h3>\n<p>Para se manter no regime do Simples Nacional, o neg\u00f3cio deve explorar as atividades permitidas pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp123.htm\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Lei Complementar n.\u00ba\u00a0<\/a><a class=\"cite\" title=\"Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/95147\/lei-da-microempresa-lei-complementar-123-06\" rel=\"10674561\">123<\/a>, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu esse sistema.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a cada ano, o governo abre mais o leque e permite a entrada de novos <a href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/cnae-simples-nacional\/\">CNAEs<\/a>. Por exemplo, com o \u00faltimo pacote de mudan\u00e7as, ingressaram na lista de atividades permitidas pequenas empresas do ramo de ind\u00fastria de bebidas alco\u00f3licas, sociedades cooperativas, sociedades integradas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pessoal ou social, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (Oscips) e organiza\u00e7\u00f5es religiosas de cunho social.<\/p>\n<p>Ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de <a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/resolucao94-anexo6.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">atividades impeditivas<\/a> para o enquadramento no Simples. Mas, calma! N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que a empresa mude o segmento. Mas, para permanecer neste sistema tribut\u00e1rio, ele deve estar nesta lista de permiss\u00f5es.<\/p>\n<h3>S\u00f3cio PJ<\/h3>\n<p>Uma empresa enquadrada no Simples Nacional n\u00e3o pode ter uma pessoa jur\u00eddica como s\u00f3cia. Se for uma nova empresa, n\u00e3o poder\u00e1 fazer essa op\u00e7\u00e3o. E se o quadro societ\u00e1rio mudar com uma empresa enquadrada no Simples, ser\u00e1 feita a exclus\u00e3o do Simples Nacional. A empresa tributada no Simples tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 participar da sociedade de outra pessoa jur\u00eddica. \u00c9 esperado que os pr\u00f3prios administradores da empresa informem a Receita sobre a situa\u00e7\u00e3o. Os efeitos da exclus\u00e3o devem ser considerados a partir do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o impeditiva.<\/p>\n<h3>Empresa com d\u00edvidas<\/h3>\n<p>Para ser enquadrada no Simples, a empresa n\u00e3o pode estar em d\u00e9bito com o INSS nem com a Receita Federal. Se houver alguma d\u00edvida, a empresa que j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional pode ser exclu\u00edda tamb\u00e9m. O mais indicado \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. Para isso, voc\u00ea pode utilizar os seguintes canais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Portal e-CAC:\u00a0<\/strong>centro de atendimento virtual ao contribuinte\u00a0<strong>(para d\u00e9bitos federais)<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>PGFN:\u00a0<\/strong>Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\u00a0<strong>(para d\u00edvidas inscritas em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o)<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Portais das fazendas estaduais e municipais<\/strong>\u00a0(quando aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, se n\u00e3o for poss\u00edvel regularizar online, uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar o atendimento presencial. Mas, lembre-se: O pagamento \u00e0 vista ou parcelamento dos d\u00e9bitos \u00e9 a forma mais pr\u00e1tica de regulariza\u00e7\u00e3o, evitando a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n<h2>O que acontece se a empresa for exclu\u00edda do Simples?<\/h2>\n<p>A grande maioria das empresas que saem do simples nacional acabam optando pelo lucro presumido. Muitas vezes isso acontece por ado\u00e7\u00e3o natural e sem nenhum crit\u00e9rio para avaliar se esse seria mesmo o melhor regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Uma das principais diferen\u00e7as \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 aumenta e muito o custo de uma empresa que era optante pelo simples nacional e possui uma quantidade consider\u00e1vel de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Outro ponto que devemos observar \u00e9 que a burocracia aumenta consideravelmente.\u00a0As <a href=\"\/blog\/o-que-sao-obrigacoes-acessorias\/\">obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a> que antes n\u00e3o eram devidas e tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias guias de impostos a pagar ao inv\u00e9s da guia \u00fanica do Simples Nacional.<\/p>\n<h2>Qual o prazo de exclus\u00e3o do Simples e como contestar?<\/h2>\n<p>O prazo para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 de at\u00e9 90 dias depois de acessar eletronicamente o Termo por meio do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/servicos-para-mei\/pagamento-de-contribuicao-mensal\/domicilio-tributario-eletronico-do-simples-nacional-e-mei\">Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN)<\/a>.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, caso o termo n\u00e3o seja acessado, a Receita considera a ci\u00eancia a partir do 45\u00b0 dia da disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p>Contribuintes que quitarem, compensarem ou parcelarem todos os d\u00e9bitos dentro do prazo permanecer\u00e3o no regime do Simples Nacional, sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos.<\/p>\n<p>J\u00e1 aqueles que desejarem contestar o Termo devem protocolar a defesa pela internet, no prazo de 30 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia, endere\u00e7ada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.<\/p>\n<p>Regularize todos os d\u00e9bitos pendentes para impedir que sua empresa seja desenquadrada do regime a partir de 1\u00b0 de janeiro.<\/p>\n<h2>Como voltar para o Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Umas das primeiras op\u00e7\u00f5es \u00e9 fazer uma defesa da exclus\u00e3o do simples nacional. Podemos fazer isso com o termo de impugna\u00e7\u00e3o defendendo a n\u00e3o exclus\u00e3o desde que existam motivos palp\u00e1veis para que a a\u00e7\u00e3o seja aceita. Cabe lembrar que o julgamento costuma ser bem demorado. Assim, voc\u00ea pode esperar n\u00e3o ser respondido por algumas semanas ou at\u00e9 mesmo meses.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s protocolar o termo voc\u00ea consegue se manter no Simples normalmente, cabendo apenas informar os dados do processo administrativo na tela do Simples Nacional quando for realizar a apura\u00e7\u00e3o dos impostos. Agora, muita aten\u00e7\u00e3o porque se a sua solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for deferida a sua empresa vai pagar os impostos retroativos devidos com as respectivas multas.<\/p>\n<h2><strong>Como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o do seu CNPJ? Conte com a Conube!<\/strong><\/h2>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/como-regularizar-uma-empresa\/\">regulariza\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/a>\u00a0de uma empresa \u00e9 fundamental. N\u00e3o apenas para garantir vantagens operacionais, mas tamb\u00e9m para\u00a0<strong>evitar graves problemas com o Fisco<\/strong>, como a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. \u00a0Deixar a sua empresa em dia com as leis oferece vantagens como:<\/p>\n<ul>\n<li>Facilidade na opera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Maior confian\u00e7a entre os clientes<\/li>\n<li>Menor risco de problemas com fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Acesso facilitado cr\u00e9ditos e financiamentos<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para conseguir realizar esse processo do jeito certo, entretanto, \u00e9 essencial que voc\u00ea procure uma\u00a0<strong>boa equipe de profissionais<\/strong>\u00a0para que sua situa\u00e7\u00e3o passe a ser impec\u00e1vel. Conte com os nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Levantamos as informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos d\u00e9bitos e as\u00a0<a href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/regularizar-o-cnpj-de-uma-empresa\/\">pend\u00eancias relacionadas<\/a>\u00a0\u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias desde a\u00a0<strong>abertura da sua empresa.<\/strong><\/p>\n<p>Juntos, elaboramos um\u00a0<strong>plano de a\u00e7\u00e3o para regularizar todas as pend\u00eancias existentes<\/strong>\u00a0e, assim, deixar a sua empresa em dia com o Le\u00e3o!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5511997290108&amp;text=Falar%20com%20Especialista&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-56487 aligncenter\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/068_-_Banner_13.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/068_-_Banner_13.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/068_-_Banner_13-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em><strong>* Leandro Markus foi um dos consultores tribut\u00e1rios mais requisitados do Pa\u00eds.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra por que uma empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e o que deve fazer para voltar<\/p>\n<p><i>Por Leandro Markus *<\/i><\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":51913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"content-type":""},"categories":[121],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Exclus\u00e3o do Simples Nacional 2025: quais os motivos e o que fazer?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As mudan\u00e7as nas leis dos tributos deixam os empres\u00e1rios preocupados. \u00c9 importante estar atento. 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