{"id":52727,"date":"2019-04-11T19:01:48","date_gmt":"2019-04-11T22:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=52727"},"modified":"2021-03-18T12:20:32","modified_gmt":"2021-03-18T15:20:32","slug":"o-que-e-dme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-dme\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 DME e quem precisa conhecer essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"

Hoje em dia n\u00e3o tem como n\u00e3o se atualizar. Vira e mexe surge uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Os empres\u00e1rios precisam ficar por dentro das normas, regras, leis, instru\u00e7\u00f5es normativas e declara\u00e7\u00f5es. A manuten\u00e7\u00e3o da regularidade de seus neg\u00f3cios depende desta aten\u00e7\u00e3o. Assim como as pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m. Neste cen\u00e1rio, foi institu\u00edda recentemente mais uma obriga\u00e7\u00e3o. Trata-se da DME, envolvendo a declara\u00e7\u00e3o de moedas em esp\u00e9cie. Ela foi divulgada pela Receita Federal em novembro de 2017, segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.761\/2017<\/a>.<\/p>\n

Os pagamentos em esp\u00e9cie liquidados, total ou parcialmente, referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, aluguel, transfer\u00eancia de bens e direitos ou outras opera\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ser apresentados atrav\u00e9s da DME – Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie. A declara\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria a partir 1\u00ba de janeiro de 2018, com a primeira declara\u00e7\u00e3o para fevereiro de 2018.<\/p>\n

Quando devo fazer a DME?<\/h2>\n

Caso voc\u00ea, sendo pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/a>, residente ou domiciliada no Brasil, no m\u00eas refer\u00eancia, tenha recebido valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou at\u00e9 mesmo equivalente em outra moeda, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o DME. Lembrando que este limite ser\u00e1 aplicado por opera\u00e7\u00e3o se ela for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ou seja, independentemente do recebimento de cada pessoa.<\/p>\n

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Ficou complicado para entender? Vamos a um exemplo: se voc\u00ea \u00e9 uma pessoa f\u00edsica que possui v\u00e1rias casas de aluguel e a soma dos recebimentos em esp\u00e9cie no m\u00eas foi igual ou superior a R$ 30.000,00 ser\u00e1 a necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o, informando os dados de cada pessoa envolvida nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro exemplo: se voc\u00ea tem uma empresa de constru\u00e7\u00e3o que recebeu de uma pessoa jur\u00eddica o valor igual ou acima de R$ 30 mil em esp\u00e9cie referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, dever\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es financeiras e a institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como ser\u00e1 declarada a DME?<\/h2>\n

As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas atrav\u00e9s de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, no campo \u201capresenta\u00e7\u00e3o da DME\u201d, dentro do acesso do portal do e-CAC<\/a> (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), dispon\u00edvel no site da Receita Federal (RFB).<\/p>\n

O preenchimento do formul\u00e1rio s\u00f3 pode ser feito atrav\u00e9s de um certificado digital<\/a>. O certificado precisa ser emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). A declara\u00e7\u00e3o tem que ter assinatura digital pela pessoa f\u00edsica, representante legal da pessoa jur\u00eddica ou pelo procurador devidamente constitu\u00eddo nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.751\/2017<\/a>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o precisa conter:<\/strong><\/p>\n