{"id":52796,"date":"2019-06-26T17:09:46","date_gmt":"2019-06-26T20:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=52796"},"modified":"2025-06-04T14:04:06","modified_gmt":"2025-06-04T17:04:06","slug":"o-que-e-carne-leao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-carne-leao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Carn\u00ea-Le\u00e3o? \u00c9 melhor declarar impostos como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica?"},"content":{"rendered":"

Muitos empreendedores que atuam como pessoa f\u00edsica ou profissionais liberais t\u00eam d\u00favidas sobre qual a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica e vantajosa para sua carreira profissional e pessoal, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia de impostos<\/a>. Neste momento, quando se fala em declarar seus rendimentos, pode surgir a necessidade de entender o tal do carn\u00ea-le\u00e3o.<\/p>\n

A grande pergunta sempre \u00e9: devo me manter como aut\u00f4nomo e seguir realizando o recolhimento de impostos via carn\u00ea-le\u00e3o ou \u00e9 melhor abrir uma empresa<\/a> para prestar servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica? Mas, afinal, o que \u00e9 o carn\u00ea-le\u00e3o? Para quem e para que ele serve, e em que situa\u00e7\u00e3o estou obrigado a preench\u00ea-lo?<\/p>\n

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O que diz a lei?<\/h2>\n

O carn\u00ea-le\u00e3o foi institu\u00eddo por meio do Decreto-lei n\u00ba 1.705<\/a> de 23 de outubro de 1979, que disp\u00f4s sobre a obrigatoriedade de recolhimento antecipado pelas pessoas f\u00edsicas que receberem de outra pessoa f\u00edsica rendimentos decorrentes do exerc\u00edcio, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de profiss\u00e3o legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento e subarrendamento de im\u00f3veis.<\/p>\n

Para que o Carn\u00ea-Le\u00e3o serve?<\/h2>\n

O carn\u00ea-le\u00e3o \u00e9 uma forma de recolhimento mensal e obrigat\u00f3ria de opera\u00e7\u00f5es sobre as quais o governo n\u00e3o possui controle sobre a fonte pagadora. Ou seja, as opera\u00e7\u00f5es cujo valores n\u00e3o t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o na fonte pagadora. Assim, o carn\u00ea-le\u00e3o visa controlar as tributa\u00e7\u00f5es sobre esses rendimentos e manter o contribuinte em dia com o Fisco.<\/p>\n

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Como se cadastrar no Carn\u00ea-Le\u00e3o Web?<\/strong><\/h2>\n

1-<\/strong> O cadastro do Carn\u00ea-Le\u00e3o Web<\/a> deve ser feito anualmente no Portal e-CAC<\/a><\/strong>, no menu “Declara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos”<\/strong>, pela op\u00e7\u00e3o \u201cAcessar Carn\u00ea-Le\u00e3o\u201d<\/strong>.<\/p>\n

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2-<\/strong> Na tela de configura\u00e7\u00e3o, se cadastre como trabalhador aut\u00f4nomo<\/strong> e salve os dados.<\/p>\n

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3 –<\/strong> Preencha seus dados, endere\u00e7o e ocupa\u00e7\u00e3o na ficha de identifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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4 –<\/strong> Informe o seu registro profissional com n\u00fameros, letras e tra\u00e7os (se houver), conforme consta no conselho. O CRM<\/strong> tem forma\u00e7\u00e3o de n\u00famero, tra\u00e7o e sigla do estado. Exemplo: 12345-SP.<\/p>\n

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5 –<\/strong> Por fim, ap\u00f3s adicionar a ocupa\u00e7\u00e3o, clique em “Salvar Identifica\u00e7\u00e3o”<\/strong> para concluir o cadastro.<\/p>\n

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Quando \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar?<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para as pessoas que receberem rendimentos acima de R$ 1.903,98 por m\u00eas. O contribuinte obrigatoriamente deve declarar os seus rendimentos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao do recebimento. O preenchimento do carn\u00ea-le\u00e3o deve ser feito ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou recebimento de um rendimento que se enquadre nas exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o do IRPF<\/a>, que sofrem altera\u00e7\u00f5es anuais. Portanto, al\u00e9m de realizar a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte precisar\u00e1 se manter atualizado anualmente. Podemos exemplificar os casos mais comuns que devem contribuir ao Le\u00e3o atrav\u00e9s dos seguintes exemplos:<\/p>\n