{"id":52869,"date":"2019-09-23T18:19:04","date_gmt":"2019-09-23T21:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=52869"},"modified":"2021-03-18T11:58:40","modified_gmt":"2021-03-18T14:58:40","slug":"como-regularizar-uma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/como-regularizar-uma-empresa\/","title":{"rendered":"Como regularizar uma empresa? Veja em que situa\u00e7\u00f5es ela pode estar irregular"},"content":{"rendered":"<p>A regulariza\u00e7\u00e3o de uma empresa n\u00e3o \u00e9 apenas o processo de abertura, atrav\u00e9s do qual se obt\u00e9m os registros e cadastros necess\u00e1rios de acordo com o porte e atividade escolhidos. Muito menos o fato dela simplesmente possuir um CNPJ ativo. Estas etapas s\u00e3o apenas para que ela possa estar formalizada e pronta para iniciar suas opera\u00e7\u00f5es perante ao fisco, por\u00e9m, como regularizar uma empresa \u00e9 outra quest\u00e3o, muito mais ampla.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=duvida-trocar-contador_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53392 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v3.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"324\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v3.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v3-300x141.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v3-265x125.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Com suas atividades iniciadas, a empresa passa a ter tarefas a serem executadas. \u00c9 necess\u00e1rio, por exemplo, manter em dia seus registros cont\u00e1beis, pagamento de impostos, entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, entre outras a\u00e7\u00f5es. Mas e quando esses compromissos n\u00e3o s\u00e3o honrados, sabe o que isso pode gerar para sua empresa?<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode estar se perguntando: mas se eu apenas mantenho minha empresa aberta, sem realizar nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o financeira, isso tamb\u00e9m vale para mim? Ou quais d\u00e9bitos isso pode gerar? Como regularizar uma empresa que est\u00e1 ou esteve inativa, sem movimento ou operando normalmente? As respostas para essas perguntas e os esclarecimentos de outras poss\u00edveis d\u00favidas, voc\u00ea encontra neste post. Confira!<\/p>\n<h2>Empresa inativa x Empresa sem movimento<\/h2>\n<p>Atualmente n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil que os contadores escutem de seus clientes, principalmente no caso deles estarem voltando a operar com suas empresas ou at\u00e9 mesmo pensando em encerr\u00e1-las definitivamente, que, durante o per\u00edodo anterior \u00e0 responsabilidade que voc\u00ea est\u00e1 assumindo, a empresa esteve \u201cinativa\u201d ou \u201csem movimento\u201d e n\u00e3o existe qualquer informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil deste tempo.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, para come\u00e7o de conversa, \u00e9 necess\u00e1rio entender e principalmente diferenciar os termos \u201cEmpresa Inativa\u201d e \u201cEmpresa sem Movimento\u201d. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel definir em qual situa\u00e7\u00e3o sua empresa se encontra. E, por consequ\u00eancia, quais provid\u00eancias deve-se tomar em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n<h3>Empresa Inativa<\/h3>\n<p>A Receita Federal define como uma empresa inativa aquela que n\u00e3o realiza nenhum tipo de atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira. Ou seja, para tal caracter\u00edstica a pessoa jur\u00eddica no ano-calend\u00e1rio n\u00e3o pode ter realizado nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o financeira, envolvendo pagamento de fornecedores, recebimento de duplicatas, aplica\u00e7\u00f5es no mercado financeiro, al\u00e9m de n\u00e3o ter dito faturamento em nenhum m\u00eas.<\/p>\n<p>A \u00fanica hip\u00f3tese em que pode ocorrer e que a mesma continue com esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento de multas e\/ou tributos relativos aos anos anteriores.<\/p>\n<h3>Empresa sem movimento<\/h3>\n<p>J\u00e1 uma empresa sem movimento, dentro do ano-calend\u00e1rio, pode ter tido movimenta\u00e7\u00f5es durante alguns meses, e em outros n\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 comum que os empres\u00e1rios confundam uma empresa sem movimento com o fato de n\u00e3o ter faturado naquele determinado m\u00eas. Por\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que esta associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 correta. Se neste mesmo m\u00eas sem faturamento, ocorrerem movimenta\u00e7\u00f5es pertinentes ao mesmo ano-calend\u00e1rio, como pagamentos de impostos, fornecedores, recebimento de duplicatas e, caso ela tenha conta banc\u00e1ria jur\u00eddica, as despesas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras autom\u00e1ticas, esses eventos caracterizam movimenta\u00e7\u00f5es financeiras na empresa. Isso demonstra que naquele m\u00eas a empresa apenas n\u00e3o auferiu receitas, como tamb\u00e9m operou outras atividades financeiras.<\/p>\n<p>Agora voc\u00ea conhece cada defini\u00e7\u00e3o e sabe os motivos que as tornam distintas. Ent\u00e3o \u00e9 hora de definir em qual situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a sua empresa. Depois disso continuaremos a te ajudar sobre como cada uma se estabelece com os demais assuntos cont\u00e1beis. E nada melhor para come\u00e7ar do que os registros cont\u00e1beis e a elabora\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/FZjG7fAL-bg\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h2>Registros Cont\u00e1beis<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-52894\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Como-regularizar-uma-empresa-no-Brasil.jpg\" alt=\"Como regularizar uma empresa no Brasil\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Como-regularizar-uma-empresa-no-Brasil.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Como-regularizar-uma-empresa-no-Brasil-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Como-regularizar-uma-empresa-no-Brasil-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<p>A primeira coisa que devemos esclarecer \u00e9 sobre a obrigatoriedade dos registros cont\u00e1beis. Pois \u00e9 comum surgirem d\u00favidas sobre essa quest\u00e3o. Principalmente pelo costume de associar esse procedimento com o porte da empresa e o regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>No <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/2002\/L10406.htm\">c\u00f3digo civil brasileiro<\/a>, cap\u00edtulo 4, que trata das escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, vale ressaltar o Artigo 1.179: <i>\u201cO empres\u00e1rio e a sociedade empres\u00e1ria s\u00e3o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou n\u00e3o, com base na escritura\u00e7\u00e3o uniforme de seus livros, em correspond\u00eancia com a documenta\u00e7\u00e3o respectiva, e a levantar anualmente o balan\u00e7o patrimonial e o de resultado econ\u00f4mico.\u201d<\/i><\/p>\n<p>E ainda, o Conselho Federal de Contabilidade, atrav\u00e9s de sua Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ITG 2000, destaca os par\u00e2metros e as pr\u00e1ticas que devem ser seguidos pelas entidades para a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, estabelecendo ainda que ela deve ser seguida por todas as empresas, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia e a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o dos registros cont\u00e1beis independentemente da natureza e do porte empresarial.<\/p>\n<p>Em resumo, os registros cont\u00e1beis devem ocorrer para que os Relat\u00f3rios Cont\u00e1beis levantados anualmente possam refletir a situa\u00e7\u00e3o financeira que a empresa se encontra, atrav\u00e9s da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos eventos econ\u00f4micos ocorridos, expondo ao s\u00f3cio os saldos que comp\u00f5em os direitos e obriga\u00e7\u00f5es da entidade.<\/p>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel que tal evento aconte\u00e7a independentemente da movimenta\u00e7\u00e3o financeira ocorrida no ano-calend\u00e1rio Seja a empresa caracterizada como sem movimento, inativa, e com suas movimenta\u00e7\u00f5es ativas, pois as informa\u00e7\u00f5es expostas por esses documentos s\u00e3o utilizadas na entrega de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que cada vez mais necessitam desses dados para sua composi\u00e7\u00e3o. Mas voc\u00ea conhece as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da sua empresa? Sabe se ela est\u00e1 em dia e o que fazer?<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de formalizar as receitas obtidas pela empresa por meio da emiss\u00e3o de notas fiscais e realizar a apura\u00e7\u00e3o mensal dos impostos, bem como seu pagamento, existem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes a cada regime tribut\u00e1rio, sendo eles <a href=\"\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a> e <a href=\"\/blog\/o-que-e-lucro-presumido\/\">Lucro Presumido<\/a>, que s\u00e3o os mais comuns para as pequenas empresas. E ainda aquelas para ambos os regimes, caso das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do departamento pessoal e recursos humanos.<\/p>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o estabelecidas pela Receita Federal. Elas existem para que as pessoas jur\u00eddicas possam informar dados tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios, trabalhistas e cont\u00e1beis. Por isso \u00e9 muito importante conhec\u00ea-las. Aqui no blog temos um post que trata justamente de todas as <a href=\"\/blog\/o-que-sao-obrigacoes-acessorias\/\">obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a>. O conte\u00fado j\u00e1 mostra quais devem ser enviadas conforme o regime tribut\u00e1rio e a atividade da empresa. Ent\u00e3o vamos comentar aqui apenas sobre as principais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias entregues no momento da regulariza\u00e7\u00e3o de uma empresa.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4R7JGaZ0Jc0\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h3>Departamento Pessoal e RH<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea pensa que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao departamento pessoal e de recursos humanos s\u00e3o entregues apenas no caso da sua empresa possuir colaboradores, pode parar por a\u00ed. Todas as empresas, mesmo n\u00e3o possuindo folha de pagamento, precisam entregar estas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que as empresas que possuem colaboradores precisam ter o aux\u00edlio de um profissional para realizar mensalmente a folha de pagamento, a emiss\u00e3o das guias de pagamento dos impostos e a entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mensais e anuais. Ent\u00e3o iremos citar apenas as obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pelas pessoas jur\u00eddicas sem folha de pagamento. Seja ela de pr\u00f3-labore, estagi\u00e1rios e\/ou empregados.<\/p>\n<h4>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/h4>\n<p>No caso das empresas que n\u00e3o possuem colaboradores ou permaneceram inativas no ano-base, esta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria denomina-se RAIS Negativa. Seu envio \u00e9 anual, e sua finalidade \u00e9 transmitir ao fisco a quantidade de empregados que a empresa possui. Desta forma, contribui para as estat\u00edsticas referentes ao mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n<p>Em caso de atraso, a multa cobrada \u00e9 a partir do valor de R$425,64. Este valor ainda \u00e9 acrescido de R$106,40 por bimestre em atraso at\u00e9 o devido envio das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h4>GFIP sem movimento<\/h4>\n<p>Trata-se da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social. \u00c9 utilizada para repassar ao governo informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao recolhimento do FGTS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas pela empresa.<\/p>\n<p>No caso de empresas inativas ou sem colaboradores, a GFIP \u00e9 entregue como sem movimento. E a transmiss\u00e3o ocorre sempre em janeiro, informando que n\u00e3o houve fato gerador para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Com isso, a empresa ser\u00e1 obrigada a enviar os dados apenas em janeiro do pr\u00f3ximo ano-calend\u00e1rio, caso n\u00e3o ocorra nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o pertinente ao fato gerador dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n<p>O n\u00e3o envio dentro do prazo de at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es estabelece multa \u00e0 empresa. O valor \u00e9 estabelecido pela pr\u00f3pria Receita Federal a partir do m\u00ednimo de R$200,00. Ele ainda pode variar de acordo com as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h4>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)<\/h4>\n<p>Esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela fonte pagadora. Seu objetivo principal \u00e9 informar a Receita Federal as contribui\u00e7\u00f5es retidas na fonte. Principalmente de imposto de renda, dos rendimentos pagos aos seus benefici\u00e1rios, e ainda as informa\u00e7\u00f5es pertinentes a planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>O atraso na entrega da DIRF, cujo o prazo final \u00e9 at\u00e9 28 de fevereiro, gera multa de 2% sobre o montante dos tributos e das contribui\u00e7\u00f5es informados na declara\u00e7\u00e3o, limitados a 20%, considerando o valor m\u00ednimo de R$ 200,00.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v3\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53396 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v3.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v3.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v3-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v3-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h3>Simples Nacional<\/h3>\n<p>O erro mais comum ocorrido nas pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, geralmente \u00e9 a n\u00e3o entrega do PGDAS quando n\u00e3o ocorre faturamento. Este documento \u00e9 transmitido ao fisco para que seja gerada a guia de pagamento unificada dos impostos, conhecida como DAS. Ent\u00e3o muitos acreditam que se n\u00e3o houve faturamento no m\u00eas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar o PGDAS com os dados zerados. E essa pr\u00e1tica pode acabar gerando multa em torno de R$50,00. Outra consequ\u00eancia \u00e9 impedir a apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos no m\u00eas seguinte.<\/p>\n<h3>Lucro Presumido<\/h3>\n<p>As principais regulariza\u00e7\u00f5es das empresas do Lucro Presumido s\u00e3o pertinentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias DCTF, ECD e ECF:<\/p>\n<h4>DCTF<\/h4>\n<p>Entregue at\u00e9 o 15\u00b0 dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos impostos. Exemplo: as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 compet\u00eancia de 05\/2019 devem ser transmitidas at\u00e9 15\u00b0 dia \u00fatil de 07\/2019.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais, conhecida como DCTF, \u00e9 composta pelas informa\u00e7\u00f5es dos impostos federais devidos e retidos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IR Retido, CSRF, entre outros. A\u00a0penalidade pela falta de envio dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria gera multa de R$ 500,00 por cada compet\u00eancia n\u00e3o entregue.<\/p>\n<h4>ECD<\/h4>\n<p>Todas as empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Lucro Presumido, Real ou Arbitrado est\u00e3o enquadradas no ambiente <a href=\"\/blog\/o-que-e-sped-contabil\/\">Sped &#8211; Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital<\/a> (Decreto 6.022\/2007), que indica a obriga\u00e7\u00e3o da entrega de dados digitais a Receita Federal, atrav\u00e9s das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ECD e ECF.<\/p>\n<p>S\u00e3o dispensadas do envio de ambas obriga\u00e7\u00f5es apenas as pessoas jur\u00eddicas inativas, consideradas conforme defini\u00e7\u00e3o estabelecida pela Receita Federal (<a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=77306\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1.659<\/a> 13 de setembro de 2016) vista anteriormente, sendo destacado para essas o cumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na lei.<\/p>\n<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) refere-se ao envio dos relat\u00f3rios cont\u00e1beis da empresa. Alguns exemplos s\u00e3o Balan\u00e7o Patrimonial, Balancete de Verifica\u00e7\u00e3o, DRE, Livro Di\u00e1rio e Raz\u00e3o. Todos de forma digital. A obrigatoriedade est\u00e1 prevista conforme <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=88912\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b01.774\/2017<\/a>, Art. 3\u00b0:<\/p>\n<p><i>&#8220;Todas as pessoas jur\u00eddicas obrigadas a manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil nos termos da legisla\u00e7\u00e3o comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.\u201d<\/i><\/p>\n<p>Seu\u00a0 prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de Maio do ano posterior ao que se refere \u00e0s escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Por exemplo: as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao ano-calend\u00e1rio de 2018 devem ser enviadas at\u00e9 dia 31\/05\/2019. E \u00e9 a partir do arquivo transmitido nesta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que os dados para envio da ECF s\u00e3o carregados.<\/p>\n<h4>ECF<\/h4>\n<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a DIPJ a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014. Sua obrigatoriedade abrange todas as pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas optantes ao Lucro Presumido, Real e Arbitrado. Sua principal finalidade \u00e9 transmitir as informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos impostos IRPJ e CSLL, confirmando seus valores devidos com a apura\u00e7\u00e3o ocorrida ao decorrer do ano calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os dados enviados ainda s\u00e3o confrontados com as escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis transmitidas na ECD. As informa\u00e7\u00f5es enviadas nesta \u00faltima s\u00e3o usadas para preenchimento da ECF com a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo arquivo para transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de Julho do ano posterior ao que se refere \u00e1s informa\u00e7\u00f5es fiscais. Exemplo: os dados do ano-calend\u00e1rio de 2018 s\u00e3o enviadas at\u00e9 31\/07\/2019.<\/p>\n<p>Para ambas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o n\u00e3o envio dentro do prazo estabelecido gera multa. O valor \u00e9 de R$ 500,00 por m\u00eas n\u00e3o entregue para cada uma das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-52896\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Em-que-situa\u00e7\u00f5es-sua-empresa-pode-estar-irregular.jpg\" alt=\"Em que situa\u00e7\u00f5es sua empresa pode estar irregular\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Em-que-situa\u00e7\u00f5es-sua-empresa-pode-estar-irregular.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Em-que-situa\u00e7\u00f5es-sua-empresa-pode-estar-irregular-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Em-que-situa\u00e7\u00f5es-sua-empresa-pode-estar-irregular-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<p>Todos os conceitos vistos anteriormente influenciam para o entendimento de como regularizar sua empresa. Isso tanto nos \u00e2mbitos fiscais, previdenci\u00e1rios e cont\u00e1beis. Ent\u00e3o, antes de tratarmos disso, vamos fazer um resumo do que vimos at\u00e9 aqui.<\/p>\n<p>Um dos principais motivos pelo qual s\u00e3o gerados d\u00e9bitos, sejam eles junto a Receita Federal ou ao munic\u00edpio onde a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 registrada, \u00e9 o fato de empres\u00e1rios confundirem os termos empresa inativa e sem movimento. Muitos entendem que para esses perfis n\u00e3o exista qualquer informa\u00e7\u00e3o a ser entregue aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, tem outro erro muito comum: os empreendedores buscam aux\u00edlio profissional apenas para a apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos. Com isso, n\u00e3o se atentam aos demais deveres da empresa. Dois exemplos cl\u00e1ssicos s\u00e3o as Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias e os Registros Cont\u00e1beis.<\/p>\n<h3>Resumo de como regularizar uma empresa<\/h3>\n<p>O primeiro passo para iniciar a regulariza\u00e7\u00e3o da sua empresa \u00e9 sempre buscar a ajuda de um profissional cont\u00e1bil. Ele dever\u00e1 levantar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos d\u00e9bitos e as pend\u00eancias relacionadas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias desde a abertura da empresa. Tamb\u00e9m dever\u00e1 verificar se no per\u00edodo anterior houve as escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. \u00c9 importante ainda apurar em quais regimes tribut\u00e1rios a empresa esteve enquadrada desde a data de seu CNPJ. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel saber quais eram seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es durante os anos em que se manteve sem contabilidade.<\/p>\n<p>Em seguida, precisa ser organizado um plano de a\u00e7\u00e3o para regularizar as pend\u00eancias existentes, conhecendo quais s\u00e3o compostas por dados cont\u00e1beis e ir\u00e3o precisar de uma segunda a\u00e7\u00e3o para serem corrigidas e quais j\u00e1 podem ser normalizadas sem demora.<\/p>\n<p>A parte cont\u00e1bil da empresa ser\u00e1 organizada a partir de um Reprocesso Cont\u00e1bil, referente a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o financeira ocorrida nos anos anteriores, a partir das informa\u00e7\u00f5es existentes no controle interno da empresa. Como vimos, muitas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o elaboradas a partir de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Ent\u00e3o esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante no processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Do lado fiscal, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias compostas pelos impostos devidos, tendo como base o faturamento da empresa, consequentemente pelas notas fiscais emitidas, poder\u00e3o ser regularizadas de imediato a partir da consulta dessas informa\u00e7\u00f5es junto ao ambiente dispon\u00edvel pela sua prefeitura que geralmente \u00e9 o mesmo utilizado para a emiss\u00e3o das notas fiscais.<\/p>\n<h3>Impostos em aberto e outras pend\u00eancias<\/h3>\n<p>Provavelmente, ao realizar o levantamento das quest\u00f5es fiscais da sua empresa, al\u00e9m das penalidades pela n\u00e3o entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, pode ser poss\u00edvel se deparar com impostos em aberto. A boa not\u00edcia \u00e9 que, muitas vezes, eles podem ter seus pagamentos parcelados. Exce\u00e7\u00f5es a estes parcelamentos acontecem se empresa, naquele ano-calend\u00e1rio, adquiriu outro parcelamento federal.<\/p>\n<p>Por isso \u00e9 importante que a empresa possua um planejamento financeiro. Para que quando decida regularizar suas pend\u00eancias tribut\u00e1rias, possa ter conhecimento de suas finan\u00e7as e saber como ir\u00e1 sanar essas quest\u00f5es.<\/p>\n<p>Enfim, vimos que, regularizar uma empresa vai al\u00e9m de apenas realizar os pagamentos dos impostos em atraso. Ou mesmo da regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pertinentes \u00e0 parte fiscal. Esse processo inclui outras \u00e1reas, como Cont\u00e1bil e Departamento Pessoal. Percebe-se o quanto \u00e9 desvantajoso estar com sua empresa sem o aux\u00edlio de um profissional cont\u00e1bil, e como isso pode ocasionar irregularidades perante ao fisco.<\/p>\n<h4>E ent\u00e3o, entendeu melhor como regularizar uma empresa e as situa\u00e7\u00f5es em que ela pode estar irregular? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v2\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53395 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2.png\" alt=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v2\" width=\"688\" height=\"332\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2-300x145.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2-265x128.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma empresa sem movimento ou inativa n\u00e3o est\u00e1 isenta de cumprir obriga\u00e7\u00f5es. 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