{"id":52914,"date":"2019-10-18T19:51:28","date_gmt":"2019-10-18T22:51:28","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=52914"},"modified":"2022-06-02T12:44:21","modified_gmt":"2022-06-02T15:44:21","slug":"abertura-de-empresa-para-estrangeiros-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/abertura-de-empresa-para-estrangeiros-no-brasil\/","title":{"rendered":"Abertura de empresa para estrangeiros no Brasil: o que voc\u00ea precisa saber?"},"content":{"rendered":"

Um belo dia, voc\u00ea, estrangeiro, se deparou com a situa\u00e7\u00e3o de ter que abrir uma empresa no Brasil<\/a>. Ou mesmo quis tirar do papel aquele projeto de come\u00e7ar um neg\u00f3cio aqui no pa\u00eds. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que tem se tornado cada vez mais comum. Ocorre que a execu\u00e7\u00e3o deste projeto tem algumas particularidades. N\u00e3o \u00e9 nenhum bicho de sete cabe\u00e7as, mas engloba alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o. Criamos este post justamente para falar sobre tudo que envolve a abertura de empresa para estrangeiros no Brasil. Entenda melhor nas pr\u00f3ximas linhas.<\/p>\n

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Os 3 cen\u00e1rios de abertura de empresa para estrangeiros<\/h2>\n

O Brasil \u00e9 destino tur\u00edstico de muitos estrangeiros, mas n\u00e3o se engane. Ele tamb\u00e9m \u00e9 um bom local de investimentos. Isso por diversos motivos: seus recursos naturais, grande p\u00fablico consumidor, segmentos de intenso crescimento, entre outros fatores. Por isso, muitos abrem suas empresas aqui. Voc\u00ea pode ser um desses muitos. Apenas deve se informar sobre as peculiaridades para que esse desejo vire realidade.<\/p>\n

Quando se fala de abertura de empresa para estrangeiros no Brasil, existem tr\u00eas cen\u00e1rios de abertura. S\u00e3o eles:\u00a0o indiv\u00edduo que possui nacionalidade estrangeira residente no Brasil, o brasileiro residente no exterior ou o brasileiro que deu baixa na Receita Federal, se tornando residente e domiciliado no exterior.<\/p>\n

1. Quem \u00e9 estrangeiro e mora no Brasil<\/h3>\n

Para o estrangeiro que aqui reside e \u00e9 domiciliado, o processo \u00e9 praticamente igual ao de brasileiros aqui residentes. Apenas necessitando o arquivamento de tal processo obrigatoriamente com a fotoc\u00f3pia autenticada do RNE, Registro Nacional de Estrangeiro, e documento de identidade, emitido por autoridade brasileira, CPF, Cadastro de Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Sendo que, para seu titular, a Junta Comercial exigir\u00e1 sua identidade com a prova de visto permanente. Ou, dependendo do caso como veremos adiante, visto tempor\u00e1rio. E na hip\u00f3tese do processamento para a expedi\u00e7\u00e3o da carteira de estrangeiro, esta ser\u00e1 suprida por documento fornecido pelo Departamento de Pol\u00edcia Federal, com a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do registro.<\/p>\n

2. O brasileiro apenas residente no exterior<\/h3>\n

J\u00e1 em caso de apenas resid\u00eancia no exterior, com suas fun\u00e7\u00f5es sociais ainda sendo cumpridas no Brasil, inclusive com CPF e endere\u00e7o aqui, \u00e9 de suma import\u00e2ncia arquivar na Junta Comercial procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, outorgada ao seu representante no Brasil, com poderes para receber cita\u00e7\u00e3o judicial em a\u00e7\u00f5es contra ele propostas. Isso ap\u00f3s firma reconhecida em cart\u00f3rio e\/ou embaixada.<\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que a pessoa f\u00edsica apresente fotoc\u00f3pia autenticada de seu documento de identidade. E a pessoa jur\u00eddica, prova de sua exist\u00eancia legal, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem, Brasil, deve ser autenticada ou visada por autoridade brasileira.<\/p>\n

3. O brasileiro que reside e \u00e9 domiciliado no exterior<\/h3>\n

No terceiro cen\u00e1rio se enquadra o brasileiro que, ao sair do Brasil, informou \u00e0 Receita Federal. Desta forma, extinguindo suas fun\u00e7\u00f5es nacionais sociais. Logo, dando baixa, para no exterior, n\u00e3o somente residir, mas se domiciliar.<\/p>\n

Neste caso, se tal pessoa tem interesse em abrir sua empresa<\/a>, ela poder\u00e1 seguir com o processo de abertura a partir de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a um confiado no Brasil. A procura\u00e7\u00e3o passa seus poderes a ele para assinatura dos processos e poder de protocoliza\u00e7\u00e3o. Segue-se basicamente as instru\u00e7\u00f5es do segundo cen\u00e1rio.<\/p>\n

O melhor formato<\/h2>\n

\"Abertura<\/p>\n

O melhor tipo de empresa para o seu neg\u00f3cio \u00e9 composto por tr\u00eas vari\u00e1veis: formato jur\u00eddico, <\/i>regime tribut\u00e1rio e porte empresarial<\/a>.<\/p>\n

O futuro empres\u00e1rio poder\u00e1 abrir sua empresa em formato individual, apenas como EIRELI<\/a>. Isso desde que determine um procurador para realizar suas assinaturas no Brasil. Pelo fato do empres\u00e1rio estar no exterior – segundo e terceiro cen\u00e1rios – ele n\u00e3o pode ser enquadrado no Simples Nacional<\/a>, tendo seu enquadramento tribut\u00e1rio disposto como Lucro Presumido. J\u00e1 o seu porte \u00e9 indefinido, descrito como “demais”. E para que este porte seja caracterizado como “demais”, \u00e9 necess\u00e1rio o tr\u00e2mite jur\u00eddico, processo que necessita do acompanhamento de um advogado.<\/p>\n

Lembrando que os documentos devem ser enviados para a assinatura em forma f\u00edsica, o que vale tamb\u00e9m para a abertura de uma Sociedade Limitada<\/a>. Nesta situa\u00e7\u00e3o se repetem as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao porte e enquadramento de regime tribut\u00e1rio, assim como a peculiaridade relacionada \u00e0 responsabilidade do s\u00f3cio originalmente estrangeiro ou brasileiro que fez a baixa na Receita Federal. Eles est\u00e3o impedidos de serem os s\u00f3cios-administradores ou representantes legais da empresa, mas ter\u00e3o seus nomes no contrato social, mesmo n\u00e3o os tendo vinculados \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

As peculiaridades relacionadas ao Mercosul e Associados<\/h2>\n

A abertura de empresa para estrangeiros ainda pode ser facilitada. Mas isso para um p\u00fablico seleto. Por conta de seus tratados com o Brasil, os pa\u00edses do Mercosul e Associados possuem tais facilidades em sua abertura.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os dos pa\u00edses do Mercosul e Associados que obtiverem resid\u00eancia – visto – tempor\u00e1ria de, no m\u00ednimo, dois anos, poder\u00e3o exercer atividade empresarial na condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, titulares, s\u00f3cios ou administradores de sociedades ou cooperativas. Assim\u00a0possibilitando a responsabilidade e administra\u00e7\u00e3o da empresa at\u00e9 mesmo pelo estrangeiro.<\/p>\n

Lembrando que, se o empres\u00e1rio n\u00e3o for do Mercosul\u00a0e n\u00e3o tiver seu visto permanente, ele apenas poder\u00e1 ser um s\u00f3cio investidor n\u00e3o administrador. Tamb\u00e9m para advindos do Mercosul, dispensa-se a consulariza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento consular, por conta de seu acordo espec\u00edfico. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada no Artigo 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI N\u00ba 34<\/a>, de 02 de Mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

Atividades impeditivas para o estrangeiro no Brasil<\/h2>\n

Em todos os t\u00f3picos apresentados anteriormente, quase nenhum possu\u00eda restri\u00e7\u00f5es ou impedimentos, mas nem tudo \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil.<\/p>\n

Para exercer algumas atividades no Brasil<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio a plenitude (ainda mais em caso de empresas individuais) ou predomin\u00e2ncia de brasileiros, como nas \u00e1reas abaixo:<\/p>\n