{"id":52960,"date":"2019-12-19T10:30:30","date_gmt":"2019-12-19T13:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=52960"},"modified":"2025-01-06T16:47:44","modified_gmt":"2025-01-06T19:47:44","slug":"morte-do-socio-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/morte-do-socio-da-empresa\/","title":{"rendered":"O que acontece com a empresa em caso de morte do s\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

Quando iniciamos no mundo empreendedor, tudo \u00e9 novidade para n\u00f3s. E, como sempre na vida, nesta fase muitos imprevistos acabam acontecendo. Alguns deles s\u00e3o bem desagrad\u00e1veis. Por\u00e9m, \u00e9 sempre melhor se prevenir para qualquer tipo de situa\u00e7\u00e3o. Mesmo sabendo que, para muitas delas, nunca estaremos 100% preparados. Neste cen\u00e1rio, o tema do nosso post \u00e9: afinal, quais as consequ\u00eancias da morte do s\u00f3cio em uma empresa? O que acontece com a Pessoa Jur\u00eddica depois isso?<\/p>\n

\"Site-D\u00favida-Trocar-Contador_v1<\/a><\/p>\n

Consequ\u00eancias da morte do s\u00f3cio da empresa<\/h2>\n

Ap\u00f3s o falecimento de um s\u00f3cio, automaticamente \u00e9 aberta a sucess\u00e3o de seus bens e propriedades. Simultaneamente a isso, a personalidade jur\u00eddica \u00e9 encerrada. Assim, \u00e9 poss\u00edvel definir que os resultados que podem acontecer ap\u00f3s a morte do s\u00f3cio dependem da natureza jur\u00eddica de cada entidade.<\/p>\n

Para definir o destino exato, \u00e9 imprescind\u00edvel saber a situa\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a sua rela\u00e7\u00e3o com o formato da organiza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a grosso modo, duas podem ser as resolu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. Transfer\u00eancia ou pagamento das quotas do s\u00f3cio para seus sucessores.
\n2. Dissolu\u00e7\u00e3o da empresa junto com a sua personalidade jur\u00eddica.<\/h4>\n

O que \u00e9 personalidade jur\u00eddica e o que ela afeta?<\/h2>\n

Personalidade jur\u00eddica do ponto de visto do direito, pode ser considerada como a capacidade de se adquirir direitos e deveres na ordem civil. Um ser humano adquire esses direitos ap\u00f3s o nascimento com vida. J\u00e1 no caso da pessoa jur\u00eddica, isso ocorre ap\u00f3s o registro no \u00f3rg\u00e3o competente, seja esta uma sociedade empresarial ou simples.<\/p>\n

Saber a respeito desse ponto \u00e9 fundamental, pois a personalidade da pessoa jur\u00eddica necessita da personalidade da pessoa f\u00edsica, tendo estado, nome e localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Por exemplo, se uma MEI ou EI perde seu \u00fanico s\u00f3cio, \u00e9 imposs\u00edvel continuar com a empresa. Isto porque a personalidade da PJ estava associada \u00e0 do s\u00f3cio. J\u00e1 em casos de corpora\u00e7\u00f5es com v\u00e1rios s\u00f3cios, a continuidade pode ser poss\u00edvel.<\/p>\n

Qual procedimento dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s a morte do s\u00f3cio?<\/h2>\n

Primeiramente, temos que deixar claro que apesar das semelhan\u00e7as que as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas possuem, cada natureza jur\u00eddica possui solu\u00e7\u00f5es diferentes para o impasse.<\/p>\n

Na \u00e1rea civil, que trata dos direitos das pessoas \u2013 sejam estas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas \u2013 \u00e9 declarado que toda propriedade possui um detentor. Acoplada a essa regra, o direito de sucess\u00f5es existe para garantir que os bens sempre possuam algum dono. Igualmente isso vale para que toda corpora\u00e7\u00e3o possua um representante.<\/p>\n

Basicamente, este pensamento vai determinar as consequ\u00eancias na situa\u00e7\u00e3o da morte do s\u00f3cio, ou de um propriet\u00e1rio de uma entidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Se atente, pois cada modelo de organiza\u00e7\u00e3o empresarial ter\u00e1 consequ\u00eancias diferentes. A seguir descreveremos especificamente quais ser\u00e3o elas em cada um dos principais tipos de formatos jur\u00eddicos.<\/p>\n

\"Entenda<\/p>\n

Sociedade Empres\u00e1ria Limitada – LTDA<\/h3>\n

Sendo constitu\u00edda por duas ou mais pessoas, a Sociedade Limitada<\/a> d\u00e1 a cada s\u00f3cio responsabilidade\/propriedade limitada. Consequentemente, quando um s\u00f3cio falece, sua quota na empresa deve ser quitada. Ou seja, ele n\u00e3o pode mais possuir posse na empresa. Isto pode ser conclu\u00eddo analisando o artigo 1028 do C\u00f3digo Civil<\/a> de 2002, como mostra o trecho abaixo:<\/p>\n

No caso de morte de s\u00f3cio, liquidar-se-\u00e1 sua quota, salvo:<\/em>
\nI – se o contrato dispuser diferentemente;<\/em>
\nII – se os s\u00f3cios remanescentes optarem pela dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/em>
\nIII – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio falecido.<\/em><\/p>\n

Veja que existem tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es para a liquida\u00e7\u00e3o, que ficam a merc\u00ea da decis\u00e3o dos s\u00f3cios. Nesta natureza, os procedimentos podem ser acordados no contrato social<\/a> anteriormente. Inclusive, \u00e9 isto que recomendamos que seja feito neste caso. Isso porque, se n\u00e3o estiver tudo previamente estabelecido, as a\u00e7\u00f5es judiciais podem atrasar o desenvolvimento e atrapalhar a empresa e os s\u00f3cios restantes.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que aqui a empresa pode prosseguir com sua exist\u00eancia tranquilamente, caso esta seja a vontade dos s\u00f3cios remanescentes e n\u00e3o tenha nada no contrato social determinando o encerramento, conforme explicado anteriormente. Lembrando que caso a empresa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos a serem pagos aos descendentes, ela dever\u00e1 ser encerrada.<\/p>\n

Empres\u00e1rio Individual – EI<\/h3>\n

\u00c9 expl\u00edcito no pr\u00f3prio nome que este tipo de empresa \u00e9 formado por uma s\u00f3 pessoa. Sendo Empres\u00e1rio Individual<\/a>, o s\u00f3cio possui responsabilidade ilimitada sobre o neg\u00f3cio. Neste caso, isso quer dizer que ele responde diretamente com seus bens em caso de d\u00edvidas da pessoa jur\u00eddica. Dessa maneira, quando ocorre o falecimento do propriet\u00e1rio, a empresa \u00e9 extinguida e a\u00ed os bens v\u00e3o ser partilhados conforme o invent\u00e1rio. Sabe quando os descendentes herdam a casa ou o carro de uma pessoa? Pois bem, aqui acontece o mesmo.<\/p>\n

Diferentemente da Limitada, aqui n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter o CNPJ. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser dada a continuidade da empresa, pois este modelo \u00e9 dependente da exist\u00eancia de uma pessoa f\u00edsica. Parafraseando a m\u00fasica do Rei Le\u00e3o, o s\u00f3cio e a empresa s\u00e3o quase um s\u00f3. Quando o s\u00f3cio perde a personalidade jur\u00eddica, a empresa se extingue.
\nA exce\u00e7\u00e3o que pode ser reaproveitada \u00e9 somente o nome fantasia.<\/p>\n

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada<\/h3>\n

Igual a natureza EI (Empres\u00e1rio Individual), a EIRELI<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 constitu\u00edda somente por uma pessoa, titular de todo o capital social. Neste caso, obedecendo a lei de que este capital n\u00e3o pode ser inferior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O adjetivo \u201cLimitada\u201d \u00e9 atribu\u00eddo pois o titular n\u00e3o responde com os seus bens pelas d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

Nesta modalidade, a continuidade da entidade \u00e9 permitida, devendo ser feita uma altera\u00e7\u00e3o no contrato social dela. O novo propriet\u00e1rio tamb\u00e9m deve respeitar as regras que a legisla\u00e7\u00e3o determina para titulares de EIRELI, como a de que o titular n\u00e3o pode participar de nenhuma empresa dessa particularidade.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 importante ressaltar que a partilha e a regra de sucess\u00e3o de bens tamb\u00e9m se aplicam aqui. Sendo assim, para a opera\u00e7\u00e3o da empresa seguir tranquilamente, \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial. No caso de haver mais de um herdeiro, poder\u00e1 ser feita uma transforma\u00e7\u00e3o para LTDA. Esta a\u00e7\u00e3o possibilitaria a continuidade da empresa com mais de um s\u00f3cio. Por\u00e9m, se a extin\u00e7\u00e3o for a solu\u00e7\u00e3o optada, o invent\u00e1rio dever\u00e1 ser feito normalmente como nas outras ocasi\u00f5es e uma certid\u00e3o de inteiro teor deve se agrupar no ato do encerramento.<\/p>\n

Estas s\u00e3o as medidas a serem tomadas para resolver o impasse indesejado, que \u00e9 o falecimento de algum empreendedor. Caso possua d\u00favidas ou queira um aux\u00edlio, pode sempre contar conosco. Afinal, em tempo de rob\u00f4s, quanto custa um especialista humano para atender voc\u00ea e sua empresa?<\/p>\n

\"Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1<\/a><\/p>\n

E ent\u00e3o, entendeu o que pode acontecer com a empresa em caso de morte do s\u00f3cio? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ningu\u00e9m espera isso, mas \u00e9 bom n\u00e3o ser surpreendido no caso de uma fatalidade. Veja as consequ\u00eancias do falecimento do s\u00f3cio de acordo com o tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"author":179,"featured_media":55793,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[61],"tags":[],"yoast_head":"\nMorte do s\u00f3cio: entenda as consequ\u00eancias para a empresa<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u00c9 importante n\u00e3o ser surpreendido no caso de uma fatalidade. 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