{"id":53014,"date":"2020-02-26T11:03:54","date_gmt":"2020-02-26T14:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53014"},"modified":"2025-01-29T10:44:10","modified_gmt":"2025-01-29T13:44:10","slug":"tipos-de-contratos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/tipos-de-contratos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Quais os tipos de contratos trabalhistas? Conhe\u00e7a 10 modelos"},"content":{"rendered":"

Quando a empresa come\u00e7a a crescer, consequentemente h\u00e1 necessidade de m\u00e3o de obra. Assim, nessas horas que come\u00e7amos a pensar em contratar algu\u00e9m para dividir a demanda de trabalho. Mas voc\u00ea sabia que existem v\u00e1rios tipos de contratos trabalhistas?<\/p>\n

Os tipos de contratos trabalhistas<\/h2>\n

Neste post vamos abordar as modalidades e particularidades de cada um dos tipos de contratos trabalhistas. Com certeza, voc\u00ea vai identificar algum para a sua futura contrata\u00e7\u00e3o e que se encaixa na necessidade da sua empresa.<\/p>\n

\"Site-D\u00favida-Trocar-Contador_v1\"<\/a><\/p>\n

1. Contrato Por Prazo Indeterminado<\/h3>\n

Previsto no artigo 452 da CLT<\/a>, esse \u00e9 o modelo de contrato trabalhista mais comum nas empresas. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 feita de forma cont\u00ednua e subordinada. De acordo com esse tipo de contrato o colaborador possui os direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e benef\u00edcios. O pagamento \u00e9 feito de forma mensal, sendo que o saldo deve ser pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente. Nesse tipo de contrato, o sal\u00e1rio pode sofrer varia\u00e7\u00f5es, como de horas extras, comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, desconto de faltas, entre outros.<\/p>\n

2. Trabalho em Regime de Tempo Parcial<\/h3>\n

Conforme Art. 58A da CLT \u201cConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas suplementares semanais<\/em>.\u201d<\/p>\n

Resumindo, o colaborador que exerce suas fun\u00e7\u00f5es nesse tipo de contrato, recebe seu sal\u00e1rio proporcional a sua jornada de trabalho, em rela\u00e7\u00e3o a outros colaboradores que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa em tempo integral. Ele possui todos direitos previstos na CLT, como f\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e benef\u00edcios.<\/p>\n

3. Contrato Tempor\u00e1rio<\/h3>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 13.429\/2017<\/a>, que alterou a Lei 6.019\/1974, houve mudan\u00e7as no contrato de trabalho tempor\u00e1rio. O contrato \u00e9 de car\u00e1ter transit\u00f3rio, ou seja, tanto o empregador quanto o colaborador sabem que durar\u00e1 at\u00e9 uma determinada data. O contrato deve ser formalizado por, pelo menos, tr\u00eas meses, podendo haver prorroga\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o pode ser superior a 180 dias.<\/p>\n

Para que o trabalho tempor\u00e1rio esteja conforme a lei, ele deve ser formalizado mediante contrato escrito e firmado com alguma empresa que realize esse tipo de servi\u00e7o. Uma de suas principais caracter\u00edsticas \u00e9 que o trabalho tempor\u00e1rio acontece devido a datas festivas, motivo de licen\u00e7a de outro colaborador ou f\u00e9rias.<\/p>\n

Vale a pena ressaltar para a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios: sua empresa precisa de uma empresa espec\u00edfica de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, mas se possuir atividade principal<\/a> em servi\u00e7os de m\u00e3o de obra, a contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita normalmente, sem a interven\u00e7\u00e3o de uma empresa terceira.<\/p>\n

4. Contrato Por Prazo Determinado<\/h3>\n

Previsto com no Art. 443 da CLT<\/a>, esse tipo de contrato trabalhista poder\u00e1 ser feito somente em casos cuja a natureza transitoriedade justifique a predetermina\u00e7\u00e3o do prazo ou em atividades de car\u00e1ter transit\u00f3rio. Exemplo: uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil, que realizou a contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores para uma obra espec\u00edfica. Assim, quando a obra terminar n\u00e3o h\u00e1 por que continuar com os colaboradores.<\/p>\n

Com esse tipo de contrato a prorroga\u00e7\u00e3o pode acontecer somente uma vez e ter no m\u00e1ximo dois anos de dura\u00e7\u00e3o. Portanto, caso o contrato seja prorrogado mais de uma vez ou seu tempo de dura\u00e7\u00e3o expire, automaticamente ele passa a vigorar como um contrato por prazo Indeterminado. O contrato por prazo determinado n\u00e3o poder\u00e1 substituir o servi\u00e7o de um contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

5. Teletrabalho (home office)<\/h3>\n

O teletrabalho \u00e9 previsto pela CLT e foi formalizado com a reforma trabalhista. Esse tipo de trabalho \u00e9 conhecido popularmente como home office (escrit\u00f3rio em casa).<\/p>\n

De acordo com o artigo 75-B a CLT passa a considerar como teletrabalho \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo\u201d<\/em>.<\/p>\n

\"tipos-de-contratos-trabalhistas\"<\/p>\n

Os encargos da Folha de Pagamento de um teletrabalhador s\u00e3o exatamente iguais de um colaborador presencial. Por\u00e9m ele n\u00e3o possui desconto de vale-transporte e n\u00e3o possui hora extra. Mas normalmente se paga uma ajuda de custo para manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n

Por fim, a carga hor\u00e1ria do colaborador n\u00e3o pode ultrapassar as 44 horas semanais ou 220 horas mensais.<\/p>\n

6. Contrato Intermitente<\/h3>\n

O Contrato Intermitente \u00e9 um novo tipo de contrato trabalhista da CLT, previsto no Art. 452<\/a>. Surgiu ap\u00f3s a reforma trabalhista<\/a> (Lei n\u00ba 13.467 de 2017). Nesse novo contrato o colaborador trabalhar\u00e1 para o empregador somente quando solicitado. O empregador deve comunicar o colaborador com pelo menos 3 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Mas como prosseguir depois de receber a comunica\u00e7\u00e3o? Quando o colaborador recebe o comunicado da empresa ele tem a op\u00e7\u00e3o de aceitar ou recusar o servi\u00e7o. O colaborador \u00e9 remunerado por hora ou dia de servi\u00e7o, tendo direito a f\u00e9rias, FGTS, INSS e 13\u00ba proporcionais ao final de cada per\u00edodo, da mesma forma que os colaboradores que est\u00e3o no regime do contrato por prazo indeterminado. O valor da hora de trabalho deve constar em contrato e n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por hora ou diferente de outros colaboradores na empresa exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Aut\u00f4nomo<\/h3>\n

Previsto no Art. 443 da CLT<\/a>, neste modelo o aut\u00f4nomo n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00edcio. Sendo assim, ele \u00e9 respons\u00e1vel pelos seus atos e pr\u00e1ticas, n\u00e3o tendo subordina\u00e7\u00e3o a um empregador. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 de forma eventual e n\u00e3o habitual. Por isso a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida por um acordo entre o prestador de servi\u00e7o e o contratante. O pagamento do servi\u00e7o prestado \u00e9 atrav\u00e9s de uma RPA. O RPA \u00e9 um recibo de pagamento de um aut\u00f4nomo, que estabelece e formaliza um v\u00ednculo profissional entre o aut\u00f4nomo e o contratante. Neste recibo, constam encargos como INSS, IRRF e ISS.<\/p>\n

8. Jovem Aprendiz<\/h3>\n

Previsto no Art. 428 da CLT<\/a>, este contrato trabalhista indica que o jovem aprendiz precisa ter entre 14 e 24 anos. O modelo tem dura\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 2 anos, desde que o aprendiz esteja matriculado em alguma institui\u00e7\u00e3o de ensino de curso t\u00e9cnico ou igualit\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o aprendiz ainda possui os direitos trabalhistas, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, 2% FGTS depositados mensalmente, benef\u00edcios, entre outros. A jornada de trabalho n\u00e3o pode ultrapassar 6 horas di\u00e1rias. E, caso tenham conclu\u00eddo o ensino fundamental, a jornada di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 8 horas.<\/p>\n

9. Est\u00e1gio<\/h3>\n

Esse tipo de contrato trabalhista est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/a>. Diferentemente do caso do jovem aprendiz, para ser estagi\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 idade certa, mas para a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de contrato trabalhista o estagi\u00e1rio tamb\u00e9m deve estar matriculado em alguma institui\u00e7\u00e3o de ensino de n\u00edvel m\u00e9dio ou superior. Isto porque esse contrato tem como principal objetivo o aprendizado e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que ele tenha uma supervis\u00e3o. A jornada do est\u00e1gio deve ser de 4 horas ou 6 horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o atrapalhe seu hor\u00e1rio acad\u00eamico.<\/p>\n

10. Verde e Amarelo<\/h3>\n

Esse \u00e9 um dos tipos de contratos trabalhistas mais recentes. Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o surgiu em novembro de 2019, atrav\u00e9s da MP n\u00ba 905|2019<\/a>. Foi criado para beneficiar jovens entre 18 e 29 anos para o seu primeiro emprego. Esse contrato \u00e9 por prazo determinado e pode durar at\u00e9 24 meses. Ao seguir a MP em que foi estabelecido, o pagamento\u00a0 do colaborador \u00e9 feito de forma mensal, mas al\u00e9m do sal\u00e1rio, ele tamb\u00e9m receber\u00e1 seu 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e o 1\\3 proporcionais. Al\u00e9m disso, ,este tipo de contrato, o colaborador tem direito a benef\u00edcios, como horas extras, FGTS, entre outros previstos pela CLT. Para a empresa que realizar essa contrata\u00e7\u00e3o, existem algumas vantagens tribut\u00e1rias que podem ser interessantes.<\/p>\n

Dicas para contratar bons funcion\u00e1rios<\/h2>\n

Saiba exatamente de quem voc\u00ea precisa. Defina o perfil do profissional que deseja contratar e liste as atividades que esse profissional ter\u00e1 que desempenhar, quais ser\u00e3o suas responsabilidades, que conhecimentos s\u00e3o necess\u00e1rios, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, caracter\u00edsticas pessoais e comportamentais. Al\u00e9m disso, use as redes sociais a seu favor. Sem d\u00favida, o Linkedin<\/a> \u00e9 a melhor plataforma para se buscar candidatos. Nele, as pessoas concentram suas informa\u00e7\u00f5es profissionais e voc\u00ea pode realizar buscas por palavras-chave, o que ajuda bastante na hora de identificar pessoas com as caracter\u00edsticas que voc\u00ea est\u00e1 procurando.<\/p>\n

Por fim, no momento do processo seletivo, fa\u00e7a perguntas que desvendem o potencial dos candidatos, e que possam esclarecer todas as d\u00favidas que voc\u00ea tem em rela\u00e7\u00e3o ao perfil dos selecionados. Ter um check list do que perguntar \u00e9 uma boa maneira de n\u00e3o deixar escapar nenhum detalhe importante para a sua tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es importantes:<\/h2>\n

O piso salarial varia de acordo com o sindicato da empresa. Os sindicatos s\u00e3o divididos em 2: o patronal e o dos empregados. O patronal visa o que \u00e9 melhor para as empresas. J\u00e1 o dos empregados, como o pr\u00f3prio nome sugere, visa mais os interesses dos colaboradores.<\/p>\n

Quando a empresa realiza a admiss\u00e3o, \u00e9 feito o enquadramento no sindicato de acordo com a atividade e local da empresa. Posteriormente, em um determinado per\u00edodo do ano (data base), ambos os sindicatos se re\u00fanem para formalizar a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Ap\u00f3s a formula\u00e7\u00e3o desse documento \u00e9 poss\u00edvel determinar os pisos salariais da categoria, benef\u00edcios, contribui\u00e7\u00e3o assistencial e outras informa\u00e7\u00f5es importantes que devem ser seguidas.<\/p>\n

Mas p\u00f3s a reforma trabalhista, o sindicato n\u00e3o deixou de ser obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Portanto, depois da reforma trabalhista, o que deixou de ser obrigat\u00f3rio \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o para o sindicato patronal<\/a>. Conforme Art. 7, inc. XXVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88. \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: <\/em>XXVI – reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho<\/em>\u201d.<\/p>\n

Preste muita aten\u00e7\u00e3o na carga hor\u00e1ria<\/h3>\n

De acordo com o artigo 7\u00ba, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: XIII – dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;<\/em> (Vide Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943)\u201d<\/p>\n

\"como-definir-o-porte-da-empresa\"<\/a><\/p>\n

E ent\u00e3o, entendeu mais sobre os 10 tipos de contratos trabalhistas e sobre tudo que voc\u00ea deve ficar atento na hora de contratar um colaborador para sua empresa? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda os detalhes sobre cada um dos contratos admissionais e veja os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o antes de contratar um colaborador<\/p>\n","protected":false},"author":183,"featured_media":56123,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[131],"tags":[],"yoast_head":"\nQuais os tipos de contratos trabalhistas? Conhe\u00e7a 10 modelos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quantos tipos de contratos trabalhistas existem no Brasil? 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