{"id":53032,"date":"2020-03-06T18:33:25","date_gmt":"2020-03-06T21:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53032"},"modified":"2021-03-17T16:46:02","modified_gmt":"2021-03-17T19:46:02","slug":"o-que-e-cbe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-cbe\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CBE? Veja se voc\u00ea precisa ficar atento a esta declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A CBE nada mais \u00e9 do que a sigla que identifica Capitais Brasileiros no Exterior. Melhor dizendo, a declara\u00e7\u00e3o desses capitais.<\/p>\n

Eu explico: quando uma empresa, ou mesmo uma pessoa f\u00edsica, possui ativos fora do Brasil, tanto em bens im\u00f3veis como em empr\u00e9stimos, \u00e9 necess\u00e1rio que seja preenchida uma declara\u00e7\u00e3o que informa a posse desses ativos.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) possui a finalidade de entregar esses dados que cada declarante tem fora do Brasil para que o Banco Central brasileiro fa\u00e7a uma m\u00e9dia dos bens externos ao pa\u00eds.<\/p>\n

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Antes de falarmos mais sobre essa declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber o que \u00e9 data-base, pois todo esse registro \u00e9 feito a partir dela. \u00c9 imprescind\u00edvel compreender o significado desse termo, que representa a data que \u00e9 usada como refer\u00eancia para analisar os bens e direitos que o declarante possui no exterior.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, mostraremos o que voc\u00ea n\u00e3o pode deixar de prestar aten\u00e7\u00e3o quando declarar seu CBE.<\/p>\n

Quem precisa declarar?<\/span><\/h2>\n

Primeiramente tem a quest\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o. Para as pessoas f\u00edsicas, uma das obrigatoriedades para fazer a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 que elas residam no exterior. J\u00e1 no caso das empresas, precisam declarar as que possuem sede em outro pa\u00eds.<\/p>\n

O segundo fator determinante \u00e9 verificar a soma de todos os ativos da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/a>. Neste caso, as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas de acordo com o valor.<\/p>\n

Explicando: para casos em que a soma dos ativos ultrapasse US$ 100 mil na data-base de 31 de dezembro do ano analisado, \u00e9 necess\u00e1rio declarar a CBE Anual.<\/p>\n

J\u00e1 para situa\u00e7\u00f5es em que se excedeu o valor de US$ 100 milh\u00f5es, passa a ser obrigat\u00f3ria uma declara\u00e7\u00e3o de CBE Trimestral. Assim, as datas-base s\u00e3o 31 de mar\u00e7o, 30 de junho e 30 de setembro do ano vigente.<\/p>\n

Caso j\u00e1 tenha feito a declara\u00e7\u00e3o em outros anos, ainda \u00e9 necess\u00e1rio enviar essas informa\u00e7\u00f5es novamente, a menos que os seus ativos<\/a> fiquem abaixo do valor estipulado. Isso pode acontecer, ou por n\u00e3o serem mais de posse do declarante ou por que o valor caiu e ficou abaixo das regras de obrigatoriedade.<\/p>\n

Mas o que s\u00e3o ativos?<\/span><\/h2>\n

Na declara\u00e7\u00e3o deve constar o detalhamento dos ativos que o declarante possui fora do Brasil. Por\u00e9m, quando falamos em ativos estamos nos referindo a todos os bens e direitos que uma pessoa tem. Em bens, est\u00e3o classificados ve\u00edculos, im\u00f3veis e m\u00f3veis de decora\u00e7\u00e3o, por exemplo. J\u00e1 direitos s\u00e3o valores que voc\u00ea vai receber de volta depois de emprestar para terceiros.<\/p>\n

\"O<\/p>\n

O que \u00e9 preciso declarar?<\/span><\/h2>\n

Depois de entendermos essas defini\u00e7\u00f5es, vamos ao que o declarante deve informar. Est\u00e3o inclu\u00eddos nos ativos todos os dep\u00f3sitos em contas fora do Brasil, cr\u00e9ditos comerciais, empr\u00e9stimo de moeda, financiamento, arrendamento financeiro, investimentos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Certamente todas essas movimenta\u00e7\u00f5es precisam ter um comprovante que assegurem os dados que voc\u00ea inseriu no site do Banco Central<\/a>. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que certifiquem o que foi inclu\u00eddo est\u00e1 sujeita ao pagamento de uma multa de at\u00e9 5% do valor a ser declarado, restringido a R$ 125 mil.<\/p>\n

Multas<\/span><\/h2>\n

Se a pessoa que est\u00e1 declarando o CBE n\u00e3o pagar os impostos referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es<\/a>, ele sofre uma ou mais autua\u00e7\u00f5es. Cada penalidade possui uma multa e o valor que voc\u00ea declara tamb\u00e9m \u00e9 considerado para fazer esse c\u00e1lculo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode ser multado caso a sua declara\u00e7\u00e3o seja entregue em atraso, se ela possuir dados incorretos ou imprecisos, se n\u00e3o tiver dados que comprovem o que voc\u00ea enviou e, o mais grave de todos, se voc\u00ea declarar informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

As multas podem ser de 1% do valor declarado, estando restrito em R$ 25 mil, at\u00e9 10%, n\u00e3o passando de R$ 250 mil. Mas existem casos em que esse valor pode aumentar, como por causa do tempo de atraso no pagamento e a demora nas atualiza\u00e7\u00f5es que forem solicitadas pelo Banco Central.<\/p>\n

Prazos<\/span><\/h2>\n

No caso do declarante enviar as informa\u00e7\u00f5es anualmente, na data-base de 31 de dezembro, o prazo de entrega \u00e9 do dia 15 de fevereiro at\u00e9 5 de abril, tendo o hor\u00e1rio de encerramento \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

Mas, se porventura a declara\u00e7\u00e3o tiver que ser entregue trimestralmente, cada data base possui um prazo de envio. S\u00e3o elas:<\/p>\n