{"id":53126,"date":"2020-04-30T16:17:00","date_gmt":"2020-04-30T19:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53126"},"modified":"2021-03-17T16:35:20","modified_gmt":"2021-03-17T19:35:20","slug":"o-que-e-o-contrato-verde-e-amarelo-entenda-como-funciona-e-a-revogacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-o-contrato-verde-e-amarelo-entenda-como-funciona-e-a-revogacao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o contrato Verde e Amarelo? Entenda como funciona e a revoga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A oportunidade de ingressar no primeiro emprego n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Buscando aumentar as oportunidades dos jovens brasileiros de trabalharem com carteira assinada, o Governo criou uma nova forma de contrata\u00e7\u00e3o: o Contrato Verde e Amarelo. Usando essa nova <a href=\"\/blog\/tipos-de-contratos-trabalhistas\/\">forma de contrata\u00e7\u00e3o<\/a> tanto a empresa quanto o novo funcion\u00e1rio encontram diversas vantagens e procuramos descrever seus pontos mais importantes aqui!<\/p>\n<h2>Mudan\u00e7as por causa da pandemia do Coronav\u00edrus<\/h2>\n<p>O Brasil est\u00e1 em estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do COVID-19. Por isso, a MP 905 foi revogada para que uma nova seja publicada. Nessa nova vers\u00e3o ser\u00e3o apresentadas solu\u00e7\u00f5es que ajudar\u00e3o as empresas a contratarem durante o per\u00edodo da pandemia. Ainda n\u00e3o tem prazo para que a nova Medida Provis\u00f3ria seja publicada.<\/p>\n<p>Essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que novos funcion\u00e1rios sejam contratados com o Contrato Verde e Amarelo, mas as empresas que fizeram anteriormente suas contrata\u00e7\u00f5es usando essa MP permanecer\u00e3o com as mesmas regras ativas. Ent\u00e3o, vamos entender as caraceter\u00edsitcas deste modelo de contrato.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v2\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53395 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2.png\" alt=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v2\" width=\"688\" height=\"332\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2-300x145.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador-v2-265x128.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Objetivo do Contrato Verde e Amarelo<\/h2>\n<p>Esse contrato busca aumentar a empregabilidade dos jovens entre 18 anos a 29 anos que est\u00e3o come\u00e7ando seu per\u00edodo de trabalho e procurando o seu primeiro emprego. Para isso, a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=8037394&amp;ts=1588093391355&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905<\/a>, publicada em 11 de novembro de 2019, prev\u00ea que\u00a0 o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode ser utilizado para qualquer tipo de atividade, independente da \u00e1rea. E mais importante, a expectativa dessa nova forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 gerar cerca de 1,8 milh\u00e3o de empregos.<\/p>\n<h2>Como identificar se \u00e9 realmente o primeiro emprego do jovem?<\/h2>\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de anota\u00e7\u00f5es na Carteira de Trabalho Social (CTPS). De acordo com a MP existem alguns per\u00edodos empregat\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o considerados como primeiro emprego. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Regime de menor aprendiz;<\/li>\n<li>Demiss\u00e3o durante o contrato de experi\u00eancia;<\/li>\n<li>Trabalho intermitente;<\/li>\n<li>Trabalho avulso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O artigo 2 dessa MP apresenta a condi\u00e7\u00e3o de recontrata\u00e7\u00e3o desses jovens, em caso de demiss\u00e3o:<\/p>\n<p><em>\u00a7 4\u00ba O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa, ressalvado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba.<\/em><\/p>\n<p>Ou seja, a empresa deve respeitar o prazo de 180 dias para a recontrata\u00e7\u00e3o do colaborador na modalidade do Contrato Verde e Amarelo.<\/p>\n<h2>Vencimento do Contrato Verde e Amarelo<\/h2>\n<p>De acordo com a MP o Contrato Verde e Amarelo \u00e9 v\u00e1lido de 1\u00ba de janeiro de 2020 at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O limite para a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 24 meses, mesmo que a data seja posterior a data limite de 31 de dezembro de 2020. Se o contrato ultrapassar os 24 meses, j\u00e1 ser\u00e1 considerado como um contrato indeterminado.<\/p>\n<h2>Caracter\u00edsticas do Contrato Verde e Amarelo<\/h2>\n<h2><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-53137\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/D\u00favida-sobre-o-Contrato-Verde-e-Amarelo.jpg\" alt=\"D\u00favida sobre o Contrato Verde e Amarelo\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/D\u00favida-sobre-o-Contrato-Verde-e-Amarelo.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/D\u00favida-sobre-o-Contrato-Verde-e-Amarelo-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/D\u00favida-sobre-o-Contrato-Verde-e-Amarelo-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/h2>\n<p>O Contrato Verde e Amarelo s\u00f3 pode ser utilizado para a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens entre 18 e 29 anos que estejam em busca de seu primeiro emprego. O funcion\u00e1rio contratado dessa forma receber\u00e1 seu 13\u00ba Sal\u00e1rio proporcional e as f\u00e9rias tamb\u00e9m, com o acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o constitucional. A retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 de 2% sobre toda a remunera\u00e7\u00e3o e, caso necess\u00e1rio, sua multa \u00e9 de 20%. A remunera\u00e7\u00e3o base para o Contrato Verde e Amarelo de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio, podendo chegar at\u00e9 R$ 1.558,50<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios para a empresa<\/h2>\n<p>As empresas que est\u00e3o enquadradas nos regimes tribut\u00e1rios do <a href=\"\/blog\/lucro-presumido-ou-lucro-real\/\">Lucro Presumido ou do Lucro Real<\/a> n\u00e3o precisam pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal. Al\u00e9m disso, a al\u00edquota do FGTS cai para 2% e a sua multa diminui para 20%. Outra vantagem para o empregador que contratar um funcion\u00e1rio usando o Contrato Verde e Amarelo \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do <a href=\"https:\/\/www.fnde.gov.br\/financiamento\/salario-educacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Quantas pessoas podem ser contratadas dessa forma?<\/h2>\n<p>No Artigo 2 da MP \u00e9 limitado em 25% o n\u00famero de Contratos Verde e Amarelo por empresa.<\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e <\/em><em>Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em <\/em><em>considera\u00e7\u00e3o a folha de pagamentos do m\u00eas corrente de apura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 2\u00ba As empresas com at\u00e9 dez empregados, inclusive aquelas constitu\u00eddas ap\u00f3s 1\u00ba de <\/em><em>janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho <\/em><em>Verde e Amarelo e, na hip\u00f3tese de o quantitativo de dez empregados ser superado, ser\u00e1 aplicado o <\/em><em>disposto no \u00a7 1\u00ba. <\/em><\/p>\n<h2>Descumprimento do contrato<\/h2>\n<p>A empresa que optar pelo descumprimento das normas trabalhistas inclu\u00eddas na MP 905 deve arcar com as multas previstas no Artigo 364-B. O valor da multa pode variar dependendo da gravidade da penalidade ou se foi descoberta em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e1 entre R$ 100 e R$ 10 mil.<\/p>\n<p>No Artigo 46 dessa MP s\u00e3o detalhadas as penalidades:<\/p>\n<p><em>\u00a7 \u202f2\u00ba A inobserv\u00e2ncia ao disposto no \u00a7 1\u00ba sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s seguintes multas:<\/em><br \/>\n<em>a) nos casos dos incisos II e III do \u00a7 1\u00ba, o pagamento da multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<\/em><br \/>\n<em>b) nos casos dos incisos I, IV e V do \u00a7 1\u00ba, o pagamento de multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor do cr\u00e9dito lan\u00e7ado; e<\/em><br \/>\n<em>c) no caso do inciso VI do \u00a7 1\u00ba, o pagamento de multa no valor de R$100,00 (cem reais) a R$300,00 (trezentos reais) por trabalhador prejudicado.<\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-conheca-conube_v2\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53385 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apesar de ter sido revogado em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, as caracter\u00edsticas do Contrato Verde e Amarelo seguem valendo para quem aderiu durante o per\u00edodo vigente<\/p>\n","protected":false},"author":186,"featured_media":53136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[131],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 Contrato Verde e Amarelo? 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