{"id":53231,"date":"2020-06-30T14:00:35","date_gmt":"2020-06-30T17:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53231"},"modified":"2022-06-02T12:43:07","modified_gmt":"2022-06-02T15:43:07","slug":"o-que-e-sociedade-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-sociedade-simples\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Sociedade Simples? Descubra se esse \u00e9 o melhor formato para sua empresa"},"content":{"rendered":"

Na hora de com\u00e7arem seus neg\u00f3cios, os empreendedores no Brasil encontram diversos formatos de empresas. Neste cen\u00e1rio, existem tamb\u00e9m muitos tipos de sociedades<\/a> e a\u00ed pode surgir a d\u00favida de qual faz mais sentido para voc\u00ea e para o seu neg\u00f3cio. Neste post falamos sobre um destes formatos: a Sociedade Simples.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Diferen\u00e7a entre Sociedades Simples e Sociedades Empres\u00e1rias<\/h2>\n

O primeiro ponto para falar sobre Sociedade Simples \u00e9 entender que as sociedades se dividem em duas categorias:<\/p>\n

a) Sociedades Simples = desenvolvem trabalhos intelectuais<\/p>\n

b) Sociedades Empres\u00e1rias= exploram atividade empresarial<\/p>\n

As Sociedade Simples n\u00e3o s\u00e3o Sociedades Empres\u00e1rias. Elas exercem atividades<\/a> de forma habitual e com intuito lucrativo, mas n\u00e3o h\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o de bens materiais e imateriais, com a finalidade de gerar riqueza.<\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a na pr\u00e1tica?<\/h3>\n

Basicamente, a diferen\u00e7a \u00e9 que as Sociedades Simples n\u00e3o s\u00e3o registradas na Junta Comercial, n\u00e3o podem falir, pois sujeitam-se \u00e0 insolv\u00eancia civil. Elas n\u00e3o podem pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial etc.<\/p>\n

Quem participa da Sociedade Simples?<\/h2>\n

A Sociedade Simples \u00e9 exercida de forma obrigat\u00f3ria e, exclusivamente, por profissionais que desenvolvem atividades intelectuais, ou seja, que necessitam de especialidades t\u00e9cnicas para desenvolverem a atividade.<\/p>\n

Quem deseja exercer uma atividade empres\u00e1ria n\u00e3o precisa de faculdade, n\u00e3o precisa de uma qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Quem deseja exercer uma sociedade simples precisa de atributos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Um fato a ser analisado \u00e9 que um grupo de pessoas que deseja exercer uma atividade intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, n\u00e3o exerce atividade empres\u00e1ria.<\/p>\n

Exemplos de profissionais que exercem sociedades simples: engenheiros, m\u00e9dicos, arquitetos e dentistas.<\/p>\n

OBS:<\/strong> em regra, as atividades exercidas por profissionais intelectuais n\u00e3o s\u00e3o empres\u00e1rias, exceto se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa.<\/p>\n

Marcelo Tadeu exemplifica quando a atividade simples passa a ser empres\u00e1ria: veterin\u00e1rio que, al\u00e9m de exercer seu of\u00edcio, possui um pet shop, o qual oferece servi\u00e7os de hospedagem e medicamentos para a animais.<\/p>\n

Desse modo, o veterin\u00e1rio n\u00e3o lucra apenas com seu trabalho intelectual, mas tamb\u00e9m lucra atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o da atividade para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

\"Sociedade<\/p>\n

Sociedade Simples Pura x Sociedade Simples Impura<\/h2>\n

Quando falamos a respeito das \u201csociedades simples\u201d podemos estar nos referindo ao tipo empresarial (com seu formato jur\u00eddico pr\u00f3prio) ou a atividade exercida. Desse modo, existem as puras e as\u00a0impuras.<\/p>\n

Essas sociedades (que exercem atividades de natureza intelectual) podem optar por um regime jur\u00eddico diferente do das sociedades simples. Portanto, as sociedade simples podem optar por serem regidas pelas normas das sociedades limitadas (o que normalmente ocorre). O caput do artigo 983 do CC disp\u00f5e sobre o assunto:<\/p>\n

A sociedade empres\u00e1ria deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples\u00a0pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, n\u00e3o o fazendo, subordina-se \u00e0s normas que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p><\/blockquote>\n

Portanto, a Sociedade Simples pode escolher um tipo societ\u00e1rio empresarial, mesmo que a atividade seja de natureza intelectual. O fato de a sociedade simples optar por um tipo empresarial n\u00e3o a converte em sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o os s\u00f3cios que definem se a sociedade ser\u00e1 simples ou empres\u00e1ria, a defini\u00e7\u00e3o decorre do pr\u00f3prio objeto social, isto \u00e9, da atividade exercida. O que os s\u00f3cios podem escolher \u00e9 o regramento que ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n

No momento da realiza\u00e7\u00e3o do contrato social<\/a> \u00e9 imprescind\u00edvel que a escolha pelo regramento diferente da Sociedades Simples esteja expressamente prevista em alguma cl\u00e1usula, pois se n\u00e3o estiver, o regime jur\u00eddico ser\u00e1 o da Sociedade Simples.<\/p>\n

Quais regimes jur\u00eddicos a sociedade simples pode adotar? Sociedade Limitada<\/a>, sociedade em comandita simples, sociedade em nome coletivo ou sociedade simples.<\/p>\n

Vantagens da sociedade limitada<\/h2>\n

O tipo societ\u00e1rio \u201cSociedades Simples\u201d \u00e9 pouco utilizado, pois as regras das Sociedades Limitadas s\u00e3o mais vantajosas. Entretanto, as regras das sociedades simples s\u00e3o muito utilizadas de forma subsidi\u00e1ria, pois quando o regramento de alguns tipos societ\u00e1rios \u00e9 omisso, o regramento das sociedades simples pode ser aplicado. (TOMAZZETE, 2020, p.332) corrobora essa afirma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, dificilmente se far\u00e1 op\u00e7\u00e3o pelo tipo simples pura. Normalmente ser\u00e1 utilizada a forma de uma sociedade limitada, dada sua simplicidade de constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento, aliada \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos s\u00f3cios. Assim sendo, a disciplina das sociedades simples (arts. 997 a 1.038) n\u00e3o possuiria maior import\u00e2ncia, n\u00e3o fosse a op\u00e7\u00e3o do legislador p\u00e1trio em utilizar as regras das sociedades simples como regras gerais aplic\u00e1veis a todas as sociedades regidas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p><\/blockquote>\n

As Sociedades Simples Limitadas possuem prote\u00e7\u00e3o dos bens pessoais dos s\u00f3cios, ou seja, caso \u201cquebre\u201d, os s\u00f3cios n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas dela. Os bens dos empreendedores n\u00e3o podem ser penhorados para pagar d\u00edvidas do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Desse modo, \u00e9 comum haver \u201cSociedade Simples Limitada\u201d, pois \u00e9 o melhor formato jur\u00eddico para quem exerce atividade n\u00e3o empres\u00e1ria.<\/p>\n

Como abrir uma Sociedade Simples?<\/h2>\n

\u00c9 importante analisar se o nome da Sociedade Simples atende aos princ\u00edpios da veracidade e da novidade, antes mesmo do requerimento do registro.<\/p>\n

1. O representante legal dever\u00e1 solicitar a inscri\u00e7\u00e3o no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.
\n2. Dever\u00e1 ter um contrato social, onde constar\u00e3o as cl\u00e1usulas de funcionamento.
\n3. Os s\u00f3cios dever\u00e3o apresentar c\u00f3pia autenticada dos seus CPF e dos seus documentos de Identidade.
\n4. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o no Registro – atividade dever\u00e1 ser registrada na Receita Federal, para ter acesso ao CPNJ.
\n5. Ser\u00e1 gerado um Documento B\u00e1sico de Entrada no CNPJ atrav\u00e9s do site:
\nhttp:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br<\/a>
\n6. Quando o pedido de Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) for deferido, ser\u00e1 necess\u00e1rio imprimir o DBE do CNPJ em duas vias. O documento dever\u00e1 ser assinado, com firma reconhecida em cart\u00f3rio.
\n7. O DBE dever\u00e1 ser apresentado na Receita Federal (do munic\u00edpio sede da associa\u00e7\u00e3o) junto com o ato registrado em cart\u00f3rio.
\n8. Providenciar o alvar\u00e1 de abertura na prefeitura e o licenciamento do corpo de bombeiros.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong> Determinados ramos de atividade exigem profissionais habilitado. Portanto, informe-se em que Conselho Regional sua atividade se enquadra; algumas atividades exigem licen\u00e7a de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Por que registrar o neg\u00f3cio?<\/h2>\n

1.<\/strong> O registro \u00e9 necess\u00e1rio para que a sociedade adquira personalidade jur\u00eddica. Desse modo, caso n\u00e3o seja registrada, os exercentes da atividade podem ter problemas com terceiros. As d\u00edvidas da sociedade s\u00e3o adquiridas em nome de pessoas f\u00edsicas, o que pode causar confus\u00f5es e at\u00e9 demandas judiciais.<\/p>\n

2.<\/strong> Sem o devido registro, a sociedade n\u00e3o pode participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.<\/strong> As sociedades sem registro n\u00e3o podem ser contratadas pelo Poder P\u00fablico atrav\u00e9s de dispensa ou inexigibilidade.<\/p>\n

4.<\/strong> A tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica (aut\u00f4nomo) \u00e9 maior do que o da pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional<\/a>. Desse modo, os s\u00f3cios podem estar pagando mais tributos do que se tivessem registrado a sociedade.<\/p>\n

5. O contrato social serve para resolver eventuais conflitos entre s\u00f3cios.<\/p>\n

Como o registro dever\u00e1 ser feito?<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o das sociedades simples se d\u00e1 atrav\u00e9s de contrato social, que deve conter os requisitos do art.997 do CC. A personalidade jur\u00eddica da sociedade \u00e9 adquirida atrav\u00e9s do registro, que deve ser feito nos 30 dias subsequentes(depois) \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel a constitui\u00e7\u00e3o de sucursal, filial ou ag\u00eancia, mas a inscri\u00e7\u00e3o deve ser efetuada no local da circunscri\u00e7\u00e3o correspondente, com a prova da inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a constitui\u00e7\u00e3o de alguma sucursal, filial ou ag\u00eancia deve ser averbada no Registro Civil da sede.<\/p>\n

A sociedade simples (atividade) possui a faculdade de optar por regras diferentes das estabelecidas pelo seu tipo societ\u00e1rio. Entretanto, o seu registro sempre deve ser feito no cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: a sociedade simples pura e a sociedade simples impura devem ser registradas no RCPJ.<\/p>\n

Nome empresarial<\/h3>\n