{"id":53270,"date":"2020-07-22T10:55:59","date_gmt":"2020-07-22T13:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53270"},"modified":"2020-07-23T17:44:22","modified_gmt":"2020-07-23T20:44:22","slug":"o-que-e-inss-patronal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-inss-patronal\/","title":{"rendered":"INSS Patronal: Entenda o que \u00e9 essa Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregados tamb\u00e9m existem contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para as pessoas jur\u00eddicas? Isso mesmo, esse \u00e9 o imposto chamado de INSS patronal. Tem esse nome porque se remete \u00e0 palavra patr\u00e3o, ou seja, deve ser pago pelo empregador. Ele \u00e9 t\u00e3o importante como qualquer outro imposto, afinal, o n\u00e3o recolhimento pode gerar multas aplicadas pela Receita Federal ou Minist\u00e9rio do Trabalho, gerando gastos desnecess\u00e1rios para a sua empresa e al\u00e9m disso impossibilitando a emiss\u00e3o de certid\u00f5es. Falaremos sobre o que \u00e9 INSS Patronal, sua obrigatoriedade e as diferen\u00e7as, de acordo com os regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O que \u00e9 INSS Patronal?<\/h2>\n

O INSS Patronal \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da popula\u00e7\u00e3o, custeando alguns servi\u00e7os b\u00e1sicos, como sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. De acordo com a Lei n\u00ba 8.212, art. 10<\/a>, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. De forma indireta, vindo de entes federativos; e de forma direta, por empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

Como funciona para empresas do Simples Nacional?<\/h2>\n

As empresas enquadradas no Simples Nacional<\/a>\u00a0recolhem o INSS Patronal por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Essa regra serve para as empresas optantes por esse regime tribut\u00e1rio e que estejam enquadradas nos anexos I, II, III e V.<\/p>\n

As empresas do anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAEs para o fornecimento de servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, obras, constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e servi\u00e7os advocat\u00edcios, devem recolher a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) normalmente, pois o percentual da CPP n\u00e3o estar\u00e1 inclu\u00eddo na al\u00edquota do Simples Nacional.<\/p>\n

Portanto, elas precisam recolher atrav\u00e9s da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), devendo aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento. Se houver retirada de pr\u00f3-labore<\/a>, o percentual de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u00e9 de 31% sobre o valor bruto. Nessa porcentagem, 11% est\u00e3o relacionados \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o pelo contribuinte denominado s\u00f3cio e 20% ao patronal.<\/p>\n

Para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real<\/h2>\n

As empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido e Lucro Real<\/a> devem recolher 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o total da folha de pagamento da empresa, al\u00e9m do RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto ser\u00e1 pago \u00e0 seguridade social \u00e9 feito o seguinte c\u00e1lculo: 20% do INSS + (RAT * FAP). Dependendo da atividade prestada pela empresa, a incid\u00eancia do c\u00e1lculo pode ser feita pela receita bruta.<\/p>\n

No art. 22 da Lei 8.212\/91 est\u00e1 determinado que a contribui\u00e7\u00e3o a cargo da empresa deve ser recolhido 20% de CPP sobre o total da folha de pagamento da empresa.<\/p>\n

I – vinte por cento sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo, durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa<\/p><\/blockquote>\n

Ou seja, o recolhimento de 20% n\u00e3o se trata apenas da folha de pagamento dos empregados fixos da empresa, mas tamb\u00e9m de todos os trabalhadores que lhe prestam servi\u00e7o.<\/p>\n

RAT e FAP<\/h2>\n

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O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) s\u00e3o obrigat\u00f3rios e institu\u00eddos por lei. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 feita pela empresa e calculada sobre a folha de pagamento. Eles s\u00e3o usados para calcular o valor que a empresa deve pagar para cobrir os custos da previd\u00eancia com trabalhadores v\u00edtimas de acidente de trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

As al\u00edquotas do RAT variam de 1% a 3% em fun\u00e7\u00e3o do grau de risco da empresa (leve, m\u00e9dio ou grave), sendo:<\/p>\n