{"id":53317,"date":"2020-08-05T19:00:04","date_gmt":"2020-08-05T22:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53317"},"modified":"2025-02-14T16:47:21","modified_gmt":"2025-02-14T19:47:21","slug":"o-que-e-dbe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-dbe\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o DBE? Para que serve e como usar este documento?"},"content":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea possui uma empresa ou est\u00e1 em processo de abertura, com certeza j\u00e1 precisou de um DBE. Neste post explicaremos para que serve este documento, quando ele dever\u00e1 ser solicitado e como conduzir o processo. Ent\u00e3o acompanhe para conferir o que \u00e9 DBE e todos os detalhes sobre este tema.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 DBE?<\/h2>\n<p>O DBE \u00e9 o Documento B\u00e1sico de Entrada. Ele pode ser utilizado para diversos processos de uma empresa, desde a <a href=\"\/blog\/como-abrir-uma-empresa\/\">abertura<\/a> at\u00e9 o encerramento do neg\u00f3cio. \u00c9 preenchido no sistema da Receita Federal, o Rede Sim, para a\u00e7\u00f5es perante o CNPJ.<\/p>\n<p>Como se trata de um processo da Receita, \u00e9 um sistema \u00fanico para o pa\u00eds inteiro, ou seja, de S\u00e3o Paulo ao Amazonas, o sistema de preenchimento \u00e9 o mesmo. Para os contribuintes que utilizam o <a href=\"\/blog\/tudo-sobre-certificado-digital\/\">Certificado Digital<\/a> ou a senha do <a href=\"http:\/\/ajuda.conube.com.br\/pt-BR\/articles\/4231959-como-criar-um-cadastro-no-gov-br-com-o-certificado-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Gov.br<\/a> conveniada ao sistema, o DBE \u00e9 chamado de Protocolo de Transmiss\u00e3o.<\/p>\n<h2>Para que serve o DBE?<\/h2>\n<p>O DBE &#8211; Documento B\u00e1sico de Entrada, ou Protocolo de Transmiss\u00e3o, serve para processos e tramita\u00e7\u00f5es da empresa. Ele pode ser utilizado desde a abertura, passando por <a href=\"\/blog\/como-fazer-alteracao-contratual\/\">altera\u00e7\u00f5es<\/a>, at\u00e9 o <a href=\"\/blog\/como-encerrar-uma-empresa-no-brasil\/\">encerramento de uma empresa<\/a>.<\/p>\n<p>No momento da constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, ap\u00f3s o preenchimento da viabilidade (an\u00e1lise da prefeitura referente \u00e0 cidade em que a empresa ser\u00e1 aberta), um n\u00famero de protocolo \u00e9 liberado. Depois que ele for aprovado, ser\u00e1 utilizado logo no in\u00edcio do preenchimento do DBE. Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o desse protocolo, o representante legal da empresa \u00e9 identificado atrav\u00e9s de seu CPF, dentro do Rede Sim. Para isso, o s\u00f3cio precisa enviar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Endere\u00e7o<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/como-definir-o-porte-da-empresa\/\">Porte da empresa<\/a><\/li>\n<li>Nome fantasia<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/o-que-e-capital-social\/\">Capital social<\/a><\/li>\n<li>Dados do contabilista<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contudo, lembramos que na grande maioria dos estados algumas informa\u00e7\u00f5es, como <a href=\"\/blog\/razao-social-e-nome-fantasia\/\">raz\u00e3o social<\/a>, objeto social e endere\u00e7o da empresa, j\u00e1 v\u00eam preenchidas. No caso de S\u00e3o Paulo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um preenchimento completo para que, posteriormente, seja finalizado e encaminhado para an\u00e1lise da Receita. Esse processo normalmente demora cerca de 24h para se ter um parecer final.<\/p>\n<p>Caso exista algum erro ou pend\u00eancia, ser\u00e1 informado no momento da consulta. Neste caso o DBE pode ser recuperado para a corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante salientar que o documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por algum procurador.<\/p>\n<h2>Usando o DBE em casos de altera\u00e7\u00e3o<br \/>\n<img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-53337\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/texto.jpg\" alt=\"O que \u00e9 DBE? Entenda como funciona e aprenda todo o processo!\" width=\"700\" height=\"401\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/texto.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/texto-300x172.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/texto-265x152.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/h2>\n<p>Ao ser usado em um processo de <strong><a href=\"https:\/\/pexlegal.com.br\/alteracao-contratual-como-fazer\/\">altera\u00e7\u00e3o de dados<\/a> <\/strong>de uma empresa, como mudan\u00e7a de endere\u00e7o, seja para o mesmo munic\u00edpio ou outra cidade, \u00e9 necess\u00e1rio uma viabilidade com aprova\u00e7\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n<p>Posteriormente, o DBE ser\u00e1 preenchido com o novo endere\u00e7o. Depois disso, ele ser\u00e1 transmitido vinculado ao processo na junta comercial, liberando o novo <a href=\"\/blog\/o-que-e-contrato-social\/\">Contrato Social<\/a> ou Requerimento de Empres\u00e1rio com o CNPJ atualizado.<\/p>\n<p>J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o de <a href=\"\/blog\/razao-social-e-nome-fantasia\/\">nome fantasia<\/a> pode ser feita direto no sistema Rede Sim, sem necessidade da viabilidade e nova aprova\u00e7\u00e3o na junta comercial. Desta forma, ao consultar o CNPJ, j\u00e1 vir\u00e1 alterado.<\/p>\n<h2>DBE para baixar ou restabelecer inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Al\u00e9m disso, o DBE tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para a baixa de uma inscri\u00e7\u00e3o. Ou seja, o procedimento de preenchimento das informa\u00e7\u00f5es de um CNPJ existente e que deixar\u00e1 de existir, se tornando baixado, tanto na Receita Federal como na <strong><a href=\"https:\/\/pexlegal.com.br\/alteracao-contratual-como-fazer\/\">junta comercial<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>O DBE tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para restabelecer uma inscri\u00e7\u00e3o estadual. Por exemplo, as empresas de com\u00e9rcio possuem uma inscri\u00e7\u00e3o estadual, mas que pode estar inapta por cassa\u00e7\u00e3o ou por inatividade presumida. Neste caso, ela pode pedir um nova inscri\u00e7\u00e3o pelo portal Rede Sim, ativando-a novamente.<\/p>\n<h2>Declara\u00e7\u00e3o de nulidade pelo DBE<\/h2>\n<p align=\"justify\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel declarar a nulidade do cadastro atrav\u00e9s do DBE, para os casos de mais de um n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o em um mesmo CNPJ. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o, neste caso, se aplica a empresas em que a inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 para fundo de investimento constitu\u00eddos no exterior e entidades domiciliadas no exterior. Ou seja, para empresas que se inscreveram no CNPJ para a\u00e7\u00f5es exclusivas de atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais.<\/p>\n<p>Nos casos de v\u00edcio durante o cadastramento, para entidades ou estabelecimento filial, eles n\u00e3o possuem obriga\u00e7\u00e3o de preencher a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de nulidade \u00e9 de responsabilidade da Receita Federal Brasileira (RFB). Ela deve conceder publicidade ao documento por meio de um Auditor-Fiscal da RFB, por meio da ADE (Atos Declarat\u00f3rios Executivos), publicado no s\u00edtio da RFB na internet.<\/p>\n<h2>O que acontece p\u00f3s transmiss\u00e3o?<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o do DBE via Rede Sim, ele entrar\u00e1 para an\u00e1lise e o parecer estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24h, pelo site da <a href=\"https:\/\/receita.economia.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Receita<\/a> em \u201cAcompanhamento de Solicita\u00e7\u00e3o de CNPJ\u201d. Portanto, depois de conseguir o protocolo inicial, seja da viabilidade de abertura, altera\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou encerramento de empresa, ele ser\u00e1 liberado para a impress\u00e3o, uso digital ou constar\u00e1 alguma pend\u00eancia.<\/p>\n<p>Em caso de pend\u00eancias, elas precisar\u00e3o ser corrigidas para que o DBE possa ser recuperado e transmitido novamente para an\u00e1lise. Um exemplo de pend\u00eancia que pode ser identificada pelo sistema s\u00e3o d\u00e9bitos em aberto com a RFB do estado de abertura da empresa. Por\u00e9m, neste caso, o d\u00e9bito deve ser quitado, para que o documento seja liberado.<\/p>\n<p>J\u00e1 nos casos de aprova\u00e7\u00e3o, ao consultar o DBE no Rede Sim, outro link para a impress\u00e3o do documento ser\u00e1 liberado. Dessa forma ser\u00e1 poss\u00edvel salv\u00e1-lo, dando continuidade ao processo. Atualmente, com as juntas comerciais 100% digitais, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o DBE de abertura, altera\u00e7\u00e3o ou encerramento sejam assinados e reconhecidos firma. Apesar disso, em alguns casos podem e\/ou devem ser transmitidos por meio do Certificado Digital e-CNPJ. Isso acontece normalmente nos processos de altera\u00e7\u00e3o e encerramento, j\u00e1 para abertura pode ser apenas transmitido.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 DBE, para que serve e como us\u00e1-lo, esse j\u00e1 n\u00e3o pode ser mais um problema para voc\u00ea iniciar seu novo neg\u00f3cio, ou at\u00e9 mesmo fazer as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. \ud83d\ude42<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/quanto-custa\/?utm_source=cta&amp;utm_medium=blog&amp;utm_campaign=custos-abrir-empresa&amp;utm_content=o-que-e-dbe\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-52885\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/j\u00e1-imaginou-quanto-custa-abrir-a-sua-empresa_-1024x512.png\" alt=\"\" width=\"650\" height=\"325\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/j\u00e1-imaginou-quanto-custa-abrir-a-sua-empresa_.png 1024w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/j\u00e1-imaginou-quanto-custa-abrir-a-sua-empresa_-300x150.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/j\u00e1-imaginou-quanto-custa-abrir-a-sua-empresa_-768x384.png 768w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/j\u00e1-imaginou-quanto-custa-abrir-a-sua-empresa_-265x133.png 265w\" sizes=\"(max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>Ficou com alguma d\u00favida sobre o DBE &#8211; Documento B\u00e1sico de Entrada? Deixe seus coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Documento B\u00e1sico de Entrada \u00e9 importante para diversos processos de uma empresa, desde a abertura at\u00e9 o encerramento. Leia o post para entender todos os detalhes sobre o DBE.<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":53339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[1721],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 DBE? Entenda como funciona e aprenda todo o processo!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"J\u00e1 ouviu falar de DBE? \u00c9 o Documento B\u00e1sico de Entrada ou Protocolo de Transmiss\u00e3o. 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