{"id":53799,"date":"2020-12-22T19:18:18","date_gmt":"2020-12-22T22:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53799"},"modified":"2022-06-02T12:43:06","modified_gmt":"2022-06-02T15:43:06","slug":"marco-legal-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/marco-legal-startups\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Startups: O que esse projeto de lei prop\u00f5e?"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de startups cresceu consideravelmente no Brasil nos \u00faltimos anos. Em 2011, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups (Abstartups) informou que existiam 600 empresas seguindo este modelo no pa\u00eds. J\u00e1 em 2020, o registro \u00e9 de nada menos do que 12.700 startups. Com esse avan\u00e7o consider\u00e1vel, tornou-se necess\u00e1rio organizar e estruturar melhor esse mercado. Tamb\u00e9m por isso, em 2020 surgiu o Projeto de Lei denominado Marco Legal das Startups<\/a>, que teve seu texto-base aprovado no dia 14\/12\/2020. Basicamente, ele promete facilitar os investimentos para essas empresas, ajudando a movimentar a economia.<\/p>\n

Nesse post te explicaremos o que \u00e9 o Marco Legal das Startups e quais as mudan\u00e7as que ele poder\u00e1 trazer!<\/p>\n

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O que \u00e9 uma Startup?<\/h2>\n

Primeiramente, n\u00e3o custa lembrar o conceito de Startup. Quando falamos de startups, \u00e9 muito comum pensar que \u00e9 uma empresa digital, como uma plataforma, um site ou um aplicativo. N\u00e3o est\u00e1 errado, mas podemos dizer que essa ideia est\u00e1 incompleta. Uma startup \u00e9, na verdade, uma empresa com um modelo de neg\u00f3cios replic\u00e1vel e escal\u00e1vel. Ou seja, ela entrega o seu produto ou servi\u00e7o de maneira ilimitada e sem modificar o seu modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para que ela n\u00e3o seja classificada como uma empresa tradicional, a startup precisa apresentar uma inova\u00e7\u00e3o para o setor que deseja fazer parte, solucionando o problema do cliente da melhor forma. Justamente por isso, via de regra traz alguma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Abrir uma startup n\u00e3o \u00e9 muito diferente de abrir uma empresa comum. \u00c9 preciso escolher o formato empresarial<\/a>, que pode ser um Microempreendedor Individual (MEI<\/a>), um Empres\u00e1rio Individual (EI<\/a>), uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI<\/a>) antes de ter sido extinta, uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU<\/a>) ou uma Sociedade Limitada (LTDA<\/a>). Por fim, tamb\u00e9m \u00e9 preciso escolher o regime tribut\u00e1rio<\/a> da startup, que poder\u00e1 ser Simples Nacional<\/a>, Lucro Presumido ou Lucro Real<\/a>.<\/p>\n

O que \u00e9 o Marco Legal das Startups?<\/h2>\n

O Marco Legal das Startups tem o objetivo de esclarecer algumas opera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas por essas empresas. Por exemplo, no texto-base que foi aprovado recentemente, est\u00e1 determinado o que realmente classifica um neg\u00f3cio como startup. Nele foi estabelecido que as empresas que possuem pelo menos um s\u00f3cio, t\u00eam inova\u00e7\u00e3o em seu produto e\/ou servi\u00e7o, faturam at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es por ano e t\u00eam menos de dez anos de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/a> podem ser consideradas startups.<\/p>\n

Essas empresas tamb\u00e9m precisam declarar modelos inovadores ao serem constitu\u00eddas ou serem enquadradas no regime tribut\u00e1rio Inova Simples, criado recentemente para apoiar a abertura de novas empresas, estimulando o desenvolvimento dessas novas startups, colaborando com o princ\u00edpio de est\u00edmulo da economia.<\/p>\n

As startups enfrentam atualmente alguns problemas que o Marco Legal pode solucionar. Por exemplo, o processo de abertura das startups. Abrir uma empresa no Brasil \u00e9 demorado e, como para abrir uma startup \u00e9 necess\u00e1rio passar pelos mesmos passos que uma empresa tradicional, o processo acaba se tornando moroso tamb\u00e9m. Com a Lei, \u00e9 esperado que esse processo seja mais r\u00e1pido, uma vez que ele ser\u00e1 exclusivo para startups.<\/p>\n

Resumo de alguns pontos importantes:<\/h3>\n