{"id":53814,"date":"2021-01-18T21:26:25","date_gmt":"2021-01-19T00:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53814"},"modified":"2025-06-04T14:04:52","modified_gmt":"2025-06-04T17:04:52","slug":"o-que-e-cest","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-cest\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 CEST e confira aqui a tabela!"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST) foi criado para uniformiza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias e bens pass\u00edveis de sujei\u00e7\u00e3o ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do ICMS, com o encerramento tribut\u00e1rio relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes. Ou seja, o CEST \u00e9 o c\u00f3digo usado para identificar categorias de produtos pass\u00edveis \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A partir de sua cria\u00e7\u00e3o, para se concretizar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de determinado produto, \u00e9 necess\u00e1rio o uso do c\u00f3digo CEST, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0do <\/span>Co<\/span>nv\u00eanio ICMS 92\/15<\/span><\/a> que foi revogado pelo <\/span>Conv\u00eanio ICMS 52\/17<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do CEST pelo CONFAZ em 2015, os estados s\u00f3 podem exigir que a cadeia de circula\u00e7\u00e3o de qualquer mercadoria passe a funcionar segundo o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se o produto constar na tabela CEST. <\/span> Como consequ\u00eancia, algumas mercadorias deixaram de entrar obrigatoriamente no regime de ICMS-ST por n\u00e3o constar na mesma. Um exemplo s\u00e3o os brinquedos, que eram sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em alguns estados antes do CEST, mas n\u00e3o foram listados na tabela e, portanto, est\u00e3o exclu\u00eddos do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Com a institui\u00e7\u00e3o do CEST tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia de inclus\u00e3o do c\u00f3digo nas notas fiscais de empresas que comercializam os produtos listados na rela\u00e7\u00e3o do CONFAZ. Desse modo, para saber se um produto se encaixa nessa situa\u00e7\u00e3o, basta consultar a Tabela CEST disponibilizada nesta mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o do CEST na Nota Fiscal<\/a> n\u00e3o substitui a obrigatoriedade da informa\u00e7\u00e3o do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/a>. Ou seja, os dois c\u00f3digos precisam ser informados.<\/span><\/p>\n

\"O<\/p>\n

<\/b>ICMS e ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

Conhecendo o ICMS<\/b><\/b><\/h3>\n

Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) \u00e9 uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds. Ele incide sobre mercadoria, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de transportes interestaduais tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o do ICMS fica a servi\u00e7o dos estados e do Distrito Federal, observando as diretrizes da <\/span>Lei Complementar N\u00ba 87\/1996<\/span><\/a>, que regulamenta o assunto.<\/span><\/b><\/p>\n

Conhecendo a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/b><\/b><\/h3>\n

O ICMS \u00e9 um tributo estadual e, sendo assim, o Estado pode geri-lo da forma que melhor lhe servir. Ele pode, at\u00e9 mesmo, conferir a responsabilidade do pagamento desse tributo a um outro contribuinte, que n\u00e3o representa o gerador inicial da venda. E \u00e9 exatamente isso que representa a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Resumindo, o termo \u201csubstitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, n\u00e3o tem a ver com a substitui\u00e7\u00e3o de um imposto, mas sim, daquele que \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento deste.<\/span><\/p>\n

Certamente, o intuito desse processo \u00e9 facilitar a tributa\u00e7\u00e3o de produtos que transitam por v\u00e1rios intermedi\u00e1rios at\u00e9 chegar nas m\u00e3os do consumidor final.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, nesses casos, o dever de pagar o imposto recai apenas a um dos contribuintes desse processo. Esse evento assegura uma maior efetividade na cobran\u00e7a tribut\u00e1ria<\/a> e reduz o \u00edndice de inadimpl\u00eancia<\/a>.<\/span><\/p>\n

Um exemplo de produtos que se encaixam nesse meio s\u00e3o os combust\u00edveis, as bebidas e os autom\u00f3veis. Eles est\u00e3o pass\u00edveis \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em praticamente todos os estados brasileiros, uma vez que a sua rede de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda de diversas etapas.<\/span><\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado a informar o CEST?<\/b><\/b><\/h3>\n

Todas as empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es com os produtos listados na Tabela CEST s\u00e3o obrigadas a incluir o c\u00f3digo CEST na nota fiscal de cada transa\u00e7\u00e3o, inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional<\/a>. Ou seja, a regra vale para qualquer empresa que emita Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de produto (NF-e), sujeito a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, devemos acompanhar o <\/span>Conv\u00eanio ICMS 146\/15<\/span><\/a>, que lista as mercadorias e bens que devem mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que, ainda que o bem ou mercadoria\u00a0n\u00e3o\u00a0estejam inseridos aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do ICMS, dever\u00e3o constar os c\u00f3digos (CEST) referentes a eles no comprovante fiscal.<\/span><\/p>\n

Utilizando a Tabela de Consulta ao CEST<\/b><\/b><\/h2>\n

1. Localize seus produtos na tabela<\/b><\/h3>\n

Ent\u00e3o, o primeiro passo \u00e9 descobrir se os produtos que sua empresa comercializa est\u00e3o listados na tabela CEST, para isso, basta acessar a tabela e buscar pelo NCM da sua mercadoria. Fique atento as classifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o as mesmas, pois<\/span>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel que o mesmo NCM apare\u00e7a em mais de uma categoria na tabela CEST. Por isso, sempre leia a descri\u00e7\u00e3o do NCM para uma classifica\u00e7\u00e3o correta.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

NCM<\/b><\/p>\n<\/td>\n

 DESCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/td>\nAL\u00cdQUOTA (%)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
22.01<\/span><\/td>\n\n

\u00a0 \u00c1guas, incluindo as \u00e1guas minerais, naturais ou artificiais, e as gaseificadas, n\u00e3o s\u00e3o adicionadas de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
2201.10.00<\/span><\/td>\n\n

\u00a0 \u00c1guas minerais e \u00e1guas gaseificadas.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

4<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

\u00a0 Ex 01 – \u00c1guas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

NT<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\nEx 02 – \u00c1guas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros.<\/span><\/td>\n\n

NT<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/span><\/a><\/p>\n

Clique na imagem acima para ter acesso a tabela na \u00edntegra!<\/strong><\/p>\n

2. Anote o CEST<\/h3>\n

Caso o NCM bater com os c\u00f3digos da tabela, significa que voc\u00ea precisa inserir o CEST correspondente em cada NF-e emitida nas suas opera\u00e7\u00f5es de venda, mesmo que a legisla\u00e7\u00e3o do seu estado n\u00e3o exija substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os produtos localizados.<\/p>\n

3. Insira o c\u00f3digo especificador no campo da NF-e<\/h3>\n

Para a emiss\u00e3o da nota fiscal dos produtos, voc\u00ea localizar\u00e1 o campo do c\u00f3digo especificador e preencher\u00e1 os c\u00f3digos de acordo com a mercadoria vendida.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s finalizar a emiss\u00e3o do documento, lembre-se de guardar o XML em seguran\u00e7a para consultas futuras e poss\u00edveis fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Da mesma forma, se voc\u00ea j\u00e1 conta com um emissor de nota fiscal eletr\u00f4nica pr\u00f3prio, ter\u00e1 que verificar se o software utilizado na sua empresa atende \u00e0s exig\u00eancias do CEST.<\/p>\n

Preciso classificar todos os meus produtos manualmente do CEST?<\/h2>\n

Isso depender\u00e1 das ferramentas que voc\u00ea utiliza no seu neg\u00f3cio, caso voc\u00ea utilize um software de gest\u00e3o (ERP), voc\u00ea provavelmente ter\u00e1 dispon\u00edvel meios de automatizar esses processos. No entanto, se este n\u00e3o for o caso, a m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que voc\u00ea ter\u00e1 de fazer todo o procedimento manualmente, gerando um aumento consider\u00e1vel no seu processo operacional.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, entender sobre notas fiscais \u00e9 fundamental para conseguir gerir o seu neg\u00f3cio<\/a> de modo consciente e por dentro da legalidade.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fontes<\/b><\/p>\n

https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/convenios\/2015\/CV092_15<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/convenios\/2017\/CV052_17<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/convenios\/2018\/CV142_18<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CEST \u00e9 a sigla para C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Neste post explicamos tudo sobre o tema e tamb\u00e9m disponibilizamos a tabela com os respectivos c\u00f3digos, atividades e anexos. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":191,"featured_media":55599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[121],"tags":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 CEST? Saiba para que serve e como encontrar a tabela<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O CEST \u00e9 um c\u00f3digo que identifica categorias de produtos pass\u00edveis \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 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