{"id":53981,"date":"2021-04-13T18:49:47","date_gmt":"2021-04-13T21:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=53981"},"modified":"2021-04-13T18:49:47","modified_gmt":"2021-04-13T21:49:47","slug":"o-que-e-preciso-para-dar-baixa-no-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-preciso-para-dar-baixa-no-mei\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 preciso e como fazer para dar baixa no MEI"},"content":{"rendered":"<p>Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos tributos. Em contrapartida, h\u00e1 muitos MEIs inaptos e <a href=\"\/blog\/como-regularizar-uma-empresa\/\">sem movimenta\u00e7\u00e3o, mas que permanecem ativos<\/a>, visto que n\u00e3o foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados. Diante desse cen\u00e1rio, muitas d\u00favidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI, mas n\u00e3o se preocupe que responderemos todas nesse post.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea deseja entender o que precisa ser feito para encerrar o seu MEI e como faz\u00ea-lo, continue com a gente!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/seja.conube.com.br\/tudo-sobre-abrir-empresa-individual\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=ebook-empresa-individual-v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-53369 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Empresa-Individual_v1-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>O que \u00e9 MEI?<\/h2>\n<p>Primeiramente, te lembraremos, brevemente, do que se trata o <a href=\"\/blog\/mei-legalizando-seu-negocio-e-colhendo-os-beneficios\/\">MEI<\/a> e quais s\u00e3o as suas caracter\u00edsticas. A sigla \u201cMEI\u201d significa Microempreendedor Individual, e refere-se ao formato de empresa mais simples e de f\u00e1cil abertura que temos hoje. Basicamente, para abrir um MEI basta acessar o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Empreendedor<\/a>, preencher os campos com informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como os seus dados pessoais, o endere\u00e7o em que o neg\u00f3cio ir\u00e1 residir e a atividade da empresa. Ap\u00f3s esse processo, receber\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do seu CNPJ.<\/p>\n<h2>Quem pode ser MEI?<\/h2>\n<p>Bom, mesmo que essa seja a forma mais f\u00e1cil de abrir uma empresa atualmente, existem algumas condi\u00e7\u00f5es para que voc\u00ea possa optar por esse formato. Em resumo, <a href=\"\/blog\/posso-ser-mei\/\">pode ser MEI<\/a> quem se encaixa nos seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o possui s\u00f3cios;<\/li>\n<li>Estima que ter\u00e1 o faturamento de at\u00e9 R$81 mil reais por ano;<\/li>\n<li>Pretende contratar no m\u00e1ximo 1 funcion\u00e1rio;<\/li>\n<li>N\u00e3o comp\u00f5e o quadro societ\u00e1rio de outra empresa;<\/li>\n<li>Atuar\u00e1 apenas com atividades de natureza comum, como servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o de festas, sal\u00e3o de beleza, pequenos com\u00e9rcios, dentre outras.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como encerrar o MEI?<\/h2>\n<p>Por v\u00e1rios motivos, pode-se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que a melhor alternativa seja encerrar o MEI. Pois, bem! Se para abrir \u00e9 muito simples, para encerrar n\u00e3o \u00e9 tanto assim. Alguns passos precisam ser seguidos para que voc\u00ea possa encerrar o seu MEI. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3>Verifique se voc\u00ea est\u00e1 com todas as suas declara\u00e7\u00f5es anuais em dia<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI cont\u00e9m as movimenta\u00e7\u00f5es da sua empresa, e \u00e9 atrav\u00e9s dela que a Receita Federal verifica se a sua empresa est\u00e1 regular. Para efetu\u00e1-la basta seguir os seguintes passos:<\/p>\n<ol>\n<li>Entre no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Empreendedor Individual<\/a> e clique em <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/dasnsimei.app\/Default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DECLARA\u00c7\u00c3O ANUAL \u2013 DASN-SIMEI;<\/a><\/li>\n<li>Preencha o campo com o seu CNPJ e clique em &#8220;Continuar&#8221;;<\/li>\n<li>Na linha \u201coriginal\u201d selecione o ano a que a declara\u00e7\u00e3o se refere;<\/li>\n<li>Preencha os dados referentes a sua empresa, considerando seus rendimentos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 importante lembrar que essas declara\u00e7\u00f5es precisam estar em dia para que voc\u00ea possa efetuar a baixa do seu MEI.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3>Gere um c\u00f3digo do Simples Nacional<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para que voc\u00ea possa baixar o seu MEI, voc\u00ea precisar\u00e1 possuir o seu c\u00f3digo do Simples Nacional. Para isso:<\/p>\n<ol>\n<li>Acesse o site do Simples Nacional, digite seu CNPJ e CPF;<\/li>\n<li>Valide preenchendo o n\u00famero do seu t\u00edtulo de eleitor ou o do seu \u00faltimo IRPF;<\/li>\n<li>Ao clicar em \u201cContinuar\u201d, o seu c\u00f3digo de acesso aparecer\u00e1 em vermelho;<\/li>\n<li>Anote-o e guarde-o em algum lugar seguro, pois pode precisar dele mais vezes.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>\n<h3>Confira seu n\u00famero de telefone<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A fim de concluir a baixa MEI, voc\u00ea precisar\u00e1 confirmar os seus dados e para isso receber\u00e1 um c\u00f3digo no seu telefone. Para que essa valida\u00e7\u00e3o seja feita, siga os seguintes passos:<\/p>\n<ol>\n<li>Acesse o <a href=\"https:\/\/sso.acesso.gov.br\/login?client_id=contas.acesso.gov.br&amp;authorization_id=178b74d4c60\">Portal Acesso.gov.br<\/a> e clique em Empreendedor;<\/li>\n<li>Em seguida, em \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d, BAIXA DE MEI e Solicitar Baixa;<\/li>\n<li>Ent\u00e3o, estando no Portal Gov.br, preencha o seu CPF e efetue o login;<\/li>\n<li>Em seguida, clicando no seu Perfil confirme se o seu n\u00famero de celular e email est\u00e3o corretos.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>\n<h3>Efetue a baixa do MEI<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Para efetuar a baixa do MEI, acesse o Portal do Empreendedor e clique em \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n<li>\u00a0Em seguida em \u201cBaixa de MEI\u201d, \u201cSolicitar Baixa\u201d e logue com o seu CPF e senha;<\/li>\n<li>Nesta etapa, o C\u00f3digo de Acesso do Simples Nacional gerado no passo anterior, ser\u00e1 usado;<\/li>\n<li>Agora, voc\u00ea est\u00e1 no momento de confirma\u00e7\u00e3o da baixa. Confira seus dados e depois aceite o termo para continuar;<\/li>\n<li>Confirme a solicita\u00e7\u00e3o e aguarde a p\u00e1gina carregar.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>\n<h3>Gere as guias de impostos pendentes para poder encerrar o MEI<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s o cancelamento do seu MEI, voc\u00ea precisa se atentar aos impostos que j\u00e1 foram gerados anteriormente e pag\u00e1-los para se manter em dia com o Governo. O vencimento das guias DAS s\u00e3o sempre no dia 20 do m\u00eas subsequente. Sendo assim, caso tenha encerrado a empresa em junho, a \u00faltima guia que dever\u00e1 ser paga vencer\u00e1 em 20 de julho. Para que possa emitir as guias para pagamento dos impostos, siga os passos abaixo:<\/p>\n<ol>\n<li>Entre no Site do Simples Nacional e digite seu CNPJ;<\/li>\n<li>Clique em \u201cEmitir Guia de Pagamento (DAS)\u201d, em seguida informe o Ano-Calend\u00e1rio e selecione os anos dispon\u00edveis, do primeiro ao \u00faltimo;<\/li>\n<li>Em \u201cPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o\u201d, clique em \u201cApurar e Gerar DAS\u201d e pronto. Agora \u00e9 s\u00f3 efetuar o pagamento!<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>\n<h3>Efetue a Declara\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o do MEI<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Chegamos \u00e0 \u00faltima etapa do processo de encerramento do seu MEI. Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha declara\u00e7\u00f5es em atraso, j\u00e1 pode efetuar a Declara\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o do MEI. Ela \u00e9 semelhante \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Anual, mas deve ser feita no momento do cancelamento.<\/p>\n<ol>\n<li>Para isso, entre no site da DASN SIMEI, digite o seu CNPJ, efetue o login e clique em \u201cContinuar\u201d;<\/li>\n<li>Selecione o \u00faltimo ano dispon\u00edvel e informe a data em que sua baixa foi realizada;<\/li>\n<li>Informe o faturamento e preencha os campos;<\/li>\n<li>Por fim, clique em \u201cContinuar\u201d e em \u201cTransmitir\u201d;<\/li>\n<li>Salve os documentos gerados para ter em m\u00e3os a confirma\u00e7\u00e3o do encerramento do MEI.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Pronto! Sua Declara\u00e7\u00e3o de Baixa do MEI foi efetuada e sua empresa encerrada.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-53989\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/passo-a-passo-baixa-mei-1.jpg\" alt=\"Passo a passo de como dar baixa no MEI\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/passo-a-passo-baixa-mei-1.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/passo-a-passo-baixa-mei-1-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/passo-a-passo-baixa-mei-1-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<h2>Poss\u00edveis d\u00favidas sobre encerramento do MEI<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<h3>Quais motivos podem levar ao encerramento?<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 alguns motivos pelos quais voc\u00ea pode desejar ou precisar encerrar o seu MEI. Dentre eles encontramos:<\/p>\n<p><strong>1. A empresa n\u00e3o ser\u00e1 mais utilizada:<\/strong> sendo assim, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 encerr\u00e1-la para que n\u00e3o continue a pagar os impostos ou at\u00e9 mesmo acumular d\u00edvidas no seu nome.<\/p>\n<p><strong>2. Ultrapassar o limite\/expans\u00e3o:<\/strong> a necessidade de mudar o formato do seu neg\u00f3cio quando o seu faturamento anual <a href=\"\/blog\/ultrapassei-o-limite-do-mei\/\">ultrapassa o teto do MEI<\/a> ou quando voc\u00ea deseja expandir a sua empresa. Nesse caso se faz necess\u00e1rio o estudo do cen\u00e1rio da empresa, tendo em vista em que cidade\/estado est\u00e1 localizada, a quantidade de s\u00f3cios e funcion\u00e1rios pretendida e a atividade da empresa. Em ambos os casos, todos esses fatores ditar\u00e3o se a melhor op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrar o MEI e abrir uma nova empresa ou transform\u00e1-la em outro formato.<\/p>\n<p><strong>3. Em caso de <a href=\"\/blog\/morte-do-socio-da-empresa\/\">falecimento do dono da empresa<\/a>:<\/strong> para encerrar o MEI de um falecido, os herdeiros dever\u00e3o seguir os seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li>Efetuar o encerramento do registro como MEI, atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor;<\/li>\n<li>Realizar o recolhimento de todas as guias DAS n\u00e3o pagos;<\/li>\n<li>Entregar a declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do MEI;<\/li>\n<li>Consultar a necessidade de informar a baixa junto a Secretaria da Fazenda e a Prefeitura;<\/li>\n<li>Solicitar a pens\u00e3o por morte, para herdeiros legais junto ao INSS.<\/li>\n<li>\n<h3>Consigo encerrar o MEI de gra\u00e7a?<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sim! O processo de baixa do MEI \u00e9 gratuito. E como ensinamos acima, \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea fa\u00e7a sozinho, mas sempre indicamos que um contador efetue esses processos que podem ser mais burocr\u00e1ticos, dependendo da situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3>N\u00e3o uso mais o meu MEI e gostaria de encerr\u00e1-lo<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para voc\u00ea encerrar o seu CNPJ, basta entrar no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Empreendedor<\/a> e solicitar a baixa do seu MEI. Depois que efetuar a baixa, o empreendedor dever\u00e1 preencher a Declara\u00e7\u00e3o Anual para o MEI &#8211; DASN-SIMEI de Extin\u00e7\u00e3o &#8211; Encerramento, acessando o <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3>Possuo d\u00edvidas no MEI. \u00c9 poss\u00edvel encerr\u00e1-lo mesmo assim?<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sim! \u00c9 poss\u00edvel encerrar um MEI que possua d\u00edvidas no seu CNPJ, mas essas d\u00edvidas n\u00e3o sumir\u00e3o. A partir do momento em que voc\u00ea solicitar a baixa do seu CNPJ atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor, esses d\u00e9bitos ser\u00e3o automaticamente direcionados para o seu CPF, ent\u00e3o \u00e9 importante que a partir do momento em que voc\u00ea decidir deixar de us\u00e1-lo voc\u00ea j\u00e1 encerre, para que n\u00e3o sejam gerados mais d\u00e9bitos.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3>Consigo parcelar os d\u00e9bitos do meu MEI?<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os d\u00e9bitos podem ser parcelados em at\u00e9 60 vezes, caso voc\u00ea esteja com as suas declara\u00e7\u00f5es em dia, sendo a parcela m\u00ednima de R$ 50,00. Ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela o parcelamento ser\u00e1 confirmado, e caso fique 3 meses sem pagar, ser\u00e1 automaticamente cancelado.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Esses s\u00e3o os passos para encerrar a sua empresa MEI. Lembre-se que \u00e9 muito importante manter o seu neg\u00f3cio em dia. Sendo assim, atente-se e compreenda os est\u00e1gios pelos quais sua empresa est\u00e1 passando. Entender o momento certo de encerrar um neg\u00f3cio ou dar um pr\u00f3ximo passo \u00e9 muito importante, e tudo isso podemos estabelecer ao usufruirmos de um bom planejamento estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-conheca-conube_v2\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-53385 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2.png\" alt=\"[Site] Conhe\u00e7a Conube_v2\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v2-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>Ficou com alguma d\u00favida? Deixe nos coment\u00e1rios.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea tem uma empresa MEI e, por algum motivo, deseja encerrar, confira neste post o passo a passo para fazer isso de forma gratuita<\/p>\n","protected":false},"author":192,"featured_media":53987,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[61],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como dar baixa no MEI? Entenda aqui o passo a passo desse processo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Deseja encerrar o seu MEI mas n\u00e3o sabe como? 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