{"id":54067,"date":"2021-06-25T17:05:47","date_gmt":"2021-06-25T20:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=54067"},"modified":"2021-06-25T19:29:17","modified_gmt":"2021-06-25T22:29:17","slug":"impostos-comercio-roupas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/impostos-comercio-roupas\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios: o que voc\u00ea precisa saber sobre contabilidade e impostos"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9 comum que muitos comerciantes do com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios tenham d\u00favidas sobre a forma de tributa\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Por isso, nesse artigo voc\u00ea encontrar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre notas fiscais, contabilidade e impostos que um empreendedor deste setor precisa saber sobre isso. Aqui daremos mais destaque para as empresas enquadradas no regime tribut\u00e1rio <a href=\"\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a>. Confira!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/abrir-empresa\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=abrir-empresa_v3\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53376 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"310\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3-300x135.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Abrir-Empresa_v3-265x119.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>Simples Nacional para com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios<\/h2>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 o <a href=\"\/blog\/regime-tributario\/\">regime tribut\u00e1rio<\/a> mais usado pelas micro e pequenas empresas no Brasil, inclusive as de com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios. O seu principal atrativo \u00e9 o pagamento de v\u00e1rios impostos em uma \u00fanica guia de recolhimento, chamada de DAS.<\/p>\n<p>Com isso, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e a rotina cont\u00e1bil fica muito mais f\u00e1cil e r\u00e1pida. Ent\u00e3o, caso voc\u00ea escolha a tributa\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, a sua loja pagar\u00e1 uma al\u00edquota \u00fanica, calculada conforme uma porcentagem do seu faturamento.<\/p>\n<p>Felizmente, para os comerciantes, a reforma do Simples Nacional, que entrou em vigor em 2021, trouxe uma mudan\u00e7a para melhor. Por mais que a atividade de com\u00e9rcio permane\u00e7a no <a href=\"\/blog\/anexo-1-tabela-simples-nacional\/\">Anexo I<\/a>, o Governo Federal introduziu uma al\u00edquota que pode ser deduzida do imposto devido pela empresa, da mesma forma que acontece com o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Assim, o baque do aumento dos impostos que vem com o crescimento do neg\u00f3cio se torna mais toler\u00e1vel.<\/p>\n<p>Os valores dos impostos estabelecidos pela lei come\u00e7am em 4% do faturamento das empresas que t\u00eam receita de at\u00e9 R$ 180 mil por ano e, para esse caso, n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de 19%, com dedu\u00e7\u00e3o de R$ 378 mil, para estabelecimentos que faturam entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es anualmente.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a al\u00edquota dos impostos incide sobre o faturamento e n\u00e3o sobre o lucro! Assim, o c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre todas as receitas que o seu estabelecimento obteve, sem subtrair os custos operacionais.<\/p>\n<h3>Tabela Anexo I &#8211; Simples Nacional<\/h3>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-54085\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/anexo-I.jpg\" alt=\"\" width=\"934\" height=\"252\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/anexo-I.jpg 934w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/anexo-I-300x81.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/anexo-I-768x207.jpg 768w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/anexo-I-265x71.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 934px) 100vw, 934px\" \/><\/p>\n<p>Como um exemplo de c\u00e1lculo do Simples Nacional, usaremos uma empresa que possui receita mensal de R$ 30 mil. Levando isso em considera\u00e7\u00e3o, o faturamento dos \u00faltimos 12 meses da empresa, tamb\u00e9m conhecido como RBT12, ser\u00e1 de R$ 340.500,00.<\/p>\n<p>Olhando para a tabela acima, percebe-se que essa empresa estar\u00e1 na 2\u00aa faixa do Simples Nacional e a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 em 7,30%. Com isso, a parcela que ser\u00e1 deduzida dos seus impostos ser\u00e1 de R$ 5.940,00.<\/p>\n<h3>Percentual de Reparti\u00e7\u00e3o dos Tributos<\/h3>\n<p>Na planilha abaixo, \u00e9 poss\u00edvel entender como o imposto pago pela sua empresa no Simples Nacional \u00e9 dividido:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-54086\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/percentual.jpg\" alt=\"\" width=\"929\" height=\"252\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/percentual.jpg 929w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/percentual-300x81.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/percentual-768x208.jpg 768w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/percentual-265x72.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 929px) 100vw, 929px\" \/><\/p>\n<h2>Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS para empresas de com\u00e9rcio<\/h2>\n<p>O Fisco est\u00e1 sempre em busca de maneiras para dificultar a vida de quem sonega impostos. Uma das medidas colocadas em pr\u00e1tica neste sentido foi a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS-ST). Isso significa que, no caso de determinadas categorias, o ICMS \u00e9 recolhido uma \u00fanica vez, sob a responsabilidade do chamado &#8220;contribuinte substituto&#8221;.<\/p>\n<p>Normalmente, esse pagamento acontece no in\u00edcio da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria nos seguintes lugares:<\/p>\n<ul>\n<li>Na Ind\u00fastria;<\/li>\n<li>Na Importadora;<\/li>\n<li>No Com\u00e9rcio Atacadista.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Isto significa que o revendedor paga o imposto indiretamente. Ou seja, na compra da mercadoria para a revenda, uma vez que o custo do tributo foi repassado pelo contribuinte substituto.<\/p>\n<p>Como o ICMS foi recolhido antecipadamente, se encerra a cadeia tribut\u00e1ria. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio tributar novamente. Vale a pena saber que, para vendas fora do estado de fabrica\u00e7\u00e3o do produto, o ICMS precisa ser pago novamente para o novo estado.<\/p>\n<p>Isto significa que, para os casos de mercadorias que sofrem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, voc\u00ea n\u00e3o precisa recolher este tributo. Agora, caso voc\u00ea venda itens de produ\u00e7\u00e3o interna, como artesanato, ser\u00e1 preciso recolher o ICMS. Afinal, quem est\u00e1 fabricando o item \u00e9 voc\u00ea.<\/p>\n<h3>Calculando a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do ICMS-ST<\/h3>\n<h4>Mem\u00f3ria de C\u00e1lculo<\/h4>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-54083\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Memoria-de-calculo.jpg\" alt=\"\" width=\"1206\" height=\"185\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Memoria-de-calculo.jpg 933w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Memoria-de-calculo-300x46.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Memoria-de-calculo-768x118.jpg 768w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Memoria-de-calculo-265x41.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 1206px) 100vw, 1206px\" \/><\/p>\n<h3>Exemplificando a Cadeia Tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-54084\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/exemplificando-cadeia-tributaria.jpg\" alt=\"\" width=\"1205\" height=\"193\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/exemplificando-cadeia-tributaria.jpg 931w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/exemplificando-cadeia-tributaria-300x48.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/exemplificando-cadeia-tributaria-768x123.jpg 768w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/exemplificando-cadeia-tributaria-265x42.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 1205px) 100vw, 1205px\" \/><\/p>\n<h2>Cupom Fiscal para com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios<\/h2>\n<p>O cupom fiscal \u00e9 o documento que serve para documentar e comprovar uma transa\u00e7\u00e3o comercial realizada entre o estabelecimento e consumidor final. Al\u00e9m de ser importante para a comprovar a venda, o cupom tamb\u00e9m \u00e9 importante para o fisco, pois serve como base para a an\u00e1lise de pagamento de impostos e tributos de produtos.<\/p>\n<p>O cupom fiscal \u00e9 equivalente \u00e0\u00a0<a href=\"\/blog\/o-que-e-nota-fiscal\/\">nota fiscal<\/a>, sendo os dois usados para o mesmo fim: a comprova\u00e7\u00e3o fiscal das vendas realizadas. O que diferencia um do outro \u00e9 o tipo de empresa que emite. Para ser mais preciso, o cupom \u00e9 o comprovante fiscal utilizado por empresas que tenham atendimento ao p\u00fablico e consumidores finais, incluindo as empresas de com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, outra forma de diferenciar o cupom fiscal da nota fiscal \u00e9 a quantidade de informa\u00e7\u00f5es. O cupom registra a venda e fornece os dados da transa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 a nota fiscal, al\u00e9m desses dados, identifica o destinat\u00e1rio e a natureza da empresa.<\/p>\n<h3>Emiss\u00e3o regulamentada<\/h3>\n<p>Por ter tamanha import\u00e2ncia para o fisco, o cupom fiscal tem sua emiss\u00e3o regulamentada por algumas regras estipuladas pela Secretaria de Estado da Fazenda (<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SEFAZ<\/a>). Sendo assim, a \u00fanica forma do varejista emitir o cupom fiscal dentro da lei \u00e9 seguindo as regras estabelecidas, o que quer dizer, usar um Emissor de Cupom (ECF) homologado.<\/p>\n<p>O n\u00e3o cumprimento dessas normas e a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos n\u00e3o homologados pode complicar o processo de emiss\u00e3o de cupons do varejista, gerando autua\u00e7\u00f5es e at\u00e9 multas durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Obrigatoriedade do Cupom Fiscal<\/h3>\n<p>O cupom fiscal deve ser fornecido para os clientes de\u00a0empresas que possuem uma receita bruta anual superior a R$ 120 mil, podendo variar de acordo com os estados brasileiros.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que\u00a0o comprovante deve ser emitido em todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas no\u00a0checkout da empresa, independentemente do valor da venda ou da quantidade de produtos.<\/p>\n<p>O cupom \u00e9 o respons\u00e1vel por fornecer ao consumidor algumas informa\u00e7\u00f5es importantes e, tamb\u00e9m, por resguardar o fisco quanto ao pagamento de tributos. Alguns dados encontrados em um cupom s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Discrimina\u00e7\u00e3o de tributos.<\/li>\n<li>Quantidade de itens.<\/li>\n<li>Valor dos produtos ou servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Dados da empresa.<\/li>\n<li>Dados do equipamento respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do cupom (ECF).<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-54089\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/texto.jpg\" alt=\"com\u00e9rcio-roupas\" width=\"703\" height=\"403\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/texto.jpg 703w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/texto-300x172.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/texto-265x152.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 703px) 100vw, 703px\" \/><\/p>\n<h3>O Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico para o com\u00e9rcio de roupas<\/h3>\n<p>Atualmente, com a crescente tend\u00eancia \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o dos comprovantes fiscais, o cupom fiscal tem sido substitu\u00eddo pelo Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico. Ele possui o mesmo objetivo do comprovante f\u00edsico, por\u00e9m, para a comprova\u00e7\u00e3o da venda, \u00e9 impresso apenas um extrato que possibilita ao cliente o acesso online do documento fiscal.<\/p>\n<p>Temos, atualmente, 3 solu\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o do Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico e elas variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado: a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica), o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) e o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal).<\/p>\n<h2>NFC-e<\/h2>\n<p>Similar \u00e0 Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e ), a NFC-e \u00e9 um documento fiscal eletr\u00f4nico para vendas ao consumidor final. A nota \u00e9 transmitida pelo estabelecimento comercial para a Secretaria da Fazenda pela internet assim que a compra \u00e9 finalizada pelo cliente.<\/p>\n<p>Para ser emitida, a NFC-e precisa de uma conex\u00e3o ativa com a internet e, caso falte conex\u00e3o, existem algumas regras de conting\u00eancia. Al\u00e9m disso, o contribuinte dever\u00e1 ter um certificado digital, que ser\u00e1 utilizado pela NFC-e para assinar digitalmente e transmitir todos os dados da venda.<\/p>\n<p>Nesse modelo, n\u00e3o h\u00e1 necessidade da instala\u00e7\u00e3o de nenhum equipamento espec\u00edfico, como \u00e9 o caso do SAT e do ECF. Por isso, v\u00e1rios estados brasileiros tem migrado do ECF para a NFC-e.<\/p>\n<p>O Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e) pode ser impresso por qualquer impressora que gera o QR code. Esse c\u00f3digo de barras bidimensional permite que o consumidor confira a validade fiscal do documento e os dados da compra atrav\u00e9s do site da SEFAZ ou de um s<em>martphone<\/em> que tenha o aplicativo instalado.<\/p>\n<h2>SAT<\/h2>\n<p>O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos (SAT) \u00e9 um equipamento homologado pelo Fisco que transmite as informa\u00e7\u00f5es de venda da empresa para a SEFAZ. Ele deve estar integrado a um software que \u00e9 o respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o do Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico. Para utiliz\u00e1-lo, o contribuinte dever\u00e1 ter um certificado digital, que ser\u00e1 utilizado pelo SAT para assinar digitalmente e transmitir os dados da venda.<\/p>\n<p>Para isso, n\u00e3o existe a necessidade da instala\u00e7\u00e3o de um equipamento em cada caixa registradora, uma vez que ele pode ser compartilhado por v\u00e1rios caixas em uma mesma loja.<\/p>\n<p>A transmiss\u00e3o \u00e9 feita automaticamente pelo equipamento e, caso falte a\u00a0conex\u00e3o com a internet, o SAT guarda as informa\u00e7\u00f5es e as transmite assim que a conex\u00e3o for reestabelecida.<\/p>\n<p>Com o SAT, a SEFAZ pode acompanhar diariamente a venda de qualquer loja. Em suma, para o Fisco, \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de inibir a sonega\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n<h2>PAF-ECF<\/h2>\n<p>O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) \u00e9 uma impressora dedicada a emitir cupons fiscais e deve, obrigatoriamente, estar integrada a um Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Ele tem a capacidade de guardar em sua mem\u00f3ria todos os totalizadores fiscais e, tamb\u00e9m, a imagem de todos os cupons fiscais emitidos.<\/p>\n<p>O com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios que optar por ele n\u00e3o precisar\u00e1 estar conectada \u00e0 internet na loja, j\u00e1 que os dados s\u00e3o armazenados em sua mem\u00f3ria. A transmiss\u00e3o das vendas \u00e0 SEFAZ \u00e9 feita a partir do PAF-ECF ou de um software de gest\u00e3o integrado a ele. Em caso de problemas, a manuten\u00e7\u00e3o deve ser feita somente por empresas credenciadas pelo Fisco.<\/p>\n<h4>Existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o PAF-ECF. No dia a dia h\u00e1 duas quest\u00f5es priorit\u00e1rias:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4>As altera\u00e7\u00f5es e implementa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ferir a legisla\u00e7\u00e3o, o que causa, \u00e0s vezes, engessamento no software do ponto de venda<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Mesmo sendo uma legisla\u00e7\u00e3o nacional, h\u00e1 diferen\u00e7as entre os estados que devem ser previstas no software<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O software tem muitas rotinas que s\u00e3o exclusivamente para atender ao Fisco, sem nenhum ganho para o cliente. Em fun\u00e7\u00e3o disto, o PAF \u00e9 muito mais \u201cpesado\u201d do que poderia ser, pois exige uma instala\u00e7\u00e3o local com banco de dados e informa\u00e7\u00f5es redundantes apenas para atender \u00e0s exig\u00eancias da Receita Federal.<\/p>\n<p>V\u00e1rios estados do Brasil j\u00e1 publicaram legisla\u00e7\u00f5es para a substitui\u00e7\u00e3o que, normalmente, determina projetos pilotos e prazos escalonados para implanta\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a utiliza\u00e7\u00e3o do PAF continua v\u00e1lida, por\u00e9m com data marcada para encerramento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-53394 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1.png\" alt=\"\" width=\"717\" height=\"327\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1.png 717w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1-300x137.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1-265x121.png 265w\" sizes=\"(max-width: 717px) 100vw, 717px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>E ent\u00e3o, entendeu como funciona a emiss\u00e3o de cupons fiscais e pouco da tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios? Deixe seus coment\u00e1rios ou entre em contato com a <a href=\"\/\">Conube<\/a> que precisar de ajuda.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia este post e entenda como funciona o sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais, apura\u00e7\u00e3o de impostos e contabilidade para quem tem com\u00e9rcio de modas e acess\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":191,"featured_media":54088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[121],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios: o que voc\u00ea precisa saber sobre contabilidade e impostos - Blog da Conube - Contabilidade e empreendedorismo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O com\u00e9rcio brasileiro tem agumas particularidades fiscais. 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