Ele \u00e9 emitido pela prefeitura de acordo com as atividades da empresa, mediante documenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via solicitada e pagamento da taxa. Este \u00e9 um documento muito importante, \u00e9 necess\u00e1rio dar entrada logo que se constitui a empresa.<\/p>\n
Vale ressaltar que n\u00e3o se trata de um documento vital\u00edcio. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio fazer sua renova\u00e7\u00e3o, de acordo com o munic\u00edpio em que a empresa est\u00e1 aberta.<\/p>\n Para algumas cidades \u00e9 feito anualmente, outras a cada 2, 3 ou 4 anos. Isso realmente vai depender da localidade da empresa. E mesmo quando \u00e9 feita uma altera\u00e7\u00e3o contratual com mudan\u00e7as de atividades<\/a>, seja inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 preciso realizar uma atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 por meio do Alvar\u00e1 de Funcionamento que comprovamos que a empresa pode exercer suas atividades no munic\u00edpio de constitui\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m contribui para as tratativas com contratantes e fornecedores, representando uma garantia de que est\u00e1 devidamente regularizada.<\/p>\n Para algumas cidades, como Rio de Janeiro capital<\/a>, \u00e9 um processo unificado no sistema Carioca Digital, iniciado logo ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Logo que ela \u00e9 liberada, j\u00e1 \u00e9 dada entrada no alvar\u00e1, via o pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n J\u00e1 em S\u00e3o Paulo capital, o processo pode ser feito tanto ap\u00f3s a emiss\u00e3o do CNPJ, como ap\u00f3s ser emitida a documenta\u00e7\u00e3o inicial da empresa, como Contrato Social, Inscri\u00e7\u00e3o Municipal e o enquadramento da empresa, que pode ou n\u00e3o ser do Simples Nacional<\/a>. N\u00e3o se trata de um processo integrado ao sistema, e sim de um processo \u00e0 parte feito direto na prefeitura.<\/p>\n As empresas que possuem estabelecimento fixo, com atendimento ao p\u00fablico, s\u00e3o obrigadas a ter o Alvar\u00e1 ou Licen\u00e7a de Funcionamento, independentemente do seu formato jur\u00eddico, porte ou enquadramento<\/a>.<\/p>\n Em alguns munic\u00edpios existe a isen\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1, mas de qualquer forma \u00e9 necess\u00e1rio ter o CLI \u2013 Certificado de Licenciamento (S\u00e3o Paulo Capital), ou Dispensa de Licenciamento (Distrito Federal), ou at\u00e9 mesmo a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/a>, com a permiss\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O processo dessas licen\u00e7as \u00e9 mais simples do que do Alvar\u00e1 em si, mas n\u00e3o deixa de ser uma regulariza\u00e7\u00e3o para algumas empresas prestadoras de servi\u00e7os, em endere\u00e7o fiscal, sem atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o quer dizer que a empresa est\u00e1 100% isenta de alguma licen\u00e7a ou regulariza\u00e7\u00e3o na prefeitura. E mesmo empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m precisam de Alvar\u00e1, mesmo sendo ela com estabelecimento fixo, qualquer que tenha atendimento ao p\u00fablico necessita.<\/p>\n Para as empresas que est\u00e3o sendo constitu\u00eddas, a solicita\u00e7\u00e3o em algumas cidades \u00e9 feita logo que emitido o CNPJ, mesmo durante o processo de Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Para outras cidades ou munic\u00edpios, como S\u00e3o Paulo, por exemplo, o Alvar\u00e1 pode ser solicitado ap\u00f3s a emiss\u00e3o do CNPJ, Contrato Social<\/a> e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Ou seja, praticamente ao final do processo de abertura da empresa<\/a>.<\/p>\n O documento possui uma validade determinada pela prefeitura, ent\u00e3o n\u00e3o deve ser solicitado apenas quando a empresa est\u00e1 sendo constitu\u00edda, mas, sim, ser renovado de acordo com a sua validade, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio esperar vencer para que seja iniciado o processo de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim como outros cadastros em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para o Alvar\u00e1 tamb\u00e9m \u00e9 exigida uma documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Veja abaixo a lista que ser\u00e1 solicitada:<\/p>\n Vale ressaltar que cada munic\u00edpio tem sua rela\u00e7\u00e3o de documentos e que nem sempre todos listados acima s\u00e3o necess\u00e1rios, por isso consulte a rela\u00e7\u00e3o de documentos para que n\u00e3o falte nenhum ou sejam apresentados em excesso.<\/p>\n Para a emiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento existe uma taxa a ser paga. Varia muito de munic\u00edpio para munic\u00edpio e tamb\u00e9m \u00e9 calculada de acordo com as atividades da empresa.<\/p>\n Por exemplo, o Rio de Janeiro possui uma taxa para empresas prestadoras de servi\u00e7os no valor de R$ 891,67 (dados de 2021 e segundo o Governo do RJ). Ela \u00e9 paga na emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es de acordo com ajustes anuais de taxas da prefeitura.<\/p>\n O n\u00e3o pagamento da taxa do Alvar\u00e1, al\u00e9m de gerar multas e juros, pode at\u00e9 bloquear a emiss\u00e3o de notas da empresa<\/a> por falta de regulariza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Ou seja, manter as obriga\u00e7\u00f5es financeiras da empresa em dia \u00e9 necess\u00e1rio para sua legitimidade e legalidade.<\/p>\n Geralmente, as contabilidades fazem o procedimento de emiss\u00e3o durante a abertura ou na regulariza\u00e7\u00e3o da empresa<\/a>, atrav\u00e9s de um sistema integrado, entre prefeitura, junta comercial e receita federal. O que facilita muito, pois a solicita\u00e7\u00e3o em alguns casos \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n No pr\u00f3prio sistema da junta comercial \u00e9 poss\u00edvel solicitar alvar\u00e1 dos bombeiros, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e de funcionamento. Depois disso, s\u00e3o analisados, liberadas suas taxas e emitido o documento ao final do processo.<\/p>\n Voc\u00ea tamb\u00e9m pode contratar uma empresa especialista em alvar\u00e1s que far\u00e1 todo o processo, seja ele digital ou presencial. Mas ressaltamos que o documento ser\u00e1 sempre liberado e emitido pela prefeitura da cidade em que a empresa foi constitu\u00edda, assim como suas taxas e renova\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s dela.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o deixe de verificar a necessidade do alvar\u00e1 de funcionamento da empresa. Mant\u00ea-la regularizada em seu munic\u00edpio de constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que o neg\u00f3cio esteja regularizado e seja bem visto por seus clientes e fornecedores. Em caso de d\u00favidas consulte seu contador ou uma empresa especializada! \ud83d\ude42<\/p>\n Parte da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, o Alvar\u00e1 de Funcionamento tem suas caracter\u00edsticas variando de acordo com a localidade. Leia este post para entender melhor.<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":54138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[1721],"tags":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Calculadora-Abrir-Empresa_v3.png\")
<\/a><\/p>\nPara que serve este documento?<\/h2>\n
Quem deve ter o Alvar\u00e1 de Funcionamento?<\/h2>\n
Quando solicitar o Alvar\u00e1 de Funcionamento?<\/h2>\n
Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/h2>\n
![\"O](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Quando-usar-o-Brainstorming-Como-essa-tecnica-pode-beneficiar-na-solucao-de-problemas.png\")
<\/p>\n\n
Taxa do Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/h2>\n
Como emitir o Alvar\u00e1 de Funcionamento?<\/h2>\n
![\"\"](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/E-Book-Como-Abrir-Empresa_v1.png\")
<\/a><\/p>\nE a\u00ed, entendeu o que \u00e9 Alvar\u00e1 de Funcionamento? Conseguiu tirar todas as suas d\u00favidas? Se ainda precisar de alguma ajuda, deixe nos coment\u00e1rios ou procure um de nossos especialistas<\/a>.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"