{"id":54168,"date":"2021-09-06T12:38:26","date_gmt":"2021-09-06T15:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=54168"},"modified":"2025-08-14T13:52:56","modified_gmt":"2025-08-14T16:52:56","slug":"fim-da-eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/fim-da-eireli\/","title":{"rendered":"Fim da EIRELI: Entenda por que ela foi extinta e substitu\u00edda pela SLU"},"content":{"rendered":"<p>Uma das d\u00favidas mais frequentes dos empreendedores que querem formalizar o seu neg\u00f3cio \u00e9 descobrir qual o <a href=\"\/blog\/melhor-tipo-de-empresa\/\">melhor tipo de empresa<\/a> para abrir o seu CNPJ.<\/p>\n<p>Os tipos societ\u00e1rios existentes, tamb\u00e9m conhecidos como formatos jur\u00eddicos, definem se voc\u00ea empreender\u00e1 sozinho ou se ter\u00e1 s\u00f3cios. At\u00e9 ent\u00e3o, para quem desejava abrir uma empresa individualmente existiam quatro op\u00e7\u00f5es: <a href=\"\/blog\/mei-empresario-individual-e-eireli\/\">MEI, EI, EIRELI e SLU<\/a>.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.195<\/a> publicada no dia 27 de agosto\/2021, que facilita a abertura de empresas e trabalha sobre a desburocratiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e de atos processuais, em seu art. 41 determina o fim da EIRELI. Neste post, vamos explicar tudo sobre este movimento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/quanto-custa\/\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-56457 size-full\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/068_-_Banner_7-1.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/068_-_Banner_7-1.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/068_-_Banner_7-1-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>O que era a EIRELI?<\/h2>\n<p>Em 2011 foi criada a <a href=\"\/blog\/o-que-e-eireli\/\">Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)<\/a> para suprir uma grande demanda que existia no universo empreendedor. A maioria das pessoas queria exercer atividades empresariais sozinhas, sem s\u00f3cios, mas sem precisar fazer a inscri\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica (como \u00e9 o caso do Empres\u00e1rio Individual e do MEI). Ela diferenciava-se dos outros formatos, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao capital social m\u00ednimo e segrega\u00e7\u00e3o entre os bens da pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Era constitu\u00edda por apenas uma pessoa, detentora de 100% do <a href=\"\/blog\/o-que-e-capital-social\/\">capital social<\/a>. Ali\u00e1s, este capital n\u00e3o poderia ser inferior a cem vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano para se abrir uma EIRELI. Al\u00e9m disso, em caso de disputa ou processo judicial, o propriet\u00e1rio da empresa deste formato n\u00e3o corria o risco de ter seus bens de pessoa f\u00edsica bloqueados, j\u00e1 que tal empresa separava os bens jur\u00eddicos dos f\u00edsicos.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/x-uLZSP39rI\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h2>O que ocasionou o fim da EIRELI?<\/h2>\n<p>O principal motivo \u00e9 que ela trazia prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas a exig\u00eancia do capital social m\u00ednimo n\u00e3o a tornava t\u00e3o interessante. A maioria das pessoas que queriam limitar a responsabilidade sem precisar comprometer um capital social t\u00e3o alto, acabavam procurando um s\u00f3cio para constituir uma Sociedade Empres\u00e1ria Limitada, que oferece a mesma seguridade com qualquer valor de capital.<\/p>\n<p>Em meio a isto, foi aprovada a <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/09\/23\/aprovada-pelo-senado-mp-da-liberdade-economica-agora-e-lei\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MP 881\/2019<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como MP da Liberdade Econ\u00f4mica, e que, posteriormente, foi convertida na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/L13874.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.874\/2019<\/a>, que colocou em vigor a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) e veio para revolucionar este cen\u00e1rio. A ideia foi criar um formato de empresa que pudesse ser aberto sem o custo elevado do capital social exigido na EIRELI, sem a necessidade de s\u00f3cios e que mantivesse o patrim\u00f4nio do empreendedor protegido.<\/p>\n<h2>Como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) influenciou na extin\u00e7\u00e3o da EIRELI?<\/h2>\n<p>Com o surgimento da <a href=\"\/blog\/o-que-e-slu\/\">SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)<\/a>, em 2019, o formato jur\u00eddico EIRELI foi perdendo a relev\u00e2ncia. Isso justamente porque a SLU oferece a mesma seguran\u00e7a jur\u00eddica que uma sociedade, mas podendo ser o s\u00f3cio \u00fanico da empresa. Essa era uma das vantagens da EIRELI. Al\u00e9m disso, ela veio oferecendo a possibilidade de ter mais de uma empresa neste formato e ainda sem um valor de capital social m\u00ednimo, que era a principal desvantagem da EIRELI.<\/p>\n<p>Ou seja, desta maneira, a SLU acabou se tornando uma jun\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios oferecidos pelas outras firmas de um \u00fanico s\u00f3cio, possuindo as mesmas caracter\u00edsticas da EIRELI, sem o contra de ter que integralizar um capital social de valor m\u00ednimo. Os novos empreendedores j\u00e1 vinham notando isso nos \u00faltimos dois anos, optando quase sempre pela SLU. Assim, todo esse movimento fez com que o fim da EIRELI fosse o caminho mais l\u00f3gico.<\/p>\n<h2>O que acontecer\u00e1 com as empresas EIRELI j\u00e1 constitu\u00eddas?<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/quanto-custa\/\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-56450 size-full\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_10-1.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_10-1.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_10-1-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Agora n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Mas e quem j\u00e1 tem uma EIRELI constitu\u00edda? Bem, neste caso tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 com o que se preocupar. As empresas existentes ser\u00e3o transformadas em Sociedades Limitadas Unipessoais. Assim sendo, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.<\/p>\n<p>Confira abaixo o que diz o artigo 41 do cap\u00edtulo IX da Lei 14.195:<\/p>\n<p><em>&#8220;As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei ser\u00e3o transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>Portanto, se voc\u00ea possui uma EIRELI e se preocupou com essas mudan\u00e7as, relaxe, pois a altera\u00e7\u00e3o para SLU ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n<p>O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o) deve divulgar uma declara\u00e7\u00e3o para instruir e regular a transforma\u00e7\u00e3o dessas empresas. Depois disso, basta esperar o posicionamento da junta comercial do seu estado. Vale ressaltar que essa altera\u00e7\u00e3o, consequentemente, vai atualizar a <a href=\"\/blog\/razao-social-e-nome-fantasia\/\">raz\u00e3o social<\/a> da empresa. O final deixar\u00e1 de ser \u201cEIRELI\u201d e passar\u00e1 a ser \u201cLTDA\u201d.<\/p>\n<p>Nesse momento, voc\u00ea precisar\u00e1 fazer algumas a\u00e7\u00f5es, pois, em todos os locais onde a empresa tiver um cadastramento ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar de acordo com a atualiza\u00e7\u00e3o feita pela junta comercial. Ex: Conta banc\u00e1ria em nome da empresa. Para refazer esses cadastros, basta apresentar a ficha cadastral fornecida pela Receita Federal.<\/p>\n<h2>Quais os impactos que o fim da EIRELI pode causar?<\/h2>\n<p>Sabemos que qualquer mudan\u00e7a deste porte pode gerar muitas d\u00favidas em quem j\u00e1 tem empresa aberta. Por isso \u00e9 importante falar com seu contador e juntos ficarem atentos a essas novas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No entanto, dado que a SLU foi aprovada e \u00e9 regulamentada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro desde 2019, o fim da EIRELI n\u00e3o promete trazer grandes mudan\u00e7as. Lembrando que essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudar\u00e1 o regime tribut\u00e1rio da empresa, muito menos causar\u00e1 efeito nos impostos. Ser\u00e1 atualizado apenas o formato jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Quem mais ser\u00e1 impactado por essa mudan\u00e7a s\u00e3o os empreendedores que est\u00e3o estudando o melhor modelo de empresa para constitu\u00edrem o seu CNPJ. Agora est\u00e1 muito mais f\u00e1cil escolher o melhor tipo societ\u00e1rio para atuar individualmente, considerando que a d\u00favida entre criar uma EIRELI ou uma SLU era frequente.<\/p>\n<p>Futuramente algumas quest\u00f5es podem surgir para discutir a abertura dessas empresas sem a estipula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de capital social, referente \u00e0 capacidade financeira da pessoa f\u00edsica se tornar s\u00f3cia de uma <a href=\"\/blog\/o-que-e-sociedade-limitada\/\">sociedade limitada<\/a> com baixo capital ou de valor contradit\u00f3rio \u00e0 atividade que ser\u00e1 exercida. Contudo, essa probabilidade fica para os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/quanto-custa\/\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter wp-image-56448 size-full\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_9.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_9.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/068_-_Banner_9-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>E ent\u00e3o, entendeu o motivo do fim da EIRELI e o que acontece com estas empresas agora? Se tiver d\u00favidas, deixe nos coment\u00e1rios. Ou, se precisar de ajuda neste momento, <a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/\">acesse a Conube<\/a> e procure um de nossos especialistas! \ud83d\ude42<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 14.195 determina a extin\u00e7\u00e3o do formato jur\u00eddico EIRELI e a sua autom\u00e1tica substitui\u00e7\u00e3o pela SLU. Explicamos neste post todos os detalhes de como isso aconteceu e quais podem ser os pr\u00f3ximos passos agora. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":176,"featured_media":55829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[61],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Fim da EIRELI: Entenda por que ela foi substitu\u00edda pela SLU<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Lei 14.195, publicada no dia 27 de agosto\/2021, determina o fim da EIRELI e a substitui\u00e7\u00e3o deste formato jur\u00eddico pela SLU. 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