{"id":54201,"date":"2021-09-30T11:40:43","date_gmt":"2021-09-30T14:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=54201"},"modified":"2021-09-30T11:40:43","modified_gmt":"2021-09-30T14:40:43","slug":"inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Entenda quem precisa e como consultar"},"content":{"rendered":"<p>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual nada mais \u00e9 que o registro do contribuinte no cadastro de ICMS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Se voc\u00ea empreende, pode ser que j\u00e1 tenha ouvido falar nela e \u00e9 poss\u00edvel que tenha algumas d\u00favidas sobre o assunto. Por exemplo, se este registro est\u00e1 apenas relacionado a empresas de com\u00e9rcio. Mas n\u00e3o se engane, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 exigida para outros segmentos tamb\u00e9m. Vamos entender um pouco mais sobre o que \u00e9, que empresas precisam, as diferen\u00e7as para Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, como solicitar, como consultar, entre outras d\u00favidas. Vem com a gente!<\/p>\n<h2>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n<p>No Brasil, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual representa o registro do contribuinte no <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/acessoinformacao\/Paginas\/ICMS.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMS<\/a>. Este cadastro \u00e9 mantido pela Receita Estadual, sendo uma garantia de estabelecimento regular, determinando prazos e normas para declara\u00e7\u00f5es referentes ao ICMS. A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual permite a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, assim como regulariza as empresas prestadoras de servi\u00e7os que fazem repasse de mercadoria para esta atividade.<\/p>\n<h2>Quais tipos de empresas precisam?<\/h2>\n<p>&#8211; Com\u00e9rcio (aliment\u00edcio, varejista, vestu\u00e1rio, etc);<br \/>\n&#8211; Ind\u00fastrias (t\u00eaxtil, aliment\u00edcia, metal\u00fargica, etc);<br \/>\n&#8211; F\u00e1bricas;<br \/>\n&#8211; Atacadistas;<br \/>\n&#8211; E-commerce.<\/p>\n<p>J\u00e1 para as atividades de servi\u00e7os, n\u00e3o s\u00e3o todas que possuem a obrigatoriedade. Entretanto, existem suas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>&#8211; Atividades de Constru\u00e7\u00e3o;<br \/>\n&#8211; Distribui\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00e3o;<br \/>\n&#8211; Servi\u00e7os de Transportes entre cidades e\/ou estados, \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas \u00e9 tributado pelo ICMS, e por isso, \u00e9 exigido a inscri\u00e7\u00e3o estadual.<br \/>\n&#8211; Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-53367\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"339\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v1-300x148.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Site-D\u00favida-Formatos-Empresa_v1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/p>\n<h2>Qual a diferen\u00e7a entre Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal?<\/h2>\n<p>A <a href=\"\/blog\/inscricao-municipal\/\">Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/a> \u00e9 liberada pela prefeitura do munic\u00edpio em que a empresa foi constitu\u00edda e \u00e9 obrigat\u00f3ria para a formaliza\u00e7\u00e3o na cidade. Al\u00e9m disso, normalmente \u00e9 emitida junto com o alvar\u00e1 da empresa, que \u00e9 um documento exigido para que qualquer empresa possa funcionar, seja ele de localiza\u00e7\u00e3o ou funcionamento.<\/p>\n<p>Existem empresas que s\u00e3o dispensadas da necessidade de emiss\u00e3o do <a href=\"\/blog\/alvara-de-funcionamento\/\">alvar\u00e1 de funcionamento<\/a>. Ainda assim, at\u00e9 mesmo a dispensa dele \u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio. Por fim, seus tributos tem rela\u00e7\u00e3o com o <a href=\"\/blog\/o-que-e-iss\/\">ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o)<\/a> cobrado em todas as presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por outro lado, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, al\u00e9m de n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria a todas as empresas, \u00e9 registrada em um \u00f3rg\u00e3o do estado. Ou seja, sua regulariza\u00e7\u00e3o e\/ou tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela SEFAZ \u2013 Secretaria da Fazenda. Importante ressaltar que para cada CNPJ existe apenas 1 (uma) Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e 1 (uma) Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, referente ao seu estado e munic\u00edpio de constitui\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n<h2>Como solicitar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o para as empresas de com\u00e9rcio durante o processo de abertura. E em casos de altera\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de atividade de venda de produtos, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ao realizar os preenchimentos.<\/p>\n<p>A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 liberada de forma autom\u00e1tica, mas ocasionalmente pode haver alguma intercorr\u00eancia que n\u00e3o permita sua libera\u00e7\u00e3o. Isso significa que, nestes caso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o processo manualmente via Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo). Isso para empresas do Estado de S\u00e3o Paulo, claro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todo estabelecimento com a incid\u00eancia do ICMS, seja ela filial, sucursal, ag\u00eancia, dep\u00f3sito, escrit\u00f3rio administrativo ou f\u00e1brica. E, neste caso, serve tanto para atividade principal como para a secund\u00e1ria.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/fale-conosco?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=duvida-formatos-empresa_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-53388 size-full\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Abrir-Empresa_v1.png\" alt=\"\" width=\"717\" height=\"327\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Abrir-Empresa_v1.png 717w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Abrir-Empresa_v1-300x137.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-D\u00favida-Abrir-Empresa_v1-265x121.png 265w\" sizes=\"(max-width: 717px) 100vw, 717px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Tanto para matriz quanto para filial, o processo em S\u00e3o Paulo, por exemplo, deve ser feito nos seguintes casos, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da receita federal:<\/p>\n<p>I. Em in\u00edcio de atividades (abertura);<br \/>\nII. In\u00edcio de atividades (aberturas), em decorr\u00eancia de transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o de Sociedades;<br \/>\nIII. J\u00e1 existente (que possui CNPJ \u2013 Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), que altere seu objeto social (altera\u00e7\u00e3o cadastral), para atividade econ\u00f4mica, principal e\/ou secund\u00e1ria \u2013 sujeitas a inscri\u00e7\u00e3o no Cadesp.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os processos de solicita\u00e7\u00e3o podem ser diferentes de um estado para o outro. Por isso, vale consultar as orienta\u00e7\u00f5es da receita estadual, de acordo com a constitui\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<h2>Local de Solicita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para as <a href=\"\/blog\/posso-ser-mei\/\">MEIs<\/a> (Microempreendedor Individual), \u00e9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o direto no Portal do Empreendedor.<br \/>\nEnquanto para as <a href=\"\/blog\/como-definir-o-porte-da-empresa\/\">MEs (Micro Empresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte)<\/a>, o pedido \u00e9 efetuado pela internet atrav\u00e9s do REDESIM (Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios).<\/p>\n<p>De antem\u00e3o, n\u00e3o se preocupe com poss\u00edveis taxas para solicita\u00e7\u00e3o, pois, em caso de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, n\u00e3o existe cobran\u00e7a.<\/p>\n<h2>Documentos Necess\u00e1rios:<\/h2>\n<p>&#8211; Ato Constitutivo da Empresa, devidamente registrado nos \u00f3rg\u00e3os como JUCESP \u2013 Junta Comercial de S\u00e3o Paulo e Receita Federal.<\/p>\n<p>&#8211; Demais documenta\u00e7\u00f5es (como declara\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es) podem ser consultadas atrav\u00e9s do portal Acompanhamento RedeSim.<\/p>\n<p>&#8211; O acompanhamento REDESIM pode ser acessado com o certificado digital ou pelo n\u00famero de controle do <a href=\"\/blog\/o-que-e-dbe\/\">DBE (Documento B\u00e1sico de Entrada)<\/a> e, neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o (que em caso de exist\u00eancia ser\u00e1 o CNPJ).<\/p>\n<p>Apesar da explica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel ver o passo a passo do procedimento direto no site da <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/cadesp\/Paginas\/Abertura-de-Empresas.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">receita federal<\/a> as orienta\u00e7\u00f5es completas para que seja emitido a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual da empresa.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-54206 aligncenter\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Imagem-interna.jpg\" alt=\"Documentos para solicitar a inscri\u00e7\u00e3o estadual\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Imagem-interna.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Imagem-interna-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Imagem-interna-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<h2>Como consultar a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s o processo de solicita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico ou manual, \u00e9 poss\u00edvel consultar a numera\u00e7\u00e3o e documento comprobat\u00f3rio da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal atrav\u00e9s do SINTEGRA \u2013 Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>No site tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ver todos os estados de nosso pa\u00eds, selecionar aquele em que a empresa foi constitu\u00edda e abrir\u00e1 uma nova p\u00e1gina, a de Consulta P\u00fablica ao Cadastro ICMS, na aba de Consulta e Emiss\u00e3o de C\u00f3digo de Controle. Continuando nesta p\u00e1gina, haver\u00e1 as op\u00e7\u00f5es de consultar atrav\u00e9s da IE \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, CNPJ ou NIRE da empresa (O NIRE \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o de Registro de Empresas, est\u00e1 presente no contrato social). Assim, ao selecionar uma das op\u00e7\u00f5es e incluir o n\u00famero, abrir\u00e1 uma nova p\u00e1gina com os dados da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, basta salv\u00e1-lo e anex\u00e1-lo aos demais documentos de regulariza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a empresa esteja devidamente regularizada em todos os \u00f3rg\u00e3os necess\u00e1rios, de acordo com as atividades que constam no CNPJ. Pois, al\u00e9m de evitar multas, juros, autua\u00e7\u00f5es e cancelamentos, passa a credibilidade necess\u00e1ria para que os servi\u00e7os sejam contratados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-conheca-conube_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-53477\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1.png\" alt=\"[Site] Conhe\u00e7a Conube_v1\" width=\"688\" height=\"341\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-300x149.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n<h4>E a\u00ed, entendeu tudo sobre a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Se ficou com alguma d\u00favida ou quer compartilhar sua experi\u00eancia sobre o assunto, deixe nos coment\u00e1rios!<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta etapa da abertura de algumas empresas representa o registro do contribuinte no cadastro de ICMS, mas neste post vamos tirar todas as d\u00favidas sobre o assunto. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":54202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[1721],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? 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