{"id":54389,"date":"2022-01-27T12:01:51","date_gmt":"2022-01-27T15:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/blog\/?p=54389"},"modified":"2022-01-27T12:01:51","modified_gmt":"2022-01-27T15:01:51","slug":"regularizacao-parcelamento-de-debitos-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/regularizacao-parcelamento-de-debitos-simples\/","title":{"rendered":"Parcelamento de d\u00e9bitos com desconto no programa de retomada fiscal"},"content":{"rendered":"<p>At\u00e9 o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de at\u00e9 70% e parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 meses, para as empresas do <a href=\"\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional,<\/a>\u00a0<a href=\"\/blog\/o-que-e-mei\/\">Micro Empreendedores Individuais (MEI)<\/a> e os demais contribuintes que contra\u00edram uma d\u00edvida com a uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Antes de mais nada, vale ressaltar que j\u00e1 existia um programa que oferecia a possibilidade de negociar o parcelamento de d\u00e9bitos ativos com a uni\u00e3o. Contudo, o programa de Retomada Fiscal agora incluiu os contribuintes que sofreram impactos econ\u00f4micos com a pandemia de Covid-19.<\/p>\n<p>O programa facilita o pagamento e parcelamento dos d\u00e9bitos federais e oferece descontos para serem quitados. Todavia, essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para tributos federais, como:<a href=\"\/blog\/principais-impostos\/\"> IRPF, PIS COFINS, IPI<\/a>, etc. N\u00e3o abrange d\u00e9bitos municipais e estaduais.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-53394 aligncenter\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1.png\" alt=\"https:\/\/www.conube.com.br\/trocar-contador?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-trocar-contador-v1\" width=\"717\" height=\"327\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1.png 717w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1-300x137.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Trocar-Contador_v1-265x121.png 265w\" sizes=\"(max-width: 717px) 100vw, 717px\" \/><\/p>\n<p>O desconto ser\u00e1 aplicado de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Veja as modalidades de negocia\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis:<\/p>\n<h2>Parcelamento de d\u00e9bitos por transa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h2>\n<p>Nesta modalidade, o contribuinte comum (pessoa f\u00edsica) pode pagar em at\u00e9 81 parcelas, incluso o tempo de pagamento da entrada. Enquanto as microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas e cooperativas podem fazer o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 142x.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso pagar uma entrada de 1% (ou 2% se o d\u00e9bito tiver parcelamento anterior), que tamb\u00e9m pode ser dividida em at\u00e9 3 vezes.<\/p>\n<h2>Parcelamento de d\u00e9bitos por transa\u00e7\u00e3o excepcional<\/h2>\n<p>Nesse caso, \u00e9 permitido uma entrada no valor de 4% do d\u00e9bito, que pode ser dividida em at\u00e9 12 vezes. No caso de microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas e cooperativas o d\u00e9bito pode ser dividido em at\u00e9 142 vezes. Esse n\u00famero de parcelas j\u00e1 inclui o per\u00edodo de pagamento da entrada. Al\u00e9m disso, oferece 70% de desconto destinado exclusivamente a pessoas jur\u00eddicas que comprovarem que n\u00e3o conseguiram efetuar o pagamento devido aos impactos da pandemia.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-54392 aligncenter\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/imagem-interna-divida-1.jpg\" alt=\"programa de retomada fiscal\" width=\"700\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/imagem-interna-divida-1.jpg 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/imagem-interna-divida-1-300x171.jpg 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/imagem-interna-divida-1-265x151.jpg 265w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<h2>Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos<\/h2>\n<p>Para este cen\u00e1rio \u00e9 oferecido at\u00e9 70% de desconto, podendo fazer o parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 meses. Al\u00e9m disso, outra vantagem \u00e9 que no primeiro ano, a parcela \u00e9 de 0,3% do valor negociado.<\/p>\n<h2>Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor<\/h2>\n<p>Por \u00faltimo, as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o para casos de parcelamento de d\u00e9bitos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de 1 ano \u00e9 uma entrada de 5% (em at\u00e9 5 vezes) e o restante com at\u00e9 50% de desconto, em at\u00e9 55 meses.<\/p>\n<h2>Contribuintes que j\u00e1 possuem d\u00e9bitos negociados<\/h2>\n<p>Para os contribuintes que j\u00e1 possuem parcelamento de d\u00e9bitos, mas desejam mudar de modalidade, \u00e9 poss\u00edvel desistir da negocia\u00e7\u00e3o atual e come\u00e7ar em outra mais vantajosa. Caso haja desist\u00eancia, o valor que j\u00e1 foi pago \u00e9 abatido no saldo devedor final.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que, uma vez desistido de uma negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel voltar atr\u00e1s. Portanto, antes de cancelar o parcelamento atual verifique se o seu caso realmente pode ser adepto a outra modalidade de parcelamento.<\/p>\n<p>Entretanto, para casos de parcelamento na Receita, ao desistir do primeiro acordo, ser\u00e1 cobrado 10% do valor da d\u00edvida total na primeira guia de pagamento do novo parcelamento.<\/p>\n<h2>Parcelamento do Simples Nacional x Retomada Fiscal<\/h2>\n<p>O <a href=\"\/blog\/parcelamento-do-simples-nacional\/\">parcelamento do simples<\/a> sempre esteve dispon\u00edvel para empresas com d\u00e9bitos j\u00e1 vencidos. Por\u00e9m, este parcelamento do simples n\u00e3o abrange aqueles d\u00e9bitos que j\u00e1 entraram na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Os d\u00e9bitos inscritos como d\u00edvida ativa podem ser parcelados a qualquer momento, mas no modelo convencional pelo regularize-se.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse contexto que surge o programa de Retomada Fiscal oferecendo benef\u00edcios e desconto nos parcelamentos, exclusivamente para os d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa na uni\u00e3o. Ou seja, aquelas d\u00edvidas que j\u00e1 sa\u00edram do \u00e2mbito federal e foram para a procuradoria.<\/p>\n<h2>E se perder o prazo de 25 de fevereiro?<\/h2>\n<p>Caso perca o prazo para aderir aos benef\u00edcios do programa de Retomada Fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o parcelamento convencional, que n\u00e3o possui prazo para ades\u00e3o. Isto posto, pode ser solicitado em qualquer fase da cobran\u00e7a atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/\">portal regularize-se<\/a>.<\/p>\n<h2>Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do Simples Nacional<\/h2>\n<p>Em meio a todas estas mudan\u00e7as de datas, foi publicada na segunda-feira (24\/01\/22) a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 164\/2022. A principal not\u00edcia \u00e9 que o texto posterga oficialmente para 31\/03\/22 o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias do Simples Nacional, d\u00edvidas que impediriam a op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a data-limite para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional segue em 31 de janeiro de 2022. O que mudou para 31\/03 foi apenas o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos relacionados ao modelo simplificado de apura\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Vale relembrar o que \u00e9 o regime do <a href=\"\/blog\/o-que-e-simples-nacional\/\">Simples Nacional.<\/a> Ele une os principais tributos de contribui\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica guia de imposto. Essa, com certeza, \u00e9 uma das grandes vantagens desse regime. O c\u00e1lculo para fazer a apura\u00e7\u00e3o do imposto considera o faturamento dos \u00faltimos 12 meses da empresa, considerando todo o hist\u00f3rico financeiro do ano.<\/p>\n<p><strong>A ades\u00e3o pode ser feita tanto no <a href=\"https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal Regularize<\/a>, quanto no Portal da Receita Federal at\u00e9 25 de fevereiro de 2022, podendo inserir os d\u00e9bitos de at\u00e9 31 de janeiro de 2022.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.conube.com.br\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=cta&amp;utm_campaign=site-conheca-conube_v1\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-53404 aligncenter\" src=\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1.png\" alt=\"\" width=\"688\" height=\"341\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1.png 688w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1-300x149.png 300w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Site-Conhe\u00e7a-Conube_v1-1-265x131.png 265w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa vai at\u00e9 25 de fevereiro e prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do Simples Nacional tem prazo prorrogado para 31 de mar\u00e7o de 2022. Fique por dentro neste post!<\/p>\n","protected":false},"author":176,"featured_media":54390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[121],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Parcelamento de d\u00e9bitos com desconto no programa de retomada fiscal - Blog da Conube - Contabilidade e empreendedorismo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Programa de Retomada fiscal oferece possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos com at\u00e9 70% de desconto at\u00e9 dia 25 de fevereiro de 2022.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/regularizacao-parcelamento-de-debitos-simples\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Parcelamento de d\u00e9bitos com desconto no programa de retomada fiscal - 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