No meio digital, a solicita\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais se tornou essencial em quase todos os processos online, o que trouxe comportamentos abusivos e at\u00e9 discriminat\u00f3rios por parte das empresas. Em outras palavras, o debate quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o se tornou presente e a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais passou a ser olhada com mais aten\u00e7\u00e3o por muitos pa\u00edses.<\/p>\n
Quando falamos do Brasil, a discuss\u00e3o demorou um pouco mais, ainda mais quando pensamos em sua implementa\u00e7\u00e3o. Foi somente em 2018, ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o, que o ent\u00e3o presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do Brasil, n\u00famero 13.709\/2018<\/a>. Ela passou a vigorar em setembro de 2020, dois anos ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o, e as multas passaram a valer a partir de agosto de 2021.<\/p>\n Todavia, a lei ainda est\u00e1 em constante atualiza\u00e7\u00e3o e, no ano de 2022, j\u00e1 passou por algumas reconfigura\u00e7\u00f5es aplicadas especificamente \u00e0s pequenas empresas. Posteriormente falaremos mais sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n A pr\u00e1tica de se olhar com mais cuidado e seguran\u00e7a para o recolhimento digital de dados pessoais se originou de um movimento mundial, mas a cria\u00e7\u00e3o da LGPD se deu pela influ\u00eancia direta do GDPR ou General Data Protection Regulation.<\/a> A san\u00e7\u00e3o se aplica a pa\u00edses europeus e fiscaliza as mesmas quest\u00f5es da LGPD. Sobre o tema, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o de maior refer\u00eancia quando falamos de privacidade de dados e serviu de inspira\u00e7\u00e3o para muitos pa\u00edses adotarem pol\u00edticas semelhantes ou mesmo refor\u00e7ar fiscaliza\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes a GDPR.<\/p>\n A LGPD veio para atuar como um regulamento, com diretrizes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados. Sua cria\u00e7\u00e3o mudou a estrutura de funcionamento e opera\u00e7\u00e3o das empresas, impondo padr\u00f5es de vigil\u00e2ncia mais altos e penalidades mais graves para o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para compreender a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 importante saber mais sobre alguns conceitos e suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para a LGPD, dado pessoal \u00e9 toda informa\u00e7\u00e3o que possa identificar um indiv\u00edduo. Mas n\u00e3o falamos somente de nome, e-mail ou localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Ao possuir dados de navega\u00e7\u00e3o (informa\u00e7\u00f5es armazenadas pelo navegador a medida que voc\u00ea navega na web, como dados digitados em formul\u00e1rios ou sites visitados), as empresas podem gerar impacto atrav\u00e9s de publicidade online, como an\u00fancios em sites, por exemplo. Em s\u00edntese, a soma desses dados torna os indiv\u00edduos identific\u00e1veis e as empresas passam a ser implicadas pela LGPD.<\/p>\n De forma simples e sucinta, tratamento de dados \u00e9 toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o feita com as informa\u00e7\u00f5es coletadas dos usu\u00e1rios. Desde o in\u00edcio do processo de recolhimento at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o para propaga\u00e7\u00e3o de m\u00eddias \u00e9 identificada como tratamento de dados. Portanto, \u00e9 importante entender este conceito, j\u00e1 que a LGPD se aplica a todos os passos desse processo e as implica\u00e7\u00f5es, caso a administra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja feita corretamente, podem ser graves.<\/p>\n Titular \u00e9 o indiv\u00edduo portador dos dados pessoais compartilhados com as empresas.<\/p>\n O controlador, segundo determina\u00e7\u00e3o da LGPD, pode ser uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado. Sua fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 tomada de decis\u00f5es dos dados pessoais possu\u00eddos. Inclusive, embora se fale muito de empresas, outros modelos de organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplicam a LGPD, como ONGs e \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Data Protection Officer (DPO), traduzido como \u201cencarregado\u201d para o portugu\u00eas, \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel por controlar a adequa\u00e7\u00e3o interna da empresa \u00e0 LGPD. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada pelo controlador e o escolhido exerce uma fun\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o important\u00edssima, j\u00e1 que \u00e9 a ponte direta com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> e o titular de dados.<\/p>\n \u00c9 a empresa respons\u00e1vel por fazer o tratamento dos dados coletados, sob ordem do controlador. Essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o det\u00e9m poder de decis\u00e3o sobre as informa\u00e7\u00f5es e fica sujeita a decis\u00f5es acima de sua al\u00e7ada.<\/p>\n Toda empresa que utiliza dados pessoais, tem certas pr\u00e1ticas obrigat\u00f3rias a serem cumpridas. Na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados existe uma s\u00e9rie de princ\u00edpios que atuam como direcionadores, refor\u00e7ando o que podemos chamar de boas pr\u00e1ticas para as empresas e organiza\u00e7\u00f5es. Contudo, \u00e9 importante frisar que apesar desses princ\u00edpios serem postos como sugest\u00f5es, eles na verdade s\u00e3o obrigat\u00f3rios e devem ser cumpridos por todos aqueles que se encaixam na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n O tratamento de dados da LGPD \u00e9 gerido por algumas hip\u00f3teses, chamadas de bases legais. A ideia \u00e9 que as empresas estejam adequadas segundo a listagem contida na lei para que o uso de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja feito de forma ilegal. Como exemplo podemos citar o consentimento, o exerc\u00edcio regular de direitos e o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria.<\/p>\n Se engana quem acha que estamos falando de biscoito (ou bolacha). Se voc\u00ea acessa a internet de maneira recorrente, com certeza j\u00e1 se deparou com a pergunta \u201caceita todos os cookies?\u201d logo ao abrir um site. De forma simplificada, eles s\u00e3o pequenos arquivos enviados de um site para o navegador do usu\u00e1rio, assim que o site em quest\u00e3o \u00e9 acessado.<\/p>\n Eles ficam armazenados e possuem diversas finalidades, como acelerar o carregamento da p\u00e1gina ou acelerar o preenchimento de formul\u00e1rios, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es previamente salvas podem ser utilizadas automaticamente.<\/p>\n Desde que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi instaurada, quase todos os sites t\u00eam colocado a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de cookies em suas p\u00e1ginas. Por\u00e9m, no texto original da lei, n\u00e3o existe nada que mencione diretamente a utiliza\u00e7\u00e3o desses pequenos arquivos.<\/p>\n Mas ent\u00e3o por que eles est\u00e3o sendo mencionados aqui? \u00c9 simples: a transpar\u00eancia \u00e9 um dos pilares estabelecidos na LGPD e a solicita\u00e7\u00e3o de consentimento para uso dos cookies pode ser encarada como adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s bases legais da lei.<\/p>\n Falamos muito sobre tratamento de dados, mas pensar na organiza\u00e7\u00e3o deles tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Quando falamos de informa\u00e7\u00f5es pessoais, mant\u00ea-las concentradas em um local plenamente seguro e sistematizado vai deixar a empresa ou sujeito controlador munido de mecanismos de defesa, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n Perante a LGDP, os usu\u00e1rios que t\u00eam seus dados disponibilizados possuem uma s\u00e9rie de direitos assegurados relacionados ao controle de suas informa\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel solicitar atrav\u00e9s de um contato da empresa, a qualquer momento, a remo\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es do banco de dados de todos os sistemas institu\u00eddos na organiza\u00e7\u00e3o. Neste cen\u00e1rio, os dados solicitados devem ser repassados em sua totalidade dentro de um prazo m\u00e1ximo de 15 dias a partir da data de requerimento.<\/p>\n No in\u00edcio do ano de 2022, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD, comunicou algumas mudan\u00e7as na lei para favorecer a inclus\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas ao modelo estabelecido.<\/p>\n Microempresas e empresas de pequeno porte foram diretamente afetadas pela mudan\u00e7a, juntamente de startups<\/a> e entidades sem fins lucrativos. Confira abaixo as principais altera\u00e7\u00f5es feitas na lei.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, as empresas de pequeno porte foram agraciadas com alguns requisitos mais brandos.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, era obrigat\u00f3rio para todos os tipos e portes de empresas indicar um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados. No entanto, os agentes de pequeno porte n\u00e3o precisar\u00e3o mais fazer isso a partir das novas atualiza\u00e7\u00f5es da LGPD. A ANPD informa que a obrigatoriedade da indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais, mas ainda \u00e9 considerada uma boa pr\u00e1tica profissional para aqueles que quiserem aderir a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas, apesar de n\u00e3o haver um encarregado delegado, as organiza\u00e7\u00f5es de pequeno porte ainda dever\u00e3o possuir um canal de comunica\u00e7\u00e3o estruturado com o titular de dados, para que possa processar solicita\u00e7\u00f5es, recepcionar problemas e prestar esclarecimentos quando necess\u00e1rio.<\/p>\n No que diz respeito ao tratamento de dados, a LGPD prev\u00ea que tudo deve ser devidamente registrado, a\u00e7\u00e3o que pode ser muito complexa devido ao volume de informa\u00e7\u00f5es processadas e seus meios de recebimento. Portanto, uma das medidas pensadas para facilitar a operacionaliza\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos registros a partir de um modelo concedido pela ANPD. Apesar disso, infelizmente o documento ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto para ser disponibilizado devido a n\u00e3o finaliza\u00e7\u00e3o de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, mas espera-se que em breve seja poss\u00edvel utilizar o prot\u00f3tipo.<\/p>\n Em toda regra, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o e se tratando de LGPD n\u00e3o seria diferente. Dentre as mudan\u00e7as envolvidas para as pequenas e m\u00e9dias empresas, alguns fatores excludentes podem retirar alguns empreendimentos da atualiza\u00e7\u00e3o. Basicamente, existem dois cen\u00e1rios principais:<\/p>\n Para empresas de pequeno porte, o teto de R$4.800.000,00 n\u00e3o pode ser ultrapassado no referido ano-calend\u00e1rio. Logo as startups tamb\u00e9m n\u00e3o podem ter receita bruta maior que R$16.000.000,00, segundo ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\nDe onde surgiu a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n
O que diz a LGPD?<\/h2>\n
Dados pessoais<\/h3>\n
Tratamento de dados<\/h3>\n
Titular de dados<\/h3>\n
Controlador<\/h3>\n
Encarregado (DPO)<\/h3>\n
Operador<\/h3>\n
Princ\u00edpios<\/h3>\n
Bases legais<\/h3>\n
E os cookies?<\/h3>\n
Gest\u00e3o de dados<\/h2>\n
![\"o](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/corpo-1024x498.jpg\")
<\/p>\nFlexibiliza\u00e7\u00e3o na LGPD para pequenas e m\u00e9dias empresas<\/h2>\n
Prazos:<\/h3>\n
\n
Seguran\u00e7a:<\/h3>\n
\n
Encarregado (DPO):<\/h3>\n
Registros:<\/h3>\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
1. Receita bruta superior ao limite permitido<\/h3>\n