O que \u00e9 v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n
Basicamente, um v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 caracterizado por duas a\u00e7\u00f5es principais: o pagamento de um sal\u00e1rio e a n\u00e3o-eventualidade da rela\u00e7\u00e3o profissional, ou seja, a const\u00e2ncia da execu\u00e7\u00e3o do trabalho. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o mediadas por requisitos legais, que englobam algumas caracter\u00edsticas essenciais e v\u00e3o al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es citadas acima.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a CLT deve ser obrigatoriamente aplicada, concedendo ao trabalhador benef\u00edcios como f\u00e9rias, dep\u00f3sito de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, adicional noturno, insalubridade, pagamento de horas extras, entre outros.<\/p>\n
O que caracteriza um v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n
Existem alguns formatos de trabalho que n\u00e3o correspondem \u00e0s caracter\u00edsticas principais da estrutura de v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o cumprem os requisitos legais brevemente mencionados acima. Agora com mais detalhes, os crit\u00e9rios essenciais s\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- Onerosidade<\/li>\n
- Subordina\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- Pessoalidade<\/li>\n
- N\u00e3o eventualidade<\/li>\n<\/ol>\n
O conhecimento de cada um destes pontos \u00e9 crucial para ambas as partes envolvidas no processo de contrata\u00e7\u00e3o, ou seja, o futuro empregado e o empregador. Principalmente para o contratante, ter essas informa\u00e7\u00f5es esclarecidas pode trazer grandes esclarecimentos no momento da tomada de decis\u00e3o de uma contrata\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios exemplificam conceitos simples, conforme explica\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n
Onerosidade:<\/h3>\n
Para que um trabalho se enquadre como v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que a atividade seja remunerada. Uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 determinada a partir do pagamento de um sal\u00e1rio, que implica na troca de benef\u00edcios entre o empres\u00e1rio e seu colaborador. O profissional vende sua for\u00e7a de trabalho, seja ela f\u00edsica ou intelectual, e em troca recebe ganhos financeiros.<\/p>\n
\u00c9 por isso que trabalhos volunt\u00e1rios feitos em organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos n\u00e3o se caracterizam como rela\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que embora aja a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos para determinada fun\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte do processo devolutivo.<\/p>\n
Subordina\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregador deve ser pautada por uma hierarquia, determinada pelo contratante. As fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo funcion\u00e1rio, seu hor\u00e1rio de trabalho e sua posi\u00e7\u00e3o na corpora\u00e7\u00e3o devem ser indicadas pelo contratante, esclarecendo a posi\u00e7\u00e3o de comando deste em rela\u00e7\u00e3o ao colaborador.<\/p>\n
Pessoalidade:<\/h3>\n
O princ\u00edpio da pessoalidade implica em duas situa\u00e7\u00f5es: a primeira \u00e9 que nenhuma pessoa jur\u00eddica pode fazer parte de um v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ou seja, somente pessoas f\u00edsicas podem ser registradas como colaboradoras em empresas. Qualquer cen\u00e1rio al\u00e9m deste \u00e9 caracterizado como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Sabemos que hoje existem algumas categorias de trabalho que atuam majoritariamente como pessoas jur\u00eddicas e corpora\u00e7\u00f5es que contratam exclusivamente como PJ. No entanto, ainda que a pr\u00e1tica prove o contr\u00e1rio, formalmente n\u00e3o existe v\u00ednculo de trabalho.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que somente a pessoa contratada pode fazer o trabalho para o qual foi contratada. Caso a pessoa encaminhe outra para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o, o v\u00ednculo se descaracteriza.<\/p>\n
N\u00e3o eventualidade:<\/h3>\n
A rela\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de trabalho \u00e9 possivelmente o fator mais importante para a determina\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo empregat\u00edcio. Isso porque a frequ\u00eancia de atividades comp\u00f5e o tempo do trabalhador, que n\u00e3o pode prestar servi\u00e7o para outra companhia da mesma maneira. Ou seja, se voc\u00ea tem contratado algu\u00e9m que trabalha todos os dias, cumpre a mesma carga hor\u00e1ria e n\u00e3o atua somente em momentos espor\u00e1dicos para solucionar quest\u00f5es pontuais, existe uma rela\u00e7\u00e3o de empregado e empregador e consequentemente, uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista estabelecida.<\/p>\n
Tipos de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/h2>\n
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<\/p>\nPara ser considerado um v\u00ednculo empregat\u00edcio, o formato de trabalho precisa cumprir quatro requisitos principais, explicados logo acima. Agora, vamos explicar quais s\u00e3o os formatos de trabalho que se aplicam – ou n\u00e3o – a essas caracter\u00edsticas.<\/p>\n
CLT<\/h3>\n
Provavelmente o mais famoso e aplicado formato de trabalho no Brasil, a CLT<\/a> \u00e9 o contrato de carteira assinada. O regime \u00e9 previsto em lei e prev\u00ea uma s\u00e9rie de direitos garantidos em benef\u00edcio do colaborador, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, licen\u00e7a maternidade e recolhimento do INSS.<\/p>\n
Quando aplicado corretamente, o formato traz seguran\u00e7a ao empreendedor que evita multas e resguarda uma s\u00e9rie de direitos do trabalhador.<\/p>\n
Est\u00e1gio<\/h3>\n
O contrato de est\u00e1gio, que ocorre quando alunos de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico e particular s\u00e3o contratados como prestadores de servi\u00e7os relacionados a sua forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio, segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de requisitos precisa ser cumprida para que uma pessoa seja considerada estagi\u00e1ria e todas essas quest\u00f5es est\u00e3o previstas na lei n\u00ba 11.788 de 2008<\/a>, conforme abaixo:<\/p>\n
Art. 3o O est\u00e1gio, tanto na hip\u00f3tese do \u00a7 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no \u00a7 2o do mesmo dispositivo, n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: <\/em>
\nI \u2013 matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular do educando em curso de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e atestados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino; <\/em>
\nII \u2013 celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do est\u00e1gio e a institui\u00e7\u00e3o de ensino; <\/em>
\nIII \u2013 compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e aquelas previstas no termo de compromisso.<\/em><\/p><\/blockquote>\nOu seja, com o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, um estagi\u00e1rio n\u00e3o pode ser considerado um trabalhador formal.<\/p>\n
Aut\u00f4nomo<\/h3>\n
Aut\u00f4nomos s\u00e3o profissionais que prestam servi\u00e7os por conta pr\u00f3pria para v\u00e1rios contratantes, ou seja, n\u00e3o possuem v\u00ednculo, e atuam com contratos de tempo determinado. S\u00f3 por esses dois pontos, j\u00e1 podemos dizer que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio envolvido no processo, pois descumprem dois dos requisitos legais para valida\u00e7\u00e3o formal do trabalho.<\/p>\n
Dom\u00e9sticas<\/h3>\n
As profissionais de atividades dom\u00e9sticas sofreram durante muito tempo pela precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho ofertadas. Mas, em 2015, houve uma mudan\u00e7a significativa nesse cen\u00e1rio. A lei complementar N\u00ba 150 de 2015<\/a> foi aprovada e estabeleceu algumas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas para a oferta de trabalho, que podem formalizar uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mesmo que os contratantes sejam pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Caso aja periodicidade de trabalho de mais de dois dias por semana, determina\u00e7\u00e3o e cumprimento de jornada fixa, continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, \u00e9 formalizada por contrato dom\u00e9stico e implica em rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e onerosidade, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 reconhecido e a carteira da trabalhadora deve ser devidamente assinada, assegurando todos os benef\u00edcios previstos em lei.<\/p>\n
A import\u00e2ncia de conhecer o assunto<\/h2>\n
O conhecimento desse tipo de informa\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 crucial para que os empreendedores saibam o que funciona melhor para a sua empresa e evitem problemas com a lei. At\u00e9 porque, sabemos que muitas pessoas podem agir de m\u00e1-f\u00e9 quando identificam a falta de conhecimento do outro.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, muitos colaboradores acabam se sentindo lesados por empresas que n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es legais, ao mesmo tempo que muitos empreendedores s\u00e3o processados por funcion\u00e1rios que recorrem \u00e0s brechas legislativas, na inten\u00e7\u00e3o de obter ganhos financeiros.<\/p>\n
Portanto, procurar fontes de confian\u00e7a para sanar as d\u00favidas e se dedicar aos estudos do assunto \u00e9 important\u00edssimo, assim todos os envolvidos estar\u00e3o cientes de suas condi\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o atuar com tranquilidade.<\/p>\n