Assim, fica evidente que essas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o de entrega obrigat\u00f3ria e, por isso, a n\u00e3o entrega delas pode ocasionar multas altas que prejudicam a empresa. Portanto, foi pensando nisso que criamos o calend\u00e1rio fiscal de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, para voc\u00ea acompanhar e n\u00e3o esquecer de nenhuma.<\/p>\n
Calend\u00e1rio mensal de obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/h2>\nE-SOCIAL<\/h4>\n
Tamb\u00e9m conhecida como \u201cCadastro Geral de Empregados e Desempregados\u201d, o E-Social<\/a> serve para informar as admiss\u00f5es ou demiss\u00f5es de empregos no regime CLT. \u00c9 muito importante fazer essa entrega, pois \u00e9 por meio dela que muitos programas funcionam, como, por exemplo, o Seguro-Desemprego. Seu prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte dos acontecimentos em quest\u00e3o.<\/p>\n A “Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais” consiste na declara\u00e7\u00e3o que informa a rela\u00e7\u00e3o de impostos federais, como CSLL, IRRF, IPI, entre outros. Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada at\u00e9 o 15\u00b0 dia \u00fatil do 2\u00b0 m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia dos fatos.<\/p>\n A DCTFWeb veio para substituir a guia GFIP. Ou seja, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 declarar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias existentes na empresa. Ela deve ser apresentada mensalmente, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia dos fatos.<\/p>\n A sigla significa “Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional”. \u00c9 por onde \u00e9 gerada a guia de pagamento que junta todos os impostos que devem ser pagos para as empresas optantes do regime do Simples Nacional<\/a>. O pagamento dela deve ser feito todo dia 20 do m\u00eas.<\/p>\n Essa obriga\u00e7\u00e3o visa apurar os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de ICMS e IPI. A data de entrega \u00e9 at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao encerramento do m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 a “Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o” do ICMS. Ela deve ser apresentada no m\u00eas seguinte ao da apura\u00e7\u00e3o e deve conter as entradas e sa\u00eddas de uma empresa para verificar a aplica\u00e7\u00e3o do ICMS em cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Deve entregar a EFD (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital) Contribui\u00e7\u00f5es todas as pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, incidentes sobre o faturamento e a receita.<\/p>\n Por fim, a EFDReinf \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital que apresenta informa\u00e7\u00f5es voltadas para a reten\u00e7\u00e3o de tributos administrados pela Receita Federal. Ela declara todas as informa\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda e \u00e0s reten\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es sociais. Ela deve ser entregue mensalmente com prazo at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente.<\/p>\n Essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A entrega da DeSTDA \u00e9 todo dia 28 do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A “Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais” (Defis)<\/a> \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional. O documento deve constar a situa\u00e7\u00e3o de tributos e impostos recolhidos no ano de apura\u00e7\u00e3o. Deve ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano-calend\u00e1rio subsequente ao da ocorr\u00eancia dos fatos geradores.<\/p>\n A sigla significa “Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte”. Ela \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pertinente para todas as pessoas jur\u00eddicas. Do mesmo modo, seu objetivo \u00e9 informar o valor do Imposto de Renda na fonte, valores pagos ou creditados para seus benefici\u00e1rios. O prazo m\u00e1ximo para entrega \u00e9 at\u00e9 o dia 28 de fevereiro.<\/p>\n A ECD – Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/a> \u00e9 transmitida anualmente ao Sped (sistema que integra as escritura\u00e7\u00f5es digitais) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio da escritura\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela tem por objetivo substituir a escritura\u00e7\u00e3o f\u00edsica pela escritura\u00e7\u00e3o digital dos seguintes livros: livro di\u00e1rio e seus auxiliares, livro raz\u00e3o e seus auxiliares, livro balancetes di\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n A RAIS \u00e9 a “Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais”. \u00c9 por meio dela que o governo pode ter controle sobre como tem funcionado a atividade trabalhista no pa\u00eds, identifica o trabalhador que tem direito ao abono salarial, PIS\/PASEP, entre outros benef\u00edcios. O prazo para a entrega da RAIS \u00e9 at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, sendo que o \u00faltimo dia de entrega pode variar.<\/p>\n Na ECF – Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, devem ser informadas todas as movimenta\u00e7\u00f5es que influenciem a forma\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/a> e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O prazo de entrega \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do referido ano.<\/p>\n A sigla DIMOB<\/a> quer dizer “Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias”. Ou seja, devem entregar essa obriga\u00e7\u00e3o anualmente todas as empresas com atividade de corretagem, comercializa\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. O prazo de entrega dela \u00e9 at\u00e9 o dia 28 de fevereiro.<\/p>\n Enquanto a DIMOB foca nas atividades imobili\u00e1rias, por outro lado, a DIMED foca nas informa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de sa\u00fade. Nela devem constar os pagamentos recebidos pelas pessoas jur\u00eddicas com atividades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Um pouco fiferente da DIMOB, seu prazo de entrega vai at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro.<\/p>\n Essa \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual que deve ser entregue por todo microempreendedor (MEI). Ela soma o faturamento anual da empresa e declara qual a arrecada\u00e7\u00e3o que ela teve. O prazo para envio vai at\u00e9 dia 28 de fevereiro de cada ano.<\/p>\n Como vimos, para manter uma empresa regular voc\u00ea deve estar atento a diversas declara\u00e7\u00f5es. Inclusive, por mais que a empresa n\u00e3o tenha movimenta\u00e7\u00e3o, ela ainda precisa prestar contas para o fisco. Dessa forma, fica evidente a import\u00e2ncia de ter uma contabilidade<\/a> acompanhando a sua empresa e garantindo que todas as entregas ser\u00e3o feitas corretamente para que voc\u00ea consiga focar na parte estrat\u00e9gica do neg\u00f3cio, seguro de que as entregas est\u00e3o sendo feitas. Por isso, salve esse post para acompanhar o calend\u00e1rio fiscal de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias deste ano!<\/p>\n Manter uma empresa em dia com as diversas obriga\u00e7\u00f5es mensais e anuais que o governo exige n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. \u00c9 obrigat\u00f3rio contar com uma contabilidade, mas criamos aqui uma lista das entregas para facilitar.<\/p>\n","protected":false},"author":198,"featured_media":55045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":""},"categories":[121],"tags":[],"yoast_head":"\nDCTF<\/h4>\n
DCTFWeb<\/h4>\n
PGDAS<\/h4>\n
EFD IPI ICMS\/SPED Fiscal<\/h4>\n
GIA<\/h4>\n
EFD<\/h4>\n
EFDReinf<\/h4>\n
DeSTDA<\/h4>\n
![\"\"](\"\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/imagem-interna-calendario-300x122.png\")
<\/p>\nCalend\u00e1rio fiscal de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias anuais<\/h2>\n
DEFIS<\/h4>\n
DIRF<\/h4>\n
ECD<\/h4>\n
RAIS<\/h4>\n
ECF<\/h4>\n
DIMOB<\/strong><\/h3>\n
DIMED<\/h4>\n
DASN-SIMEI<\/h4>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
Clique aqui<\/a> para visualizar o calend\u00e1rio oficial divulgado pela Receita Federal.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"