A partir do ano que vem, o microempreendedor individual ganha um teto de faturamento maior<\/strong>, pode ter mais um empregado e tem a chance de zerar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Neste artigo, explicamos qual ser\u00e1 o novo faturamento<\/strong> a contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, o perd\u00e3o das d\u00edvidas e mais.<\/p>\n Desde 2018, o limite anual de faturamento do MEI estava congelado em R$ 81 mil.<\/strong> Sem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, quem ultrapassava esse limite acabava desenquadrado e passava a ser tributado de forma mais pesada.<\/p>\n O projeto muda esse cen\u00e1rio em duas etapas:<\/p>\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m beneficia microempresas do Simples Nacional que foram desenquadradas no passado: faturando at\u00e9 R$ 110 mil, elas poder\u00e3o voltar a ser MEI.<\/p>\n Outra reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos empreendedores foi atendida. O MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois empregados formalizados<\/strong>, dobrando o limite atual, que permite apenas um.<\/p>\n Esses profissionais dever\u00e3o receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou o piso da categoria, com todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios garantidos, recolhidos de forma centralizada na folha do MEI.<\/p>\n \u00c9 uma boa oportunidade para crescer, mas tamb\u00e9m uma responsabilidade nova: contratar envolve custos e obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Quem acumulou guias DAS<\/a><\/strong> em atraso ter\u00e1 uma oportunidade in\u00e9dita.<\/p>\n O projeto garante a remiss\u00e3o integral (100%)<\/strong> dos d\u00e9bitos fiscais federais do MEI, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, at\u00e9 13 de outubro de 2026. <\/strong><\/p>\n O perd\u00e3o zera o valor original da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em atraso e tamb\u00e9m multas, juros e encargos de cobran\u00e7a, inclusive de d\u00e9bitos j\u00e1 ajuizados ou parcelados.<\/p>\n Os n\u00fameros s\u00e3o expressivos: mais de R$ 15,5 bilh\u00f5es perdoados<\/strong>, beneficiando mais de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores<\/strong> que devem, em m\u00e9dia, R$ 3,4 mil \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n Alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Al\u00e9m disso, as d\u00edvidas privadas de MEIs (empr\u00e9stimos, cart\u00f5es, cheque especial e contas de consumo) ser\u00e3o inclu\u00eddas no Desenrola 3.0, com leil\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda a partir de novembro e desconto m\u00ednimo de 90% sobre o saldo devedor.<\/p>\n Se o faturamento ultrapassar o valor de R$ 81 mil, que \u00e9 o limite de faturamento da MEI, mas se limitar a R$ 97.200,00, o seu neg\u00f3cio passar\u00e1 a se enquadrar na categoria de microempresa<\/a>. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele continuar\u00e1 recolhendo o\u00a0DAS\u00a0(Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada)<\/a> na condi\u00e7\u00e3o de MEI at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano em exerc\u00edcio, mas recolher\u00e1, tamb\u00e9m, um DAS complementar.<\/p>\n Ocorre que, se o faturamento for superior a R$ 97.200,00 (R$ 81 mil de teto da MEI + toler\u00e2ncia), mas inferior a R$ 360 mil, ele ainda ser\u00e1 enquadrado como microempres\u00e1rio. No entanto, se o faturamento permanecer entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es, o empreendimento se torna uma Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio continua recolhendo no Supersimples e nos percentuais de 4%, 4,5% ou 6%, de acordo com o ramo da atividade.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a \u00e9 que, ultrapassado o valor de R$ 97.200,00, a condi\u00e7\u00e3o de microempresa ou empresa de pequeno porte ser\u00e1 retroativa ao m\u00eas de janeiro ou ao m\u00eas de inscri\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas a partir do ano subsequente.<\/p>\n Mais teto, mais funcion\u00e1rios e d\u00edvidas perdoadas s\u00e3o \u00f3timas not\u00edcias, mas aproveitar tudo isso com seguran\u00e7a exige controle<\/strong>. \u00c9 aqui que a contabilidade entra, em quatro frentes:<\/p>\n Com o teto subindo em etapas, saber exatamente quanto voc\u00ea j\u00e1 faturou no ano e quanto ainda pode faturar sem risco de desenquadramento \u00e9 fundamental. O acompanhamento mensal evita surpresas e impostos mais altos l\u00e1 na frente.<\/p>\n Faturar mais n\u00e3o significa lucrar mais. S\u00f3 o controle de custos e despesas mostra quanto sobra de fato no caixa e se o crescimento do neg\u00f3cio est\u00e1 sendo saud\u00e1vel.<\/p>\n Com a possibilidade de contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>, \u00e9 preciso calcular o custo real<\/strong> de cada contrata\u00e7\u00e3o e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias corretamente. Um erro aqui pode custar caro.<\/p>\n Com o crescimento, chega o momento de avaliar se o MEI continua sendo o melhor regime ou se vale migrar para outro enquadramento. A contabilidade<\/a> analisa seus n\u00fameros<\/strong> e indica a decis\u00e3o mais vantajosa para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n O limite atual de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81.000,00 por ano (m\u00e9dia de R$ 6.750,00 por m\u00eas).<\/span><\/p>\n <\/strong>Para 2027, o novo limite \u00e9 de R$ 110.000,00 por ano<\/strong>.<\/span> J\u00e1 em 2028, o teto \u00e9 de R$ 140.000,00 por ano.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m amplia de 1 para 2 funcion\u00e1rios permitidos.<\/p>\n Sim! O texto prev\u00ea a remiss\u00e3o integral (100%)<\/strong> dos d\u00e9bitos fiscais federais do MEI, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, at\u00e9 13 de outubro de 2026. <\/strong><\/p>\n Isso inclui: contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em atraso e tamb\u00e9m multas, juros e encargos de cobran\u00e7a, inclusive de d\u00e9bitos j\u00e1 ajuizados ou parcelados.<\/p>\n Quando o limite de faturamento do MEI (R$ 81.000 por ano)<\/span> \u00e9 ultrapassado, voc\u00ea precisa solicitar o desenquadramento e migrar para o regime de Microempresa (ME). As regras mudam de acordo com o valor excedido: at\u00e9 20% a mais (at\u00e9 R$ 97.200) ou acima de 20% (mais de R$ 97.200).<\/p>\n N\u00f3s simplificamos a sua rotina<\/strong>, enquanto voc\u00ea foca apenas no seu lucro, logo, em poucos passos, voc\u00ea tem a sua empresa aberta<\/strong><\/a> e poder\u00e1 emitir notas fiscais em menos de um minuto.<\/p>\n Aproveite os \u00faltimos dias da Black October<\/strong> e ganhe:<\/p>\n<\/h2>\n
Novo teto de faturamento do MEI<\/strong><\/h2>\n
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\nContrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios no novo MEI<\/strong><\/h2>\n
\nPerd\u00e3o das d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n
\nOutras novidades para microempreendedores<\/strong><\/h3>\n\n
Ultrapassei o limite do MEI, e agora?<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/black-october-abrir-empresa-geral-700-x-300-1.png\")
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Por que uma contabilidade online \u00e9 essencial para o microempreendedor?<\/strong><\/h2>\n
\nFaturamento: quanto entra e quanto ainda cabe no seu limite<\/strong><\/h3>\n
\nCustos e despesas: quanto realmente sobra no fim do m\u00eas<\/strong><\/h3>\n
\nFuncion\u00e1rios: custos de contrata\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/h3>\n
\nEnquadramento tribut\u00e1rio: quando \u00e9 hora de avaliar o pr\u00f3ximo passo<\/strong><\/h3>\n<\/h2>\n
Perguntas frequentes sobre o MEI<\/strong><\/h2>\n
Qual o limite atual de faturamento do MEI?<\/strong><\/h3>\n
Qual ser\u00e1 o teto do novo MEI?<\/strong><\/h3>\n
Minhas d\u00edvidas do MEI ser\u00e3o perdoadas?<\/strong><\/h3>\n
O que acontece se ultrapasso o limite do MEI?<\/strong><\/h3>\n
\nConte com uma contabilidade online para cuidar do seu neg\u00f3cio<\/strong><\/h2>\n