{"id":7591,"date":"2015-02-12T17:53:33","date_gmt":"2015-02-12T17:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.conube.com.br\/?p=7591"},"modified":"2025-09-10T18:00:36","modified_gmt":"2025-09-10T21:00:36","slug":"o-que-e-contrato-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conube.com.br\/blog\/o-que-e-contrato-social\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Contrato Social e como elaborar um para abrir sua empresa?"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 tem seu plano de neg\u00f3cio, j\u00e1 montou a sociedade de investidores e est\u00e1 com quase tudo pronto para abrir a sua empresa? Ent\u00e3o chegou o momento do pr\u00f3ximo passo: a elabora\u00e7\u00e3o do Contrato Social.<\/p>\n<p>Esta etapa \u00e9, sem d\u00favida uma das mais importantes para o in\u00edcio da sua jornada empreendedora. Mas, afinal, o que \u00e9 o Contrato Social? Para o que serve? Como elaborar? Continue com a gente e veja todos os detalhes abaixo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>O que \u00e9 Contrato Social?<\/h2>\n<p>Costuma-se dizer que um contrato social \u00e9 para uma pessoa jur\u00eddica o mesmo que uma certid\u00e3o de nascimento \u00e9 para uma pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>O contrato social \u00e9 um documento onde constam as regras e as condi\u00e7\u00f5es sob as quais a empresa funcionar\u00e1 e onde est\u00e3o estabelecidos os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es para cada um dos propriet\u00e1rios que comp\u00f5em a <a href=\"\/blog\/tipos-de-sociedades-no-brasil\/\">sociedade<\/a>.<\/p>\n<p>Separamos alguns dados fundamentais que devem constar no documento:<\/p>\n<ul>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre os s\u00f3cios: nome completo, endere\u00e7o, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil e documentos (RG e CPF);<\/li>\n<li>Dados da empresa: nome, endere\u00e7o da sede, filiais, prazo da sociedade, etc.<\/li>\n<li>Atividades econ\u00f4micas<\/li>\n<li>Administra\u00e7\u00e3o da sociedade<\/li>\n<li>Capital social<\/li>\n<li>Quota participativa dos s\u00f3cios<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Assista ao v\u00eddeo e entenda melhor:<\/b><br \/>\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/kf48rWTZ-H8?rel=0\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h2><\/h2>\n<h2>Para o que serve o Contrato Social?<\/h2>\n<p>Como voc\u00ea viu acima, o contrato social \u00e9 um requisito legal obrigat\u00f3rio para o <strong>registro formal da empresa. <\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 importante realizar a emiss\u00e3o do documento logo no momento de abertura do seu CNPJ. S\u00f3 com o devido registro nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos oficiais, a sua empresa poder\u00e1 obter direitos, como, por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>Abrir contas banc\u00e1rias<\/li>\n<li>Acesso a empr\u00e9stimos e financiamentos<\/li>\n<li>Emiss\u00e3o de notas fiscais<\/li>\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Modelo de contrato social gratuito<\/h2>\n<p>Neste modelo voc\u00ea tem toda a <strong>estrutura pronta<\/strong> para montar o seu pr\u00f3prio contrato apenas encaixando os dados dos s\u00f3cios e da sua empresa. 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Fazer a qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios<\/h3>\n<p>Essa \u00e9 uma parte padr\u00e3o para todos os contratos, onde \u00e9 preciso discriminar quem s\u00e3o os s\u00f3cios da empresa e suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>2. Especifique as atividades e servi\u00e7os desenvolvidos<\/h3>\n<p>Devem constar no documento quais s\u00e3o os produtos e servi\u00e7os, bem como a defini\u00e7\u00e3o da atividade que a empresa desempenhar\u00e1. Para isso, voc\u00ea pode come\u00e7ar consultando a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (<a href=\"\/blog\/cnae-simples-nacional\/\">CNAE<\/a>), dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s de palavras-chave, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar qual \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o do governo para a sua atividade empresarial. Assim, voc\u00ea emitir\u00e1 notas fiscais referentes a esta atividade econ\u00f4mica, permitindo que o governo recolha a tributa\u00e7\u00e3o de acordo com os par\u00e2metros estabelecidos para ela.<\/p>\n<p>Caso voc\u00ea fa\u00e7a a classifica\u00e7\u00e3o errada, enfrentar\u00e1 muita burocracia para corrigir os dados no futuro e estar\u00e1, inclusive, pass\u00edvel de multas e puni\u00e7\u00f5es. Portanto, esta etapa exige total aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>3. Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar<\/h3>\n<p>Para fins de controle, o governo, atrav\u00e9s da Receita Federal e de outros \u00f3rg\u00e3os, classifica os tipos de empresas de acordo com a infraestrutura que elas possuem e sua atividade principal, ou finalidade.<\/p>\n<p>Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/arquivo-nao-publicado\/redesim-homologacao\/ajuda\/tipos-de-pessoas-juridicas-1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">classificadas pela Receita Federal<\/a>. No entanto, as mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Sociedade Limitada (Ltda)<\/li>\n<li>Sociedade An\u00f4nima (S.A.)<\/li>\n<li>Micro Empreendedor Individual (MEI)<\/li>\n<li>Sociedade Individual<\/li>\n<li>Empres\u00e1rio Individual<\/li>\n<\/ul>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o do local onde sua empresa estar\u00e1 estabelecida \u00e9 importante, pois em geral s\u00e3o os governos municipais que controlam quais atividades empresariais podem ser exercidas em quais regi\u00f5es, al\u00e9m de colher impostos.<\/p>\n<h3>4. Especifique a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio e quem s\u00e3o os administradores<\/h3>\n<p>No contrato social da sua empresa \u00e9 preciso constar como est\u00e1 estabelecida a divis\u00e3o das quotas, ou seja, qual \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio indicar quem \u00e9, ou quem s\u00e3o, os administradores: um s\u00f3cio majorit\u00e1rio, todos os s\u00f3cios, um funcion\u00e1rio, etc.<\/p>\n<h3>5. Defina o pr\u00f3-labore<\/h3>\n<p>Cada s\u00f3cio-administrador tem um valor percentual de <a href=\"\/blog\/pro-labore-x-dividendos\/\">pr\u00f3-labore<\/a> e isso pode estar documentado no contrato social. Mas, aten\u00e7\u00e3o: o pr\u00f3-labore \u00e9 diferente da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros feita aos s\u00f3cios investidores &#8211; o que n\u00e3o precisa ser documentado, a menos que os s\u00f3cios queiram que um percentual do lucro seja guardado para um fundo de reserva.<\/p>\n<h3>6. Estabele\u00e7a as regras para delibera\u00e7\u00f5es importantes<\/h3>\n<p>Formato de distribui\u00e7\u00e3o de resultados (lucros), regras para entrada de novos s\u00f3cios, regras para tomada de empr\u00e9stimos, etc. Todas as formas de decis\u00f5es importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos s\u00f3cios.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as partes de um Contrato Social?<\/h2>\n<h2><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5511959911880&amp;text=Falar%20Agora!&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-56713 aligncenter\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-1-4.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-1-4.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/banner-1-4-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Pre\u00e2mbulo<\/h3>\n<p>Isso nada mais \u00e9 do que a qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, onde moram, estado civil, regime de casamento, enfim, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os s\u00f3cios. Em alguns casos de coloca tamb\u00e9m a data de nascimento, a profiss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 1: Sede, Prazo e Denomina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Como o pr\u00f3prio nome diz, nesta parte do contrato social ser\u00e3o descritas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sede da empresa, o prazo e a denomina\u00e7\u00e3o da empresa, ou seja, o nome que ela recebe.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 2: Objeto Social<\/h3>\n<p>Aqui tratamos da atividade que a empresa vai exercer. Havendo d\u00favida de como fazer essa descri\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 voc\u00ea pegar parte do que est\u00e1 escrito no CNAE, porque dessa forma se afasta a d\u00favida sobre a descri\u00e7\u00e3o do objeto social e qual a tributa\u00e7\u00e3o de sua atividade.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 3: Capital Social<\/h3>\n<p>Ele \u00e9 dividido em cotas. O padr\u00e3o \u00e9 utilizar cotas de R$ 1,00, mas tamb\u00e9m pode usar cotas de at\u00e9 1 centavo. Uma vez definido o valor do capital social e como ele ser\u00e1 dividido. Sempre lembrando que a soma da divis\u00e3o deve ser 100%.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode tamb\u00e9m especificar se a empresa tem ou n\u00e3o um acordo de cotistas, colocando que existem acordos que est\u00e3o depositados na sede da empresa.<\/p>\n<p>Isso porque a empresa \u00e9 muito mais din\u00e2mica do que os movimentos societ\u00e1rios. Ent\u00e3o voc\u00ea faz um acordo com seu s\u00f3cio, bate um contrato, voc\u00eas assinam e n\u00e3o faz a <a href=\"\/blog\/como-fazer-alteracao-contratual\/\">altera\u00e7\u00e3o do contrato social<\/a>, ent\u00e3o uma dica \u00e9 informar que documentos societ\u00e1rios est\u00e3o arquivados na sede da empresa.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 4: Administra\u00e7\u00e3o da Empresa<\/h3>\n<p>Diz respeito tamb\u00e9m da responsabilidade dos s\u00f3cios, quanto que cada s\u00f3cio pode assumir em termos de \u00f4nus, se age ou n\u00e3o individualmente, se agir individualmente se h\u00e1 um limite ou n\u00e3o, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Neste ponto \u00e9 importante lembrar que voc\u00ea pode ter um administrador n\u00e3o-s\u00f3cio tamb\u00e9m. Neste caso, ele deve ser nomeado no contrato social. E esse administrador tamb\u00e9m precisa ter definidos quais ser\u00e3o seus limites de atua\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 5: Assembleia Geral dos S\u00f3cios<\/h3>\n<p>Nesta parte do contrato voc\u00ea pode especificar como ser\u00e1 feita a assembleia da empresa, informando, por exemplo, se ela poder\u00e1 ser feita de forma online em fun\u00e7\u00e3o da localidade de algum s\u00f3cio. \u00c9 sempre importante deixar isso bem definido para que o ato seja v\u00e1lido.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 6: Exerc\u00edcio Social, Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros e Demonstrativos Financeiros<\/h3>\n<p>Sobre o exerc\u00edcio social, o mais comum \u00e9 se iniciar e encerrar seguindo o ano-calend\u00e1rio, come\u00e7ando no dia 1\u00ba de janeiro e terminar no dia 31 de dezembro. Por\u00e9m algumas atividades n\u00e3o seguem esse padr\u00e3o. Um exemplo \u00e9 uma fazendo que desenvolve a atividade de cultivo, que pode determinar o exerc\u00edcio social acompanhando o per\u00edodo das colheitas.<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 7: Continuidade da Sociedade<\/h3>\n<p>Por exemplo, se uma empresa tem dois s\u00f3cios e um deles venha a falecer, a empresa n\u00e3o deve parar. Ent\u00e3o neste cap\u00edtulo voc\u00ea define como ser\u00e1 a continuidade da empresa.<\/p>\n<p>Aqui \u00e9 importante especificar se ser\u00e1 aceito ou n\u00e3o um outro s\u00f3cio. Seguindo o mesmo exemplo, se a esposa do s\u00f3cio falecido poderia ou n\u00e3o passar a fazer parte da sociedade.<\/p>\n<p>\u00c9 algo com o que deve-se tomar muito cuidado porque normalmente se escolhe um s\u00f3cio em fun\u00e7\u00e3o de alguma caracter\u00edstica ou habilidade que ele tenha, ent\u00e3o se ele vier a faltar um dia, deve-se estabelecer como se dar\u00e1 ou n\u00e3o a sucess\u00e3o e como ser\u00e3o pagas as cotas da sociedade para a fam\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 8: Cotas e Distribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio colocar as regras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas, se elas poder\u00e3o ser penhoradas, se ser\u00e3o divis\u00edveis ou n\u00e3o, para que l\u00e1 na frente n\u00e3o haja nenhum \u00f4nus e nenhum problema com essas cotas. E sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, normalmente se especifica se ela poder\u00e1 ser feita de forma desproporcional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 9: Transfer\u00eancia de Cotas e Cess\u00e3o do Direito de Prefer\u00eancia<\/h3>\n<p>Voc\u00ea ou seus s\u00f3cios n\u00e3o podem transferir as cotas a um terceiro sem comunicar os demais s\u00f3cios e ter a autoriza\u00e7\u00e3o desses s\u00f3cios. Ent\u00e3o voc\u00ea tem o direito de prefer\u00eancia de vender as cotas e seus s\u00f3cios ter\u00e3o o direito de comprar suas cotas antes de um terceiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 10: Condi\u00e7\u00f5es de Retirada e\/ou Exclus\u00e3o de S\u00f3cio<\/h3>\n<p>Existem uma s\u00e9rie de possibilidades prevendo que o s\u00f3cio poder\u00e1 se retirar ou se ele pode ser exclu\u00eddo da sociedade. Vale lembrar que no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10664129\/artigo-1085-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 1.085 do C\u00f3digo Civil<\/a> \u00e9 prevista a exclus\u00e3o de s\u00f3cios por justa causa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 11: Solu\u00e7\u00f5es de Controv\u00e9rsias<\/h3>\n<p>Pode ser que ocorram desentendimentos entre os s\u00f3cios. E se eles n\u00e3o conseguirem resolver amigavelmente para n\u00e3o ir parar na justi\u00e7a, \u00e9 adotada uma c\u00e2mara de arbitragem. E a decis\u00e3o dessa c\u00e2mara \u00e9 definitiva, ent\u00e3o\u00a0uma vez que voc\u00ea adota esse recurso para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, o que for decidido ali n\u00e3o poder\u00e1 ser contestado no judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Cap\u00edtulo 12: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h3>\n<p>Essa parte \u00e9 bem importante. Coloca-se que havendo acordo de voto, acordo entre os s\u00f3cios ou de cotistas, eles ser\u00e3o superiores ao contrato social.<\/p>\n<p>Por que isso?\u00a0Para evitar custos jur\u00eddicos de registro, tornar p\u00fablicos documentos que sejam de interessa da empresa, guarda-se os documentos na sede da sociedade. E eles t\u00eam validade superior do que o contrato social.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5511959911880&amp;text=Falar%20Agora!&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-56723 aligncenter\" src=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/banner-2-2.png\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/banner-2-2.png 700w, https:\/\/conube.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/banner-2-2-300x141.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Como emitir um Contrato Social?<\/h2>\n<p>Todo contrato social deve ser emitido na Junta Comercial do seu estado ou no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas da sua cidade.<\/p>\n<p>O processo pode ser feito online ou de forma presencial. de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es de cada local. Importante ressaltar que, dependendo da regi\u00e3o, a emiss\u00e3o do documento pode ter uma taxa para pagamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>J\u00e1 tenho contrato social. Onde consultar pelo CNPJ?<\/h2>\n<p>\u00c9 bem f\u00e1cil!<\/p>\n<ul>\n<li>Acesse o site da Receita Federal e selecione a op\u00e7\u00e3o &#8220;Servi\u00e7os&#8221;, depois &#8220;Cadastros&#8221; e &#8220;Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ)<\/li>\n<li>Na tela seguinte, clique em \u201cConsultar CNPJ\u201d<\/li>\n<li>Depois v\u00e1 na op\u00e7\u00e3o \u201cIniciar\u201d e depois coloque o CNPJ da empresa no campo indicado.<\/li>\n<li>A busca vai retornar com o nome da empresa<\/li>\n<li>Clique em \u201cServi\u00e7os\u201d e escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cDados da Pessoa Jur\u00eddica\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Quer come\u00e7ar a sua jornada empreendedora? Abra o seu CNPJ gr\u00e1tis com a Conube!<\/strong><\/h2>\n<p>Voc\u00ea pretende se formalizar ou come\u00e7ar o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio? 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