Muito se ouve falar a respeito da burocracia envolvida no processo de abertura de empresa. Aspirantes a empreendedores possuem inseguranças quanto aos impostos, taxas, gastos com contabilidade e tempo de abertura. Mas queremos te contar que esse processo tem sido facilitado com o passar do tempo, e possui condições e opções específicas para cada localidade. Vamos falar sobre esse passo a passo para Rio de Janeiro. Neste post te explicaremos tudo o que precisa saber antes de abrir empresa no RJ. Confira!
Devo abrir empresa no Rio de Janeiro?
Independentemente de onde você deseja empreender, é importante estudar as oportunidades que o local proporciona. A cidade do Rio de Janeiro tem crescido como um polo de inovação e se tornado atrativa para os empreendedores, mas ainda assim você deve analisar os prós e contras. Positivamente, de acordo com a Associação Brasileira de Startups, 9.7% das startups do país possuem sede no Rio de Janeiro, um número importante a ser considerado. Visto isso, mais alguns pontos devem ser analisados antes de decidir abrir empresa no RJ. Sendo eles:
- Região e bairro em que a empresa será aberta;
- Público-alvo e moradores;
- Custos com impostos e taxas;
- Gastos com aluguel ou compra de prédio;
- Como funciona o processo e tempo de abertura de empresa na cidade.
Como funciona o processo de abertura?
Apesar do processo de abertura de empresa ser semelhante em todo o país, há algumas particularidades em determinadas regiões, e a cidade do Rio de Janeiro é um exemplo disso. Diferente da cidade de São Paulo, onde é possível efetuar quase todos os trâmites através da Junta Comercial, no RJ cada etapa é tratada em um órgão diferente.
Mas hoje, com o objetivo de facilitar o processo de abertura, a cidade conta com o Portal Rio Mais Fácil, que concentra as principais informações a respeito do tema.
Quais são os documentos necessários para abertura de empresa?
Nesta etapa inicial, é preciso reunir toda a documentação para que a empresa seja aberta e legalizada mediante às normas governamentais. Sendo necessários diversos documentos. São eles:
- CPF e RG do titular e sócios;
- Comprovante de residência;
- Última declaração de Imposto de Renda;
- Carteira do órgão regulamentador (como OAB e CREA), se a empresa for relacionada a uma atividade profissional específica;
- Endereço comercial;
- Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do imóvel que será usado como sede;
- Atividades da empresa;
- Certificado Digital.
Definição dos CNAEs e CAE
Chegando nesta fase do processo, é preciso definir os códigos das atividades que a empresa desempenhará. No caso do Rio de Janeiro, os CNAEs e o CAE. Mas o que significam essas siglas?
O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é gerido pela Secretaria da Receita Federal e determina o código das atividades desenvolvidas pelas empresas. Já o CAE é o Cadastro de Atividade Econômica, foi criado e é gerido pelo Município do Rio de Janeiro com o objetivo de determinar a gama de atividades relacionadas a determinado CNAE.
É importante destacar que no Rio de Janeiro existe um limite de CNAEs por CNPJ, sendo o máximo de 20 atividades.
Consulta Prévia de Localização
Assim como em todos os estados, para abrir empresa no RJ é necessário efetuar a CPL (Consulta Prévia de Localização) e ela é feita através do Carioca Digital, um catálogo de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Nesta etapa, como o próprio nome diz, é realizada uma consulta prévia junto à Prefeitura para a confirmação e verificação do endereço em que o negócio será estabelecido, com o objetivo de identificar se é possível e permitido que a empresa seja instalada e desempenhe sua atividade naquele local. Este processo geralmente é concluído em até 3 dias úteis.
Solicitação da Viabilidade
Em seguida, após a liberação da CPL, é feito o preenchimento e solicitação da Viabilidade no Redesim, um sistema que permite a abertura, o encerramento e a legalização de empresas, facilitando o processo e reduzindo a burocracia. Nesta etapa, a JUCERJA verifica se o local, a atividade do negócio e o nome escolhido estão disponíveis e, a partir desta análise, pode-se dar seguimento no processo de abertura de empresa no RJ.
Preenchimento da DBE
Logo depois que a viabilidade da empresa é validada, é necessário que seja feito o preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada), quando o CNPJ é solicitado. Nesta fase, a coleta de dados pode ser feita de forma online através do Portal Redesim e demanda muita atenção no momento do preenchimento.
É nessa etapa que será informado o tipo jurídico da empresa, nome empresarial e fantasia, endereço, dados dos sócios, capital social, atividades e demais informações. Ressaltamos que essa etapa do processo já exige o Certificado Digital do empreendedor.
Cadastro na Junta Comercial
Por fim, com o DBE e a viabilidade em mãos, eles são enviados para a Junta Comercial para que seja feita a vinculação desses documentos. Caso todas as informações estejam corretas, o CNPJ e a Inscrição Municipal serão liberados logo em seguida. Após esse processo, a documentação será disponibilizada para que o empreendedor confira, dê o aceite final e assine utilizando o Certificado Digital.
Solicitação do Alvará de funcionamento
Depois de finalizado o processo de abertura de empresa e com todos os documentos em mãos é hora de obter o Alvará de Funcionamento. Essa etapa é feita através do site Carioca Digital de forma online. Paga-se uma taxa de licenciamento e o documento é liberado através do portal.
Lembrando que se a atividade a ser exercida for considerada de baixo risco, de acordo com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº13.874), não se faz necessário o Alvará. Também ressaltamos que algumas atividades podem exigir um projeto técnico ou de segurança a ser analisado pelo Corpo de Bombeiros.
Emissão de Nota Fiscal
Por último, mas não menos importante, após estar com toda a documentação pronta e a empresa aberta, é preciso efetuar o cadastro para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Se a empresa é uma prestadora de serviços, basta cadastrá-la no portal Nota Carioca. Mas, se é uma empresa que atua no ramo do comércio, é preciso solicitar o credenciamento na SEFAZ RJ. Para ambos os casos, o Certificado Digital é imprescindível.
Em quanto tempo a empresa será aberta no RJ?
Todo o processo de abrir empresa no RJ depende da entrega dos documentos iniciais, da liberação por parte dos órgãos e do aceite e assinatura final por parte do empreendedor. Sendo assim, em média, leva de 25 a 30 dias úteis para a finalização e disponibilização de todos os documentos.
Preciso ter um contador para efetuar a abertura da empresa?
Ter um contador no momento da abertura da empresa é algo muito importante a se fazer, visto que além dos trâmites burocráticos não serem tão fáceis de serem executados, após a abertura da empresa será necessário se manter em dia com o Governo, ou seja, com a empresa em funcionamento, será obrigatória a contratação de uma contabilidade.
O contador se responsabiliza tanto pela abertura, quanto pela entrega das obrigações acessórias, apuração de impostos, balanços mensais e anuais e diversas outras ações essenciais ao longo da jornada da empresa. Enquanto isso, o empreendedor tem mais tempo para cuidar da gestão e dos projetos da empresa. Então, pesquise e procure um escritório de contabilidade para te auxiliar em todas as etapas.
