Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e já se deparou com o status de CNPJ inapto, é normal sentir tomar um susto. Afinal, são o sucesso e o futuro do seu negócio que estão em risco. Vale dizer que muitos MEIs não contratam contadores e acabam se perdendo em detalhes burocráticos. Mas não se preocupe! Vou explicar o que significa um CNPJ inapto, as consequências desse status e, o mais importante, como resolver. E, lembre-se, a Conube está aqui para te ajudar! 🙂
O que significa CNPJ Inapto?
O status de “inapto” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) significa que a Receita Federal considerou que a sua empresa não cumpriu com algumas obrigações, como a entrega de declarações ou o pagamento de tributos. Essa situação ocorre, geralmente, quando:
• O MEI deixa de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) por dois anos consecutivos.
• Há débitos não regularizados junto à Receita Federal.
Essa falha na regularização pode acontecer com muitos MEIs, que, sem orientação de um contador, não têm certeza de todas as suas responsabilidades e acabam não cuidando da empresa como deveria.
Quais as consequências dessa condição?
Quando o seu CNPJ fica inapto, você começa a enfrentar uma série de problemas legais e financeiros que, se não forem sanados, certamente vão decretar o fim da sua empresa. Alguns exemplos de consequências que podem ocorrer são:
- Suspensão de Emissão de Notas Fiscais: Não será mais possível emitir notas fiscais, o que pode prejudicar suas atividades comerciais.
- Problemas com a Receita Federal: Sua empresa pode ser alvo de fiscalizações e multas, o que pode gerar ainda mais prejuízos.
- Impedimento de Operações Financeiras: Você pode ter dificuldades para acessar serviços bancários, como abrir contas ou conseguir crédito empresarial.
- Cancelamento do CNPJ: Se a situação não for resolvida, o CNPJ pode ser definitivamente cancelado, e sua empresa será considerada extinta.
Como regularizar o CNPJ Inapto do MEI?
Apesar de ser um cenário preocupante, a boa notícia é que o CNPJ inapto pode ser regularizado. Veja como:
1. Consulta de pendências: Acesse o portal da Receita Federal para verificar quais declarações estão em falta ou quais débitos não foram pagos. Isso ajuda a entender o que causou a inaptidão.
2. Entrega das declarações atrasadas: Caso tenha deixado de enviar a DASN-SIMEI, regularize sua situação imediatamente, entregando as declarações pendentes.
3. Pagamento de débitos: Se houver impostos em atraso, será necessário quitá-los ou negociar parcelamentos.
4. Apoio especializado: Para quem não quer enfrentar essa burocracia sozinho, é muito importante ter um apoio especializado de um escritório de contabilidade para poder te ajudar a regularizar rapidamente o seu CNPJ, evitando, assim, mais dores de cabeça.
Dicas para evitar problemas futuros com o CNPJ do MEI
• Declaração Anual: Lembre-se de entregar a DASN-SIMEI todos os anos até o final de maio, mesmo que não tenha tido faturamento no período. Muitos podem entender que essa entrega não é necessária caso não tenha havido faturamento, mas é isso é um erro. A não entrega dentro do prazo pode gerar multa e outros problemas futuros.
• Pagamento do DAS: Fique atento ao pagamento mensal da sua guia DAS. Mesmo que o valor seja baixo, deixar de pagar pode trazer consequências para o seu CNPJ. Uma das vantagens do MEI é ter um valor fixo mensal, que é baixo comparado a outros formatos empresariais. Aproveite essa condição e não fique inadimplente.
• Atualização de Dados: Verifique regularmente se os dados da sua empresa estão atualizados na Receita Federal. Mudanças como endereço ou telefone devem ser informadas.
Manter o controle das suas obrigações como MEI pode parecer complicado, mas com a ajuda de especialistas, você pode focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio. E, mais do que isso, terá a estrutura necessária para fazer a sua empresa crescer cada vez mais. Assim, é possível que no futuro você deixe de ser MEI e dê um passo à frente na sua jornada empreendedora.
Como a Conube pode te ajudar?
A Conube oferece suporte completo para regularizar seu CNPJ e te orientar nas questões contábeis e fiscais do dia a dia. Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar a sair da inaptidão, com soluções rápidas e personalizadas. Vamos regularizar seu CNPJ e manter suas obrigações em dia para que você não tenha mais preocupações com a Receita Federal. Entre em contato e descubra como podemos simplificar a gestão do seu MEI!
