Você, empresário, sabia que mais de 7 milhões de CNPJ’s possuem dívida no Brasil? O valor total chega a cerca de R$ 170 bilhões! Muita coisa, não é verdade?
De acordo com o levantamento do Serasa Experian, a taxa de inadimplência é a maior já registrada desde o início da contagem.
Saber como identificar se o seu negócio possui dívidas é fundamental para continuar regularizada com a Receita Federal, além de evitar ser alvo de processos jurídicos e administrativos.
Mas, afinal, o que é dívida ativa no Brasil? Como saber se a minha empresa tem pendências com o poder público? Como regularizar? Veja todos os detalhes neste post!
O que é inscrição em dívida ativa?
A dívida ativa é a expressão dada a base de dados que contém todos os créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. Calma que vamos deixar mais claro para você, empreendedor.
Basicamente estar em dívida ativa com a União significa que a empresa ou pessoa passa a ser devedora, permitindo que haja cobrança judicial e administrativa.
Há também o risco de sofrer restrição em seu crédito e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, por exemplo). Ficou claro?
Como consultar dívida ativa do meu CNPJ?
Para consultar se a sua empresa tem dívidas com a União, basta CLICAR AQUI para acessar o portal do Governo Federal.
Por lá, você vai encontrar serviços relacionados a consulta de dívidas e pendências com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
IMPORTANTE: para consultar dívidas e pendências fiscais será preciso que você, empresário, tenha conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Consulta de dívida da minha empresa pelo Cadin
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.
CLIQUE AQUI para consultar possíveis pendências no Cadin pela Receita Federal.
Consulta de dívida de CNPJ do FGTS
Por meio do site da Caixa Econômica Federal, você, empregador, poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
Ah, este serviço também permite que as empresas chequem a pendências referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dando as informações e detalhes necessários para auxiliar no processo de regularização.
Para fazer a validação, informe a inscrição da Empresa, CNPJ ou CEI, somente números, e deixe em branco a UF.
O que torna o CNPJ inativo ou inadimplente?
Um CNPJ pode ficar inadimplente ou inativo quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações legais, fiscais ou contábeis. Separamos alguns motivos:
- Atraso no pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS
- Falta de envio de declarações obrigatórias, como DCTFWeb, EFD-Reinf, SPED…
- Ausência de movimentação contábil por longos períodos sem comunicar à Receita Federal
- Dívidas fiscais e tributárias acumuladas, como nos casos do INSS e FGTS
- Fraudes ou irregularidades fiscais, como sonegação de impostos ou emissão de notas fiscais falsas
- Contribuições e taxas em aberto, como anuidades de órgãos de classe ou tributos municipais/estaduais
- Inadimplência com órgãos públicos, incluindo pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria da Fazenda Nacional
Quem pode consultar a dívida de CNPJ?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar a consulta de dívida ativa de CNPJ.
Mas, de acordo com a própria Receita Federal, em casos de pendências comprovadamente indevidas, a solicitação de liberação deve ser realizada pelo próprio contribuinte ou seu representante legal.
Como fazer a regularização do seu CNPJ? Conte com a Conube!
A regularização do CNPJ de uma empresa é fundamental. Não apenas para garantir vantagens operacionais, mas também para evitar graves problemas com o Fisco, como a sonegação de impostos. Deixar a sua empresa em dia com as leis oferece vantagens como:
- Facilidade na operação
- Maior confiança entre os clientes
- Menor risco de problemas com fiscalização
- Acesso facilitado créditos e financiamentos
Para conseguir realizar esse processo do jeito certo, entretanto, é essencial que você procure uma boa equipe de profissionais para que sua situação passe a ser impecável. Conte com os nossos serviços.
Levantamos as informações pertinentes aos débitos e as pendências relacionadas às suas obrigações acessórias desde a abertura da sua empresa.
Juntos, elaboramos um plano de ação para regularizar todas as pendências existentes e, assim, deixar a sua empresa em dia com o Leão!
