A Junta Comercial do Estado de São Paulo anunciou um reajuste em sua tabela de preços. Os novos valores foram deliberados em sessão plenária do dia 18 de março e entram em vigor nesta quarta-feira, dia 1º de abril. Em comunicado oficial, a JUCESP justificou o aumento alegando, sobretudo, que as taxas não sofriam alterações há muitos anos e que os valores já se encontravam em defasagem em relação a muitas das mais importantes Juntas Comerciais do país.
Segue abaixo trecho do comunicado oficial divulgado pela JUCESP:
“Considerando que os preços públicos praticados por esta Junta Comercial não sofrem alterações desde 2001 e têm se mostrado desatualizado em comparação com preços praticados em outras Juntas Comerciais de todo o país, a tabela de preços aprovada em DELIBERAÇÃO JUCESP nº 01 de 18 de março de 2015 destinou-se a atualização e correção dos valores consoante ao artigo 192 do Decreto 58.879/2013, que fixa os valores em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, com atualização anual diante da variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) – FIPE”.
As principais mudanças são que as guias do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para Empresário Individual, que custavam R$ 24,00, passam a custar R$ 66,26. Já os DAREs para EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e Sociedade Limitada sofreram o mesmo reajuste: o preço era de R$ 116,73 e agora será de R$151,86.
A nota da JUCESP ainda informa que, para os processos e serviços a partir de 1º de abril, deverão ser emitidas e pagas guias de DARE complementar, já de acordo com a nova tabela. Para os que foram protocolados até o dia 31 de março, não serão gerados esse DARE complementar.
