Não há uma empresa que não carregue o peso dos tributos. Esse é um assunto complexo para a maior parte dos empreendedores. Isso porque para cada tipo de empresa e atividade, há um regime tributário diferente. Esquecer de contabilizar algum, é pedir para ter prejuízo! No entanto, muitas empresas desconhecem formas legais de redução da carga tributária. Por isso, vamos desvendar os principais impostos que sua empresa paga e como minimizá-los com o Planejamento Tributário.
Desvendando a legislação tributária
Para empreendedores e profissionais de finanças e controladoria, saber lidar com os tributos é fundamental.
Sua empresa está classificada como PME (Pequenas e Médias Empresas)? Então é muito provável que para você, a vantagem seja aderir ao Simples Nacional. Ele reúne os principais tributos em uma só cobrança — IRPJ, CSLL, o PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS.
No entanto, se a sua empresa está perto de alcançar R$ 4,8 milhões de faturamento anual, o Simples torna-se complicado, acaba saindo mais caro. Neste caso, o melhor é o enquadramento no regime de Lucro Real ou Presumido, os quais falaremos ainda neste artigo.
Para ficar mais prático, é preciso antes desvendar palavra por palavra do mecanismo tributário. Então, confira o glossário:
Nome |
O que é |
Impostos |
Os impostos são um tipo de tributo, e não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio de seu recolhimento. Geralmente são utilizados para o financiamento de serviços públicos, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. |
Tributos |
Os tributos são o conjunto de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios que formam a receita da União, Estados e Municípios. O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um exemplo de tributo, assim como a taxa de iluminação ou a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura, ou ainda a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). |
Contribuições |
Podem ser de dois tipos: de melhoria ou especiais. No primeiro caso estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público. |
Alíquota |
É um percentual cobrado sobre a base de cálculo do tributo, que leva em consideração a faixa de faturamento da empresa. |
Taxas |
As taxas são os valores cobrados do contribuinte por um serviço prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte. |
Os 7 principais impostos que sua empresa paga
Como comentamos no início, os impostos variam de acordo com o regime tributário no qual a empresa se encaixa. Então, para entender sobre os principais impostos, é essencial aprender sobre os modelos de tributação. Resumindo, existem três formas: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano (ou a R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses). E, por exclusão, todas as demais empresas que não estão nos perfis do Simples Nacional ou Lucro Presumido são empresas tributadas no Lucro Real.
Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:
→ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
De responsabilidade dos municípios, esse imposto incide sobre serviços prestados. Os tributos são cobrados com base em alíquotas variáveis de 2% a 5%.
→ Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
A contribuição do PIS/PASEP é devida pelas empresas, ou seja, são contribuições pagas mensalmente e têm como finalidade sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. Portanto, o PIS/PASEP é uma contribuição feita pela empresa e não é deduzida do salário do colaborador. São três as modalidades de contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP):
- Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
- Importação
- Sobre a Folha de Pagamento (1%)
→ Previdência Social (INSS)
A Previdência Social é responsável tanto pelos pagamentos de aposentadorias quanto auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. O INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal é um percentual que a empresa paga ao Governo para assegurar os funcionários nos casos citados. Com o fim da Desoneração da Folha de Pagamento, a empresa volta a pagar 20% sobre a folha.
→ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Outro tributo Federal, desta vez voltado a financiar programas sociais, com alíquotas variáveis de 3% a 7,6% cobradas sobre o faturamento bruto. Quem opta pelo Simples Nacional, não paga essa.
→ Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
Também entre os principais impostos, o ICMS é recolhido mensalmente, conforme o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa. As alíquotas vão de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação.
→ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Mais um para o cofre Federal, mas que incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido. A alíquota é de 15% sobre o valor total, somada a mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil reais.
→ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Financia a seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo real ou pelo presumido: 9% para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras.
→ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto incidente sobre produtos nacionais e importados. A base de cálculo depende da transação e a alíquota varia de acordo com o produto. Em geral, o recolhimento deve ser realizado até o 25º dia útil do mês subsequente ao fato gerador. O IPI tem função extrafiscal, ou seja, impactar o comportamento do consumidor. Utilizado para estimular ou frear o consumo de determinados produtos, o IPI pode ser aumentado, reduzido ou suspenso.
– Existem diversos outros tributos e obrigações das empresas para com o governo. Nestes casos, um escritório de contabilidade confiável pode auxiliar o empresário e prestar consultoria específica, para cada ramo. Consulte-nos!
Planejamento Tributário
Além de ter que se preocupar com os principais impostos e com toda essa carga tributária, você terá que colocar outro fator na conta dos impostos: a folha de pagamento. Se ela corresponder a 20% das despesas totais, é bom manter o regime tributário pelo Simples.
Para as grandes empresas não há outra alternativa, a não ser trabalhar com o regime de tributação baseado no Lucro Real e estar em dia com todos os impostos previstos na legislação tributária.
Outra opção para quem é PME é o Lucro Presumido. Este regime é ideal para negócios cujo lucro ultrapassa os 32% do faturamento bruto. Fique atento: escolher o melhor regime de tributação fará a diferença para a sua empresa!
Caso você queira entender mais sobre os Regimes Tributários, anote esse artigo para leitura: Planejamento Tributário: quanto mais amigo do leão, menor a mordida!
A partir do momento que a empresa consegue identificar corretamente os impostos devidos, é possível buscar uma redução de forma lícita. Isso acontece por meio da execução de um Planejamento Estratégico.
A mudança de algumas características estratégicas da empresa podem ajudar a reduzir os impostos. Alguns exemplos são: estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras.
Outras dicas e um passo-a-passo de como montar um Planejamento Estratégico para sua empresa, você pode conferir baixando esse material: O guia completo para planejar e reduzir os custos tributários de sua empresa.
Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a entender melhor sobre os principais impostos devidos pela maioria das empresas. Fique à vontade em compartilhar conosco sua opinião sobre o assunto e comentar. Ah, não e não se esqueça de compartilhar o material com seus colegas!
Sobre o autor
* Este artigo foi escrito pelo time da Treasy, especialmente para a Conube. O Treasy é a solução completa para Planejamento e Controladoria. Com ele é possível elaborar seu Orçamento Empresarial de forma colaborativa e confrontar os resultados mensalmente com o que foi planejado, identificando com facilidade onde estão os desvios e podendo realizar ajustes antes que sua empresa saia dos trilhos. Tudo isto 100% livre de planilhas! Outras funcionalidades do Treasy englobam: Simulações e Cenários, Análises Gerenciais, Relatórios, Indicadores, e isso é só a ponta do iceberg. Além disso a equipe é supercompetente e pode ajudar sua empresa na implantação de uma política de Gestão Orçamentária.
