A partir de agora, será bem mais fácil e menos burocrático abrir empresas em São Paulo. Está sendo colocado em prática neste mês de maio o Programa Empreenda Fácil. Trata-se de uma iniciativa de integração dos órgãos públicos para simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas a nível nacional, num processo único, simplificado, previsível e uniforme.
Entenda melhor o Empreenda Fácil
O programa Empreenda Fácil foi lançado pela prefeitura da cidade de São Paulo e é encabeçado pelo prefeito João Dória. Ele tem como proposta e ideia central justamente a integração de sistemas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é reduzir o tempo de abertura de uma empresa da média de 101 dias para apenas 7 dias. Em um momento seguinte, estima-se que o prazo caia para apenas 2 dias úteis, isso após a estabilização do projeto.
Ação similar já foi implementada com sucesso em Brasília (DF). E estão havendo negociações em diversos Estados do país para que essas integrações também sejam colocadas em prática. O intuito é melhorar a agilidade e comunicação interna dos órgãos públicos, que passam a “falar uma mesma língua” num banco de dados único e nacional.
Antes, para a abertura de empresa, o empresário precisava se deslocar para vários órgãos para questões burocráticas. Com a integração, será possível realizar o processo todo de uma vez através de uma plataforma online. Isso porque poderá ser feita a opção pela assinatura digital dos documentos, utilizando o e-CPF dos sócios. Isso será feito por meio da integração entre as esferas competentes de registro, em um sistema dentro do qual os dados se comunicam de um órgão para o outro.
Etapas do programa Empreenda Fácil
Em um primeiro momento, o programa vai atender empresas de baixo risco. Para determinar esse tipo de negócio, uma das definições é o grupo de empreendimentos em localizações e edificações com área construída inferior a 1500 m² ou instalações em área de até 500 metros, além de atividades que não envolvam licenças de Meio Ambiente.
O projeto será implantado em etapas. A primeira fase se dará com abertura de empresas, depois incluirá alterações contratuais e encerramento de empresas.
O prefeito da cidade de São Paulo, João Dória, é o entusiasta na aplicação do projeto na esfera municipal, mas conta com a estrutura e parceria entre Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Junta Comercial de São Paulo, Receita Federal e o Sebrae. A tecnologia é fornecida sob contrato do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A data oficial de início das atividades do programa Empreenda Fácil é o dia 8 de maio de 2017 na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Seguindo as etapas de adaptações que os órgãos envolvidos terão que aplicar conforme a ampliação das fases do sistema.
Em 2007 teve o início do desenvolvimento do sistema nacional. Em 2015 o desenvolvimento do sistema municipal e, posteriormente, o anúncio à população, os testes internos, homologações, treinamentos e seminários.
Algumas das principais mudanças que o programa oferece
| COMO ERA | COMO VAI FICAR |
| Solicitação do Documento Básico de Entrada na Receita Federal. | Criação de um processo automatizado para análise de viabilidade. |
| Consulta de viabilidade nos municípios que possuem convênio com a Junta Comercial. | Continuidade da interação com os sistemas de CNPJ; NIRE e IE. |
| Geração dos documentos para registro na Junta Comercial. | Única entrada de dados para o Cadastro Contribuinte Mobiliário na esfera municipal. |
| Cadastro na prefeitura da Inscrição Municipal e licenciamento. | Automatização do licenciamento para empresas de Baixo Risco. |
Como funcionam essas mudanças?
Com o lançamento do sistema os processos de abertura de empresas em São Paulo serão unificados e seu registro será um arquivo com chancela digital.
Além disso, após a análise dos dados e documentação, a constituição das empresas será feita num mesmo ato, através do qual o empresário terá disponibilizado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), CCM (Cadastro de Contribuintes Imobiliários) e, quando for o caso, a IE (Inscrição Estadual).
Mais novidades no setor
As novidades recentes para o setor empresarial não param. Também há as modificações do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), que entraram em vigor no dia 2 de maio deste ano de 2017.
Entre as mudanças, estão a implantação do sistema RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), as alterações contratuais de transformação do tipo jurídico, que passaram a possibilitar várias alterações simultâneas em um mesmo ato, a Constituição de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) com titular pessoa jurídica e alterações quanto à condição de quotistas preferenciais.
O Estado de São Paulo vem apoiando e implementando tais alterações jurídicas e formais que estão sendo apresentadas por nossos legisladores e órgãos públicos. A ideia é melhorar a condição dos empresários, bem como ajudar de forma mais efetiva tais empreendedores, que visam a formalização de seus negócios.
No momento econômico pelo qual o Brasil vem passando, existem grandes oportunidades de mercado. São instrumentos que facilitam a formalização simplificada aos profissionais prestadores de serviços. Quando o empresário formaliza suas atividades com a abertura de uma pessoa jurídica, passa a ter um maior poder de decisão perante aos seus tomadores de serviços. Ao mesmo tempo, passa a ter benefícios variados na contratação de planos que estruturam seu negócio. Tudo isso de uma forma mais sólida e rentável.
* Colaboraram para este artigo Ana Patricia Gonzalez da Silva e Adriano Rafael Costa de Souza
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