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Projeto de Lei que amplia o Simples Nacional é aprovado pelo Senado

José Carlos R. JúniorJosé Carlos R. Júnior

Semana de decisão importante tomada pelo Senado. Por unanimidade, com 56 votos favoráveis, o plenário aprovou o projeto de lei que prevê a chamada “universalização” do Supersimples ou Simples Nacional, regime de pagamento simplificado de tributos, voltado para micro e pequenas empresas. Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Vale lembrar que a Câmara dos Deputados também já havia dado sua aprovação em maio.

Os principais beneficiados com a proposta, elaborada pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), serão os profissionais liberais, que se enquadram na maioria dos mais de 140 segmentos que passam a ser contemplados pelo sistema de tributação simplificada. A grande novidade é que o projeto destaca como único critério para adesão ao regime o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.

Empresas produtoras de refrigerantes, águas gaseificadas com sabor e preparações compostas não alcoólicas poderão optar pelo Supersimples. Também passam a ter direito de aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre muitos outros.

Corretores de imóveis e de seguros, advogados e fisioterapeutas, categorias que atualmente integram uma tabela intermediária do Supersimples e não recebem corte de tributos, apenas facilidade no pagamento, também foram contemplados pelos deputados e tiveram o benefício foi mantido pelos senadores. Eles passam a fazer parte das tabelas 3 (serviço de corretagem de seguros e imóveis e fisioterapeutas) ou tabela 4 (serviços de advocacia), com tributação mais favorável que a prevista na tabela 6, categoria na qual estavam enquadrados pelo texto original.

O Simples Nacional

Simples_NacionalO sistema do Simples acaba compensando por englobar uma série de impostos, mas tem como um dos fatores limitantes o faturamento, que não pode ultrapassar 3,6 milhões ao ano. O simples vai calculando o imposto, porque é uma alíquota crescente, sempre baseado nos últimos 12 meses de faturamento, então ele vai subindo à medida que vai aumentando o faturamento. Conforme vai aumentando essa porcentagem, começa a ser importante mensurar se vale a pena estar no simples ou optar por outra forma tributária, como o lucro presumido ou lucro real. Mas vamos falar mais sobre os tipos de regimes tributários em um dos próximos artigos.

Quais os benefícios concedidos à pessoa jurídica que optar por se inscrever no Simples?

José Carlos R. Júnior é jornalista, redator e revisor de textos. Trazendo uma experiência de mais de 10 anos gerenciando editorias em diversas mídias online e impressas, é hoje o responsável pela gestão de conteúdos e de comunicação da Conube.

Comments 1
  • Luiz Diniz
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    Luiz Diniz Luiz Diniz

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    Já era hora disso acontecer, a nossa carga tributária é muito alta, sendo obrigado a abrir empresa como LTDA., conheço muita gente com muitos tributos atrasados, agora vão colocar em dia para poder optar pelo simples. Quando a mídia comenta sobre as categorias que poderão se enquadrar jamais citaram a nossa que é REPRESENTANTE COMERCIAL, categoria muito importante também para a economia nacional, não somos menos importantes e somos muitos, milhares, do Oiapoque ao Chuí temos REPRESENTANTES COMERCIAIS gerando negociações. Por último quero agradecer aos srs. Deputados e Senadores pela aprovação e a presidente Dilma por sancionar essa lei.