Reforma Tributária para o Simples Nacional: emissão de notas fiscais, DAS, alíquota… Veja os impactos!

Como a sua empresa do Simples Nacional está se preparando para a Reforma Tributária? De acordo com levantamento divulgado pelo Poder 360, apenas 11% das companhias no Brasil se dizem prontas.

Ela já está logo aí, com início em 2026, e já chega com mudanças impactantes no dia a dia da sua empresa.

O projeto vai trazer uma mudança cultural na forma de apurar, registrar e recolher impostos para todas as companhias do país. Uma das principais alterações é a forma de emissão de notas fiscais, além do modelo de recolhimento. 

Mas, afinal, quais as alterações da Reforma Tributária? Como fica a emissão de notas fiscais? E o MEI? Veja tudo abaixo!

 

Quais serão os impostos na Reforma Tributária?

A reforma aprovada no Brasil optou por um modelo de IVA Dual, bem semelhante ao modelo adotado no Canadá. Serão substituídos 6 tributos:

  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
  • IOF-Seguros (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços

Eles serão trocados por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

 

No próximo ano deve ser iniciada uma fase de transição da Reforma. Ou seja: 2026 será o ano da preparação. E a emissão de notas fiscais está entre as alterações.

 

O que são notas fiscais?

A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. Basicamente, sempre que você recebe algum pagamento, é preciso que você emita uma NF para o seu cliente. Pode acontecer dele não querer fornecer suas informações pessoais para a emissão.

Nesse caso, a sua empresa ainda não fica isenta de registrar a venda, mas a NF deverá ser emitida sem essas as informações.

 

Qual a importância dela para a contabilidade?

Ela serve tanto para fins de fiscalização e também para que se possam pagar os tributos devidos aos governos municipais, estaduais, além do âmbito federal.

É por meio da NF que o escritório que realiza a contabilidade da sua empresa poderá calcular os seus impostos, o financeiro pode fazer uma estimativa de faturamento e os responsáveis pelo estoque dos seus produtos podem organizar as entregas e a produção.

A não emissão da nota fiscal pode acarretar sérios problemas para a sua empresa. Desde desorganização da gestão financeira, chegando até a configurar crime de sonegação fiscal.

 

Quais os tipos de Nota Fiscal?

  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), que deve ser usada por empresas prestadoras de serviço, como academias de ginástica ou oficinas.
  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que normalmente é utilizada pelo varejo porque substitui o cupom fiscal eletrônico.
  • NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), utilizada por empresas que vendem produtos físicos. Isto serve tanto para lojas físicas como lojas online.

 

Qual a diferença de NF-e e NFS-e?

Como você viu acima, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se limita ao registro de produtos físicos e substitui o modelo tradicional, sendo a versão digital, emitida e armazenada eletronicamente.

Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é usada para registrar a prestação de serviços.

 

Como fica a emissão de notas fiscais na Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional?

A partir de 1º de janeiro de 2026 já entra em vigor a fase de transição da reforma, que estabelece a emissão de novos modelos de notas fiscais com informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Não, a sua empresa do Simples Nacional não pagará imposto novos impostos, por enquanto.

As empresas do Simples continuarão recolhendo o DAS normalmente, sem nenhuma cobrança extra. Porém, em 2026, será o momento de atualizar sistemas e as notas fiscais, porque já haverá campos novos para IBS e CBS. A cobrança real começa em 2027. Então já comece a se preparar!

Neste vídeo abaixo nossa especialista em Simples Nacional, Marielly Garcia, explica todas as mudanças e impactos da Reforma Tributária para você, optante do Simples. Veja todos os detalhes!

 

Quando altera a alíquota do Simples Nacional?

A estimativa do governo federal é que a alíquota inicial fique acima de 28%, o que faria o Brasil ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, superando a Hungria.

Mas, aqui vem um ponto importante: para quem está no Simples, as tabelas continuam as mesmas em 2026. A diferença é que, por dentro delas, o governo vai apenas redistribuir internamente quanto vai para IBS e CBS, sem aumentar o total.

 

Como fica o DAS na Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional?

O DAS vai continuar existindo com a Reforma Tributária, mas a guia será uma das duas formas de recolhimento do IBS e CBS. Calma que a gente te explica.

No modelo por dentro, o Simples continuará operando como hoje: um único recolhimento via DAS, sem direito a crédito de IBS/CBS para os clientes.

Já o modelo por fora vai permitir que optantes do Simples apurem IBS e CBS de forma separada, garantindo ao cliente, principalmente no caso de empresas B2B, o direito de crédito sobre o imposto pago. Ficou claro?

Você, empresário optante do SN, deverá escolher uma das opções duas vezes ao ano por meio do Portal do Simples Nacional.

Por exemplo: se optar em outubro de 2026 para valer no 1º semestre de 2027, e fazer nova opção em abril de 2027, no 2º semestre de 2027….

 

O que muda para MEI com a Reforma Tributária?

O MEI vai continuar existindo normalmente, com faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, mas a principal mudança é que a partir de 2027, todos os microempreendedores individuais deverão emitir notas fiscais, inclusive para pessoas físicas!

O valor fixo pago de imposto (ISS e ICMS) vai diminuir de forma gradual até chegar a simbólicos R$ 3 em 2033.

Além disso, o prazo para início da multa de 2% por atraso passa a contar no dia seguinte ao fim do prazo de entrega da declaração, antecipando penalidades e elevando os custos para quem perder prazos fiscais.

 

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Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional

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