Historicamente iniciou-se a sistematização dos procedimentos preventivos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em 1919. Isso ocorreu após a fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Mas o que você deve saber sobre esse assunto para proteger seus funcionários? E, além disso, também resguardar os interesses e as obrigações de sua empresa? Leia e tire suas dúvidas.
A Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil
No Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas se deu em 1943, pelo decreto N° 5.452. Este decreto aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referindo-se em um dos seus parágrafos à Saúde e Segurança do Trabalho.
Hoje o país completa mais de 70 anos cuidando da Saúde e Segurança do Trabalho dos seus cidadãos. Faz isso por meio de órgãos como o Ministério do Trabalho, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ABNT, ISO, entre outros. Porém, segundo os dados da OIT (2013), no mundo ainda são mais de 160 milhões de pessoas que sofrem com doenças profissionais e mais de 5 mil vidas perdidas por ano em acidentes do trabalho.
O que você e sua empresa precisam saber?
Se você é empreendedor, já deve ter ouvido falar dos Programas relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho para a sua empresa. Esses programas visam preparar sua organização para atender à Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, também protege seus colaboradores de acidentes e doenças do trabalho.
É preciso garantir que as Normas Regulamentadoras de SST sejam cumpridas. Para isso, o principal órgão responsável por fiscalizar as empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego. Por meio da fiscalização presencial, o MTE tem a obrigação de garantir que as empresas respeitem as normas.
Caso isso não ocorra, a empresa fica sujeita a multas e sanções que podem variar de R$ 1.300,00 a R$ 6.000,00. Isso dependendo da magnitude da infração, o que pode levar sua empresa à suspensão temporária ou definitiva dos serviços.
Diferentemente do que muitos empresários podem imaginar, toda organização tem a obrigação legal de cumprir com a Legislação de SST. Não há exceção para nenhum negócio que conte com funcionários no regime de CLT, mesmo as pequenas empresas.
Devido à carência de colaboradores do MTE para fiscalização dos empreendimentos, muitas empresas acabam não elaborando os programas de Saúde e Segurança do Trabalho. Ou por não saberem da obrigatoriedade, ou por nunca terem sido fiscalizadas. No entanto, com a entrada em vigor do E-Social será praticamente impossível não cumprir com as obrigações legais de SST. O E-Social é uma plataforma do governo que integra todos os dados relacionados aos funcionários.
Mas por onde começar?
Talvez você se pergunte por onde deve começar a cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho da sua empresa. Inicialmente é necessário que o empresário contrate uma empresa especializada na elaboração de, no mínimo, dois dos principais programas instituídos pela legislação. São eles: o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Em resumo, o PPRA tem o objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores contra riscos ambientais no trabalho. Suas ações devem englobar a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle desses riscos. Diferentemente do PPRA, o PCMSO é voltado exclusivamente à prevenção e diagnóstico de problemas relacionados à saúde do trabalhador em decorrência da atividade laboral. Nele você saberá quais os riscos inerentes a cada função desenvolvida pelos seus colaboradores. Um exemplo: quais exames devem ser feitos pelo colaborador para averiguar se ele é apto ou não a função?
Concluindo o tema
Diante desse contexto, cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho dos seus colaboradores, além de ser obrigatório por Lei, traz vantagens relacionadas à qualidade de vida e produtividade dos funcionários.
Além disso, sabe-se que muitos colaboradores no Brasil não têm acesso contínuo a médicos ou profissionais da saúde. Desse modo, você, como empreendedor, pode e deve oferecer essa vantagem àqueles que tanto contribuem com o desenvolvimento da sua organização.
E então, o que achou? Aprendeu um pouco mais sobre Saúde e Segurança do Trabalho? Já sabe como preparar sua empresa? Deixe seus comentários!
