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CLT ou PJ: Saiba qual regime de contratação é melhor para você?

José Carlos R. JúniorJosé Carlos R. Júnior

Em muitos casos, funcionário e empregador se veem em um dilema com relação ao regime de contratação mais adequado para cada caso. Há empresas que já adotam um certo padrão e não muito o que se discutir, mas em outras situações, é possível colocar na balança os prós e contras de cada opção e verificar o que compensa mais: CLT ou PJ. E ainda há casos em que abrir empresa pode ser a melhor solução. Neste caso, o então empregado abdica dessa condição para poder ter seus próprios clientes e controlar seu negócio.

Bom, para começar a verificar qual é a melhor opção, é necessário compreender que não existe uma regra. Diversas variáveis podem influenciar nessa decisão e no rumo a se tomar, como por exemplo, objetivos futuros, estabilidade financeira, possibilidade de crescimento, importância de um plano de carreira, metas pessoais, entre muitos outros fatores. Posto isso, a primeira coisa a se fazer é traçar seu perfil respondendo a alguns desses tópicos. Com isso, as características de cada regime vão ficar mais claras dentro de seus respectivos objetivos.

Depois, é importante entender os conceitos e algumas das principais características dos dois modelos de contratação. Então, vamos lá:

CLT ou PJ

CLT x PJCLT: A sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho. Surgiu no Dia do Trabalho, em 1º de maio de 1943, e foi considerada uma grande conquista da sociedade brasileira. Foi a partir desse momento que a relação dos trabalhadores com as empresas contratantes foi regulamentada.

Neste regime de contratação, o funcionário pode desfrutar de alguns benefícios estabelecidos pela lei, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, entre outros. Há uma segurança maior quanto à remuneração e algumas vantagens no caso de demissão, como FGTS e multa por rescisão.

Mas nem tudo são flores. Analisando apenas essas vantagens, a opção mais interessante parece óbvia, mas também há algumas desvantagens importantes, dependendo da situação e do seu objetivo. A primeira que salta à vista é que, apesar dos benefícios, o salário registrado na carteira não é o dinheiro que cai na mão do funcionário – é sempre menor. Isso porque o INSS, o imposto de renda e em alguns casos os vales são descontados do valor que ele recebe.

Outro ponto a ser considerado é que quem trabalha com registro em carteira precisa ter uma rotina fixa e um horário determinado a cumprir, o que, via de regra, não pode acontecer com prestadores de serviço que são PJ.

 

PJ: Sendo contratado como Pessoa Jurídica (PJ), a situação do funcionário é completamente diferente. O salário acordado não tem desconto, mas ele também não pode desfrutar dos benefícios oferecidos ao CLT, tendo ele mesmo que arcar com alguns possíveis custos, como alimentação, transporte, planos de saúde, entre outros. Então, é importante alguns desses pontos já serem considerados na hora de se combinar valores e se considerar este modelo.

Por outro lado, apesar de não ter os benefícios à disposição, que são concedidos normalmente só a quem trabalha com carteira registrada, o PJ também não precisa cumprir jornada de trabalho fixa ou até mesmo receber ordens de superiores. Em tese, é um acordo de prestação de serviços, então ele deve apenas cumprir o que foi estabelecido em contrato, logo, tem mais liberdade no trabalho.

Uma preocupação de quem trabalha como Pessoa Jurídica deve ser pensar no futuro. Como não tem direito a FGTS, é importante guardar um dinheiro todo mês. A pessoa vai precisar saber administrar bem esse lado financeiro para não se perder. A aposentadoria pode ser outro aspecto a ser dado muita atenção. É necessário pensar em uma forma de contribuir com o INSS para não ficar totalmente desamparado lá na frente, e é aí que começa a entrar a ideia de se formalizar e regularizar suas rendas.

Trabalhar como PJ pode ser uma vantagem

Abrir empresa: uma necessidade positiva

Um ponto muito importante para quem decide trabalhar como Pessoa Jurídica é ter atenção com a regularização do dinheiro que recebe. O que acontece muito ainda hoje em dia é que profissionais atuam como PJ, mas não tem nenhuma forma de declarar seus ganhos e nem de comprovar sua renda. Desta forma, além de não contribuir com o INSS, isso pode trazer sérios problemas com a Receita Federal, que está cada vez mais apertando o cerco com relação à sonegação de impostos.

A boa notícia é que hoje em dia há muitas boas opções para se formalizar, abrir empresa a partir de vários modelos que podem se adaptar a um determinado perfil de profissional. O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode ser uma boa alternativa para quem está faturando até R$ 60 mil por ano (uma média de R$ 5 mil por mês). Este modelo também tem limitações com relação à atividade, mas permite muitas opções. Vale a pena pesquisar.

Se o MEI não funcionar, há ainda outras alternativas de empresas sem sócios, como o Empresário Individual e a EIRELI, que já são tipos que permitem um faturamento bem mais confortável. Cada um tem suas características próprias também. O Empresário Individual, por exemplo, permite que o negócio possa começar sem um capital social pré-determinado, mas não segrega os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Já a EIRELI é um modelo que separa os bens das duas pessoas no caso de uma disputa judicial, mas só é permitido abrir empresa com um capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, devidamente integralizados. Este valor, hoje está em R$ 88 mil.

Mas trabalhar com empresa aberta pode trazer muitas vantagens ao profissional. Além de poder começar o próprio negócio e ter vários clientes, possibilita que o leque de atividades seja ampliado, que tente se conciliar outros trabalhos em função do horário possivelmente mais flexível e, consequentemente, uma chance interessante de aumentar a renda mensal. Fora isso, a pessoa jurídica tem algumas facilidades, como descontos em planos de saúde, em compras de carros, em planos de telefonia, entre outras.

Qual o melhor tipo de empresa para o meu negócio?

Colocando na ponta do lápis

Enfim, o ideal a fazer é realmente fazer uma pesquisa, analisar as possibilidades, fazer as contas e definir se vale mais a pena trabalhar como CLT ou como PJ. Sendo PJ, sempre lembrar de considerar a formalização e as vantagens que vêm com ela. Neste aspecto, consulte um profissional que possa lhe orientar com relação ao melhor modelo a ser escolhido, de acordo com o seu perfil de profissional e empreendedor.

Quer entender melhor? Consulte a equipe da Conube!

José Carlos R. Júnior é jornalista, redator e revisor de textos. Trazendo uma experiência de mais de 10 anos gerenciando editorias em diversas mídias online e impressas, é hoje o responsável pela gestão de conteúdos e de comunicação da Conube.

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