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CNAE Simples Nacional: como saber quais são as atividades permitidas?

Gabriel MarquezGabriel Marquez

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento utilizado para padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas esferas de governo, contribuindo para a melhora da qualidade dos sistemas de informação. CNAE Simples Nacional: como saber quais são as atividades permitidas?

Trata-se de uma padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil. Essa classificação aplica-se a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

Entenda o que é CNAE e qual sua importância

Entendendo o CNAE e sua composição

O CNAE é a uniformização dos códigos de cada atividade econômica e dos critérios de enquadramento empregados por órgãos da Administração Tributária brasileira. Essa classificação é aplicável tanto para empresas privadas quanto públicas. Alguns exemplos são negócios agrícolas, órgãos do governo e particulares, instituições sem fins lucrativos e profissionais autônomos.

O número de CNAE é formado por sete dígitos. A classificação se faz aparelhada em uma hierarquia de cinco níveis, conforme abaixo:

Um exemplo: o código 4753-9/00 se refere ao comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

A elaboração do CNAE

Elaboração do CNAE
O número do CNAE é resultado de uma operação unificada das três esferas governamentais do país: federal, estadual e municipal. A coordenação cabe à Secretaria da Receita Federal, sendo tecnicamente norteada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Subcomissão Técnica de CNAE conta com a participação de representantes que fazem parte da União, dos Estados e Municípios. Ela atua de forma duradoura na extensão da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).

Com sua tabela de denominações e códigos, a CNAE foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União, nas Resoluções seguintes do IBGE/CONCLA do dia 4 de setembro de 2006 (nº 01) e do dia 6 de dezembro de 2006 (nº 02).

CNAE Simples Nacional: como descobrir quais são?

Na Secretaria da Receita Federal, o CNAE é um identificador a ser indicado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), da qual depende o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Para saber o código correspondente de sua empresa, é necessário consultar a tabela CNAE da atividade principal e, se existirem, das atividades econômicas secundárias. Pelo site oficial, acesse o endereço www.cnae.ibge.gov.br.

Dentro deste sítio web, clique em Estrutura, na parte inferior direita. Aí está a primeira grande divisão de seções da CNAE. Para encontrar o seu, você terá que ir selecionando as opções mais específicas — as quais correspondem, conforme explicado acima, à seção, divisão, grupo, classe e subclasse relacionadas às atividades que sua empresa desempenha.

Veja trecho do Webinar da Conube que trata da escolha das atividades!

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação que aplica normas simplificadas para calcular e recolher tributos, unificando-os em um só pagamento. É uma opção destinada exclusivamente às MPEs (micro e pequenas empresas). A finalidade é facilitar a gestão tributária e reduzir o impacto dos tributos no âmbito dessas empresas.

Depois de saber qual o CNAE de sua empresa, confirme se ele é um CNAE Simples Nacional. No site da Receita Federal, é possível consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No anexo I dessa resolução, estão listados os códigos impeditivos à adesão ao Simples. Entre as empresas que não podem optar por esse regime de tributação, estão as importadoras de combustível e as que realizam atividades de consultoria.

Mesmo sendo uma pequena ou microempresa que não pratica nenhuma dessas atividades, mas tem alguma delas especificada no contrato social, o impedimento de aderir ao Simples Nacional se mantém.

Consulta de CNAE Simples Nacional na ferramenta da Conube

A ferramenta desenvolvida pela Conube permite uma consulta mais rápida, prática e bastante simples. O buscador já informa se a empresa terá um CNAE Simples Nacional, ou seja, se ela pode se enquadrar neste regime de tributação simplificado. A plataforma é fácil de usar e amplamente intuitiva, com base em buscas por palavras-chave.

Quer conhecer a ferramenta de busca de CNAE?

Clique aqui para testar agora!

Confira como usá-la:

Pesquisa de CNAE

Acima, um exemplo de busca da palavra “imóveis” com o clique em uma das atividades




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