A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento utilizado para padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas esferas de governo, contribuindo para a melhora da qualidade dos sistemas de informação.

Portanto, o CNAE Simples Nacional de uma padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil. Assim, essa classificação aplica-se a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

Entendendo o CNAE e sua composição

O CNAE é a uniformização dos códigos de cada atividade econômica e dos critérios de enquadramento empregados por órgãos da Administração Tributária brasileira. Contudo, essa classificação é aplicável tanto para empresas privadas quanto públicas. Alguns exemplos são negócios agrícolas, órgãos do governo e particulares, instituições sem fins lucrativos e profissionais autônomos.

O número de CNAE é formado por sete dígitos. A classificação se faz aparelhada em uma hierarquia de cinco níveis, conforme abaixo:

• 21 seções (para o primeiro dígito);
• 87 divisões (para o segundo dígito);
• 285 grupos (para o terceiro dígito);
• 672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
• 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres, após o dígito verificador).

Um exemplo: o código 4753-9/00 se refere ao comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

A elaboração do CNAE

O número do CNAE é resultado de uma operação unificada das três esferas governamentais do país: federal, estadual e municipal. Por isso, a coordenação cabe à Secretaria da Receita Federal, sendo tecnicamente norteada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Subcomissão Técnica de CNAE conta com a participação de representantes que fazem parte da União, dos Estados e Municípios. Ao propósito de atuar de forma duradoura na extensão da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).

Com sua tabela de denominações e códigos, a CNAE foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União, nas Resoluções seguintes do IBGE/CONCLA do dia 4 de setembro de 2006 (nº 01) e do dia 6 de dezembro de 2006 (nº 02).

Como descobrir quais são?

Na Secretaria da Receita Federal, o CNAE Simples Nacional é um identificador a ser indicado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), da qual depende o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Para saber o código correspondente de sua empresa, é necessário consultar a tabela CNAE da atividade principal e, se existirem, das atividades econômicas secundárias. Portanto, acesse o site oficial neste endereço www.cnae.ibge.gov.br e faça a sua pesquisa.

Dentro deste sítio web, clique em Estrutura, na parte inferior direita. Aí está a primeira grande divisão de seções da CNAE Simples Nacional. Para encontrar o seu, você terá que ir selecionando as opções mais específicas — as quais correspondem, conforme explicado acima, à seção, divisão, grupo, classe e subclasse relacionadas às atividades que sua empresa desempenha.

Veja trecho do Webinar da Conube que trata da escolha das atividades!

Qual o melhor tipo de empresa para o meu negócio?

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação que aplica normas simplificadas para calcular e recolher tributos, unificando-os em um só pagamento. É uma opção destinada exclusivamente às MPEs (micro e pequenas empresas). A finalidade é facilitar a gestão tributária e reduzir o impacto dos tributos no âmbito dessas empresas.

Depois de saber qual o CNAE de sua empresa, confirme se ele é um CNAE Simples Nacional. No site da Receita Federal, é possível consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No anexo I dessa resolução, estão listados os códigos impeditivos à adesão ao Simples. Entre as empresas que não podem optar por esse regime de tributação, estão as importadoras de combustível e as que realizam atividades de consultoria.

Mesmo sendo uma pequena ou microempresa que não pratica nenhuma dessas atividades, mas tem alguma delas especificada no contrato social, o impedimento de aderir ao Simples Nacional se mantém.

Consulta de CNAE Simples Nacional na ferramenta da Conube

A ferramenta desenvolvida pela Conube permite uma consulta mais rápida, prática e bastante simples. O buscador já informa se a empresa terá um CNAE Simples Nacional, ou seja, se ela pode se enquadrar neste regime de tributação simplificado. A plataforma é fácil de usar e amplamente intuitiva, com base em buscas por palavras-chave.

Quer conhecer a ferramenta de busca de CNAE?

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Confira como usá-la:

• O usuário digita o nome da atividade (ou parte dela) no formulário.
• A ferramenta vai indicar as atividades apropriadas às palavras-chave relatadas e vai mostrar a CNAE de referência.
• Há uma legenda de cores para indicar se a empresa pode ou não aproveitar o seu enquadramento no Simples Nacional. Se o número estiver em verde, quer dizer que a empresa pode entrar no regime simplificado; já o número em vermelho mostra algum fator que impede o enquadramento.
• Existe ainda a opção de número em amarelo, que identifica atividade ambígua, ou seja, que é admitida, mas sofre causas de impedimento ao Simples Nacional.
• O usuário clica em uma das atividades e recebe mais informações sobre a seleção. Sendo a atividade admissível no Simples Nacional, pode-se ver em qual dos anexos da legislação especial a empresa se enquadra, de maneira que seja possível verificar uma estimativa do percentual da alíquota que será futuramente recolhida. Se a CNAE do Simples Nacional tiver impedimento, recebe-se uma orientação com um estudo tributário da situação.

E então, entendeu o que é CNAE e quais são as atividades possíveis no Simples Nacional? Deixei seus comentários!